Artigos e Publicações


Este espaço apresenta artigos e publicações  referentes  aos temas população em situação de rua com foco na saúde, e políticas públicas em gênero e raça. Para ter acesso basta clicar no link. As referências às obras encontram-se na página Referências bibliográficas neste blog.

Postagens referente ao módulo V - maio de 2012

Cartilha - Estatuto da Igualdade Racial: uma nova estatura para o Brasil. Lançamento do CEERT, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades. 


Fonte: www.ceert.org.br

Mapa da Violência 2012: Publicação de Julio Jacobo apresenta discussão em torno dos novos padrões de homicídio em nosso país e apresenta dados sobre a violência contra a mulher.



Vimos  a importância de indicadores sociais, e portanto, a importância da atuação de Institutos que muito podem contribuir para a produção destes e de outros mecanismos que qualifiquem as políticas públicas. Apresentamos a seguir algumas das publicações acerca dos temas gênero, raça e etnia desenvolvidas pelo renomado Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Os inidicadores sociais são de fundamental importância para a qualificação das políticas públicas. Consistem em medidas ou dados estatísticos sobre os aspectos da vida de um grupo, de uma nação, etc. e buscam retratar o nível de desenvolvimento social. Apresentamos a seguir publicações a esse respeito.



Especial atenção merece o SPIS Sistema de Indicadores de Percepção Social utilizado pelo IPEA. “O SIPS foi criado com o objetivo de se tornar um sistema de indicadores de percepção social que seja capaz de fornecer ao próprio Ipea, para o aprimoramento dos seus estudos e pesquisas, um conjunto de dados primários confiáveis e com uma abordagem complementar aos dados hoje disponíveis nas instituições parceiras.O Sistema serve também ao Estado para subsidiar análises e decisões sobre a formulação, implementação e avaliação das suas políticas públicas. Ainda, informa a sociedade, lhe oferecendo condições para melhor conhecer e avaliar os resultados efetivos alcançados pelas políticas públicas vigentes.”

    www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content...

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui tradição na utilização de indicadores:
  • Painel de indicadores SUS - Ministério da Saúde:
    portal.saude.gov.br/portal/.../pdf/painel_%20indicadores_do_sus.pdf


Publiscizamos ainda importante publicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome/MDS acerca da população em situação de rua.



Postagens referentes aos módulos anteriores



Diálogos contra o racismo, por uma estratégia de inclusão social no Brasil: publicação do IBASE- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas resultado das reuniões dos diálogos sobre a Conferência Mundial contra o Racismo, a discriminação racial, a xenofobia e formas correlatas de intolerência, realizadas entre julho de 2001 e setembro de 2002 no Rio de Janeiro.


Brasil: história e consciência negra - Análise Brasil de Fato

"Ser trabalhador e negro no Brasil significa que além da exploração produtora de valor para outros, a opressão real se manifestará pela histórica caracterização da produção do ser menos"

Roberta Traspadini

A história do Brasil se caracterizou pela conformação da violência colonial europeia que, além de branca, era masculina na sua construção de poder.

Para isto, foi instituindo com força vil e adestramento cultural uma forma de ser para o negro e para o índio, a partir daquilo que o dono dos sujeitos definiria como civilização e trabalho.

Essa história, marcada a fogo e a ferro pelo racismo, se apresentou como única, como a história dos vencedores sobre os vencidos, e relegou os negros e os índios a um papel subordinado, ocultando sua função produtora de vida para outros.

O Brasil colonial aparece, em sua essência, como uma fase que oculta os reais processos de opressão e exploração utilizados pelos donos do poder para calar – na chibata e no tronco – os que se rebelavam contra a ordem dominante.

Essa capacidade de transformar o aparente no real trouxe para nossa história uma perversa essência de consolidação de estereótipos.

Estes estereótipos, para a ordem dominante do progresso, consolidaram um poderoso antagonismo sobre quem eram/são os civilizados/bárbaros, cultos/ignorantes, belos/feios, homens e mulheres ao longo da história.

A construção desse imaginário coletivo conformou uma lógica de não poder ser para uma parte expressiva de nossa classe trabalhadora negra e índia. Seja na condição de escravos ou na atual relação aparente de trabalhadores livres, reforçada pela democracia restrita.

Instaurou-se uma liberdade condicionada para a sociedade como um todo, sobre ser e sentir-se menos, como índios e negros.

O suposto fim do período colonial já havia assentado a centralidade das bases de consolidação da ética-moral sobre o ser menos, como mecanismo vital de dominação de uma classe sobre a outra.

A pele, os corpos, as culturas dos negros e índios, já haviam entrado para a história a partir da forma e do conteúdo dominantes, de exercer e manter o poder, eliminando objetiva e subjetivamente o real poder/dever ser desta parte integrante de nossa classe.

Na aparente consolidação democrática do Brasil republicano, igualitário e libertário, se consolidou a histórica essência dos valores éticos-morais da desigualdade, manifesta na inserção subordinada desde um ser menos para índios e negros.

Sob a aparente sociedade democrática se funda, além da desigual conformação de classes, uma relação ainda mais perversa de classificação sócio-cultural pelo gênero, pela raça-etnia e geracional.

Ser trabalhador e negro no Brasil significa que além da exploração produtora de valor para outros, a opressão real se manifestará pela histórica caracterização da produção do ser menos, quando em essência é ser mais.

Os mesmos postos de trabalho, ocupados por trabalhadores com cores de pele diferentes, conformarão um grau ainda mais perverso de exploração e opressão no interior da nossa classe.

A classe que vive do trabalho está subordinada pelo poder econômico e político da classe que vive da exploração do trabalho.

No Brasil, entre os explorados, ser mulher, ser negra e ser pobre, condiciona uma lógica de poder que intensificará os perversos conteúdos de exploração do capital sobre o trabalho no nosso território: a superexploração.

A liberdade desfigurada e a exploração manipulada geram uma herança maldita, que não será aniquilada ao menos que consigamos romper com a forma-conteúdo de produzir mercadorias classificando o humano como objeto da relação, da vida que ele produz.

O poder popular requer a restauração do ser mais da classe que vive do trabalho, rompendo com a estrutura de produção de vida em que o ser menos foi instituído como forma de adestramento necessária à manutenção da ordem e do progresso burgueses.

Segundo o último censo do IBGE-2010, a população brasileira é de mais de 190 milhões (190.755.799). Deste total, 43,1% se declarou preta (82.215.750) e 7,6% parda (14.497.441). Somados, chegamos a quase 97 milhões de brasileiros.

Oxalá que a história escrita e protagonizada por nós, a partir da luta organizada enquanto classe trabalhadora, nos permita recuperar na memória, nossa real história de ser mais, a partir da construção de um projeto nacional, democrático e popular, que ponha fim ao domínio do capital sobre nosso trabalho.

Roberta Traspadini é economista, educadora popular e integrante da Consulta Popular/ES


Políticas Públicas para inclusão social dos moradores em situação de rua
Resumo: 
O texto discute sobre políticas públicas e população em situação de rua tendo como pano de fundo a instituição de um marco legal, qual seja, a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, regulamentada pelo decreto federal nº 7.053/2009 o qual traça princípios, objetivos e diretrizes para o atendimento a este público.Destaca as parcerias entre governo federal e secretarias municipais de assistência social e outros atores como sociedade civil organizada, igrejas, Ministério Público, etc., mas não ignora a necessidade de articulações entre as diferentes políticas públicas, o que se encontra previsto no referido instrumento jurídico.

Aponta o amadurecimento em relação às pesquisas (censos) que propiciam melhor conhecimento do cotidiano da população de rua e destaca o papel dos órgãos do legislativo, a exemplo da câmara de vereadores São Paulo que tem constituída uma Frente para Políticas Públicas para População em Situação de Rua, o que coloca a cidade como exemplo no que se refere às discussões acerca do tema, o que abrange, obviamente, diferentes interesses e setores da sociedade, mas acima de tudo enaltece o debate em torno da problemática.

Considera reflexões dos estudiosos sobre o tema buscando entender o fenômeno da ida para as ruas como um processo:
 
[...] a mudança para as ruas não necessariamente ocorre de forma abrupta, mas na maioria dos casos, ocorre de forma gradativa após a ruptura com as instituições familiares e de trabalho. Uma vez na rua surge o problema da "estigmatização", o rótulo de vagabundo, marginal e de um sujeito perigoso para a sociedade, o que em um segundo momento ensejará no próprio indivíduo deslocado um sentimento de "internalização" da sensação de exclusão, capaz de gerar em seu subconsciente um sentimento de culpa pelo fracasso, perda da vontade de sobreviver ou efetuar até mesmo as tarefas mínimas necessárias à sobrevivência digna (JUNIOR, 2010).
Ao discutir as atuais pesquisas para coleta de dados dessa população, o autor destaca a questão da saúde como sendo um dos aspectos que mais chama a atenção:

São vários os problemas existentes e dentre os mais apontados nas pesquisas analisadas incluem-se transtornos mentais, consumo de drogas e álcool, deficiências físicas e mentais causados por doenças infecto-contagiosas e complicações físicas envolvendo a violência (JUNIOR, 2010).

Outros tantos aspectos são igualmente tratados, elencando-se ainda dados referentes à Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua.

Descartáveis Urbanos: discutindo a complexidade da população de rua e o desafio para políticas de saúde 
Resumo: Os movimentos sociais denunciam os mecanismos de opressão e exclusão social fundamentados na isenção da responsabilidade social do poder público e da sociedade civil, apontando fatores diretamente relacionados ao desemprego, precarização do trabalho e degradação da qualidade de vida, como a valorização especulativa do capital, a tecnologização do processo produtivo. As interpretações macroestruturais e o discurso dos movimentos sociais têm apelo nos processos das identidades e na construção da exclusão, além da negociação cotidiana com os enquadres e as falas institucionais (ADORNO, 1997; 1999, apud, VARANDA, 2004, 61).

A realidade brasileira revela pessoas que já nasceram num contexto familiar cujos membros estavam fora do mercado formal de trabalho, numa realidade de ausência de políticas de suporte social. [...]Pessoas que sobrevivem na pobreza e distantes de uma suposta rede de proteção social experimentam vínculos sociais extremamente frágeis, que tendem a se fortalecer ou se romper de acordo com as dificuldades que a realidade lhes apresenta e conforme o acúmulo de experiências desestruturantes ao longo da vida (VARANDA, 2004, p. 62)

Usamos o termo “experiências desestruturantes” para designar de maneira geral as experiências individuais, que em vez de fortalecer os recursos pessoais que capacitam o indivíduo para enfrentar os desafios que a vida lhe oferece, minam seu potencial de organização interna, sua capacidade de articulação com o meio em que vive, sua auto-imagem, auto-estima e sua identidade dentro do grupo; esses eventos se inter-relacionam com as questões estruturais da sociedade (VARANDA, 2004, p. 62)

Entrar na rua significa desenvolver um processo compensatório em relação às perdas e começar a usar outros recursos de sobrevivência, até então ignorados, e assimilar novas formas de organização que permitem a satisfação das necessidades e a superação dos obstáculos que a cidade apresenta. Entretanto, o que as tornam visíveis é justamente a situação de carência e deficiência, que caracterizam um novo modo de se vincularem ao contexto urbano[...]  (VARANDA, 2004, p. 62)

Algumas mulheres usam o sexo para obter proteção ou mesmo amparo financeiro para a sobrevivência, mas ainda assim a prostituição aparece nas ruas de maneiras diferentes. Em primeiro lugar esse artifício não é exclusivo das mulheres, mas não se comenta abertamente sobre o caso de homens que se prostituem. [...]. O grau de exposição das mulheres que vivem nas ruas não permite que elas possam ora dizer sim, e ora dizer não a parceiros sexuais na própria rua, com a mesma facilidade que isso acontece entre a população domiciliada. Algumas delas não conseguem se defender quando são forçadas a praticar sexo, outras usam a bebida ou assumem comportamentos bastante agressivos para se defenderem e enfrentar os homens que insistem em ter relações sexuais, entretanto, o uso da bebida pode deixá-las ainda mais vulneráveis (VARANDA, 2004, p. 66)

“Estar sem rumo” é mais do que um recurso de linguagem ou alusão à situação momentânea de não ter onde ficar. Pode ser estendido ao posicionamento do indivíduo em relação a projetos de vida possíveis. A ausência, insuficiência ou inadequação de políticas públicas em relação ao processo de exclusão e vulnerabilidades cumulativas não significa somente uma posição de neutralidade ou incapacidade do estado em lidar com o problema da população de rua, mas pelo contrário reafirma a penalização do indivíduo pela situação em que ele se encontra. A concepção do descarte social aproxima as pessoas (VARANDA, 2004, p. 66 e 67).

Um grande número de pessoas que vive nas ruas, raramente procura o serviço de saúde, enquanto suporta a presença dos sintomas de doenças, recorrendo à rede ambulatorial em último caso, com a acumulação de vários problemas de saúde. Muitas pessoas só se submetem a tratamentos de saúde quando são conduzidas pelo serviço de resgate ou por meio de instituições de assistência, portanto encontram dificuldades em recorrer a eles espontaneamente e ou ainda pela reincidência de doenças mal tratadas, como tem acontecido com casos de tuberculose (VARANDA, 2004, p. 67).

 
Serviços de Saúde e População de Rua 
Resumo: [...] A rotina dos serviços de saúde é, em geral, rígida, não levando em consideração as especificidades desses usuários. A burocracia para o agendamento e a exigência de documentos dificultam o acesso dessa população aos serviços. Este tipo de organização serve, muitas vezes, como explicação para certos comportamentos e atitudes de moradores de rua nos serviços de saúde, tais como, as agressões, tumultos e exigências de atendimento imediato. Disto se depreende, a necessidade de se estabelecerem formas adequadas de acolhimento à essa população nos serviços de saúde” (JUNIOR, 1998, p.  57, 58).

A análise do viver na rua, dos equipamentos sociais e de saúde disponíveis indica a necessidade de criação de modelos específicos e ações adequadas de atenção a esse grupo, em que o acolhimento desta classe de usuário toma-se a questão central. Assim pra os serviços de saúde permanece o desafio de operacionalizar tecnologias voltadas ao atendimento das necessidades desse grupo, e que, integradas a outras demandas, contemplem o conceito de eqüidade. Vale destacar que diferentes instituições e serviços possuem perspectivas e dimensões próprias de trabalho, ocasionando conflitos e atuações isoladas. Enquanto os serviços de saúde trabalham com a idéia de universalidade, ainda que imersos por uma profunda crise de financiamento, grande parte das ONG tem tradição de lidar com grupos específicos em situação de exclusão social extrema (JUNIOR, 1998, p. 60).


Artigo: A Saúde da mulher em situação de violência: representações e decisões de gestores/as municipais do Sistema Único de Saúde - Baseado em entrevistas realizadas junto a gestores públicos, o objetivo do artigo em questão consiste em conhecer as representações destes atores fundamentais às políticas públicas em relação ao tema saúde da mulher em situação de violência. As entrevistas foram realizadas com gestores das secretarias municipais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) Região Metropolitana do Recife, Pernambuco. A partir das informações investigou-se o papel dessas representações nas decisões políticas referentes a ações da saúde dirigidas a mulheres em situação de violência. Para tanto realiza-se ainda um retrospecto da violência contra as mulheres, além de discutir a questão do gênero e saúde da mulher.

Artigo: Processo Saúde-Doença da População em Situação de Rua da cidade de Londrina: Aspectos do viver e do adoecer - O artigo tem o objetivo de conhecer os motivos que levam a morar na rua, os hábitos de vida e agravos, o significado de saúde e doença para estes indivíduos, analisando o viver e o adoecer. Segundo os estudiosos a questão de saúde expressa pelo popular de rua está ligada a ausência de doença, ao bem estar e à incapacitação. Aborda-se ainda a acessibilidade como processo importante para a questão da saúde-doença, trazendo conceitos diversos do referido conceito. Analisa-se por um viés crítico a atuação do Sistema Único de Saúde que apesar de declarado seu acesso igualitário ao serviços de saúde “não se vê a extensão desses direitos à população de  rua”.

Artigo: Perspectiva de Gênero e Raça nas Políticas Públicas - O artigo discute a dimensão de raça nas políticas públicas, além da questão do gênero. Considera que o Brasil passa por um momento propício para trabalhar a questão supra, haja vista a criação de duas secretarias destinadas aos temas referenciados. Também aborda questões concernentes à discriminação (de gênero e raça), a pobreza e a exclusão social, enfatizando as desigualdades tanto na inserção no mercado quanto no processo de decisão, entre outras questões. Por conseguinte faz um paralelo destas questões referenciado às políticas públicas, pontuando os desafios existentes.


Artigo: “Ex-moradoras de rua e chefes de famíla: o gênero, a etnia e a baixa escolaridade contribuindo para a pobreza” - O artigo reflete sobre a relação existente entre gênero, etnia, baixa escolaridade e condição de pobreza entre mulheres negras ex-moradoras de rua da cidade do Recife. Afirma que a situação de pobreza pelas quais passam dificulta o acesso ao mercado de trabalho, levando-as a viver de biscates. De acordo com o texto, tal situação está intimamente ligada ao fato de serem mulheres, negras, chefes de família, sem escolarização e ex-moradoras de rua. O artigo traz dados relevantes sobre as desigualdades entre as mulheres, refletindo que estas podem vivenciar três formas de discriminação e exploração: o fato de ser mulher, pobre e negra.

Cartilha: Direitos do Morador de Rua- Trata-se de coletânea elaborada pelo Ministério Público de Minas Gerais, a partir da vivência dos moradores de rua, buscando instrumetalizar a população em situação de rua em torno de seus direitos. De forma simples e objetiva e contando com o olhar desses sujeitos de direito, a cartilha em questão apresenta orientações sobre direitos e onde buscar ajuda, além de depoimentos.

Cartilha: Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Elaborada pelo Ministério da Saúde, a cartilha em questão discorre sobre temas como planejamento familiar, responsabilidade dos homens em relação à saúde sexual e reprodutiva, uso de métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis  e gravidez na adolescência.  


Cartilha: Saúde das mulheres em situação de violência doméstica - Elaborada pelos participantes do projeto Gênero, violência e direitos humanos: novas questões para o campo da saúde, a publicação pretende fornecer alguns subsídios para os profissionais da área de saúde no que tange ao atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.


Cartilha: Mulheres em luta por uma vida sem violência - Publicação da Sempreviva Organização Feminista, aborda o tema da violência contra a mulher discutindo importantes conceitos como a violência sexista, desigualdade e violência, naturalização da violência, tipos de violência sexista, entre outros conceitos.   

Drogas: Cartilha álcool e jovens; Drogas: Cartilha sobre maconha, cocaína e inalantes; Drogas: Cartilha mundando os comportamentos ; Drogas: Cartilha para pais de adolescentes; Drogas: Cartilha para educadores - Coletânea que aborda os vários tipos de drogas existentes, contendo orientações para jovens, pais e educadores com abordagem objetiva e ilustrativa focando o processo de educação e informação sobre  problemática em questão.


Cartilha sobre o Crack - Elaborada por especialistas a pedido do Conselho Nacional de Justiça, a publicação em questão tem por objetivo levar informações sobre o tema aos colaboradores da Justiça. De linguagem simples e objetiva pode ser utilizada por todos que desejem obter informações sobre esta que é considerada a droga mais devastadora e de fácil aquisição por seu baixo valor. 

Livreto Informativo sobre Drogas Psicotrópicas - Publicação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, faz uma abordagem sobre os vários tipos de drogas e sua ação no sistema nervoso central.


II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - O Plano está organizado em 11 capítulos e/ou eixos que representam temas prioritários e áreas de preocupação, levantados pelas mulheres nas Conferências. Da primeira Conferência emergiram cinco eixos estratégicos e no processo de revisão do PNPM, na II Conferência, foram acrescentados seis novos eixos ao Plano. Para cada eixo, há objetivos, prioridades e metas que se concretizam nas 394 ações propostas. O eixo III trata da Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, constituindo-se seu objetivo principal "Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, em todas as fases do seu ciclo vital, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos, e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde integral em todo o território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie e resguardando-se as identidades e especificidades de gênero, raça/etnia, geração e orientação sexual". Acesse a cartilha para maiores informações.


Livro: Gênero e raça nas políticas públicas: O livro é uma publicação do renomado Instituto Pólis e aborda a experiência dos movimentos sociais e das administrações públicas no que se refere a criação de políticas públicas sob a ótica de gênero e de raça, considerado um trabalho árduo, porém necessário. Diversas experiências exitosas no país são apresentadas, mostrando que é possível "realizar ações importantes que avancem na construção de uma política pública local com o olhar voltado à igualdade entre mulheres e homens, negros e brancos, partindo do tratamento destes como cidadãs e cidadãos, como sujeitos políticos". A publicação é resultado do trabalho de várias instituições e sujeitos que emprestaram seus conhecimentos e experiências colocando-os à disposição a fim de possibilitar o avanço em torno das discussões das políticas públicas com foco nas questões de gênero e raça. A questão central a qual pretendeu-se elucidar gira em torno da seguinte indagação: a abordagem de gênero e raça deve ser incluída nas políticas públicas para áreas urbanas? Os textos apresentam experiências exitosas do município de Santo André, estado de São Paulo enfocando projetos sociais como: o Banco do Povo, o Programa de Renda Mínima, o Programa de Modernização Administrativa e o Orçamento Participativo.  
Glossário de Álcool e Drogas: apresenta os principais verbetes relacionados ao tema em questão.

O corpo Educado: Pedagogias da Sexualidade



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