Esta página tem por objetivo publiscizar informações do cotidiano no que se refere à população em situação de rua e temas importantes como gênero, raça/etnia. A partir dos acontecimentos do cotidiano é possível constatarmos como tais questões são percebidas pela sociedade e como são ou estão inseridas nas agendas públicas.
CTB-ES debate discriminação racial no mercado de trabalho (27/03/12)
Fonte:<http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/03/moradora-de-rua-e-incendiada-em-linhares-es.html >
Fonte: youtube
Alyne e Marina, retratos emblemáticos de uma tragédia brasileira: Morreram não por falta de acesso ao pré-natal, mas devido à falta de acesso a pré-natal de qualidade, nosso calcanhar-de-aquiles.
Começou dia 13 de fevereiro e vai até 2 de março, em Genebra, Suíça, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para o Brasil, especificamente, sexta-feira passada (17) foi chave. A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), apresentou um relatório sobre as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para promover a igualdade de gênero. O enfrentamento da mortalidade materna foi um dos temas abordados.
Primeiro, porque anualmente cerca de 1.800 brasileiras morrem antes, durante ou poucos dias após o parto. Em 2009, foram 1.872 óbitos maternos declarados, segundo o DATASUS. O que significa 65 mortes para cada 100 mil bebês nascidos vivos.
Segundo, porque, em 2011, o Estado brasileiro foi condenado pela Cedaw devido à morte de Alyne da Silva Pimentel, ocorrida em 2002.
Os casos de Alyne, em Berlfort Roxo, na Baixada Fluminense, e de Marina Carneiro, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, são emblemáticos dessa tragédia brasileira.
Alyne, então com 28 anos de idade e 27 semanas de gestação, procurou uma casa de saúde particular, pois estava vomitando e com fortes dores abdominais. Saiu de lá com prescrição de remédios para náuseas, vitamina B12 e uma medicação tópica para infecção vaginal.
Após dois dias piorou. Voltou à casa de saúde e uma ultra-sonografia mostrou que o feto estava morto. O parto foi induzido. Mas os médicos só fizeram a cirurgia para retirar a placenta 14 horas depois. Em seguida, Alyne teve hemorragia, vomitou sangue e sua pressão arterial caiu. Decidiram transferi-la para um hospital público da região.
O único que a aceitou foi o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Alyne esperou oito horas por ambulância. Como a casa de saúde não encaminhou junto qualquer documento que indicasse o seu estado clínico, ela ficou horas no hall da emergência, pois não havia leito disponível. Aí, entrou em coma e morreu no dia seguinte. Entre o mal-estar inicial e o óbito se passaram cinco dias.
Marina Carneiro tinha 25 anos, residia em Porto Alegre, havia morado nos Estados Unidos, cursava o último ano de Engenharia do Meio Ambiente. Fez pré-natal com o médico do seu convênio. Ele solicitou cinco ultra-sonografias, mas nenhum exame de urina durante o pré-natal, como determina o protocolo básico de atendimento às gestantes.
À 0h30 do dia 7 de março de 2005, na 34ª. semana de gestação, Marina deu à luz a Manuela. Não sobreviveu para conhecê-la. Sete horas depois morreu. Causa: doença hipertensiva específica da gravidez (DHEG).
“Se o médico da Marina tivesse recomendado exame de urina e demais medidas indicadas no protocolo de atendimento de gestantes, descobriria que ela tinha proteína na urina, a DHEG seria diagnosticada e ela salva”, atenta a enfermeira obstétrica e doutora em Saúde Pública Alaerte Leandro Martins. “Alyne morreu por falta de cuidados médicos adequados desde o instante em que procurou a casa de saúde pela primeira vez com fortes dores abdominais. A partir dali, os equívocos foram se acumulando, chegando ao absurdo de ela ser transferida de hospital, já em estado grave, sem um relatório com dados do seu prontuário médico.”
“Alyne e Marina morreram não por falta dos R$ 50, propostos pela MP 557, mas por falta de acesso a um pré-natal de qualidade, o nosso calcanhar-de-aquiles”, avisa Alaerte. “A alta taxa de mortalidade materna no Brasil se deve principalmente à má qualidade do atendimento e à falta de organização das redes de serviços e não à falta de acesso ao pré-natal, como muitos propagandeiam.”
“A mortalidade materna é maior entre as mulheres negras, sendo que metade dos óbitos devido a aborto é por aborto espontâneo”, adverte Alaerte. “Em situação de abortamento, as mulheres são discriminadas. E se são negras são mais discriminadas do que as brancas. Serão as últimas das últimas a serem atendidas, correndo maior risco de morte.”
Já nos anos 1970 o movimento negro alertava sobre fortes indícios de que a mortalidade materna das negras no Brasil era, expressivamente, maior que do que a das brancas. O setor saúde e os governos nunca deram crédito à hipótese. Até que uma enfermeira obstétrica negra, Alaerte Leandro Martins, resolveu estudar o assunto.
Alaerte Martins: Dificilmente os R$ 50 vão ajudar a reduzir a mortalidade materna no Brasil
Na tese de mestrado “Mulheres negras e mortalidade materna no estado do Paraná, de 1993 a 1998”, analisou 956 óbitos maternos, na faixa etária de 10 a 49 anos, ocorridos nesse período. Concluiu que, quando comparada à das brancas, a mortalidade das negras era 6 vezes maior. A tese de doutorado, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), foi sobre gestantes negras que não foram a óbito, mas que ficaram com graves sequelas: “Near miss e mulheres negras em três municípios da Região Metropolitana do Paraná”.
Alaerte trabalha há 22 anos com saúde da mulher. Integra o Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna do Paraná, tendo sido sua presidenta. Integra a Comissão de Prevenção da Morte Materna do Ministério da Saúde. É coordenadora executiva da Rede de Mulheres Negras do Paraná.
Depois do voto feminino, a luta agora é pela representatividade
Há 80 anos, as primeiras brasileiras exerceram o direito ao voto no país. Naquela época, o movimento era liderado pela bióloga Bertha Maria Júlia Lutz. Hoje, as mulheres estão organizadas em entidades e partidos políticos para lutar por uma maior representatividade nas instâncias de poder. Apesar de representarem a maioria do colégio eleitoral desde 2000 - em 2010 já superavam os eleitores homens em 5 milhões -, ainda são minoria na política.
Na noite da última quinta-feira (23) a CTB Espírito Santo realizou em sua sede em Vitória, encontro com o objetivo de criar o coletivo de combate ao racismo no estado, com a presença da Secretária Nacional de Promoção da Igualdade Racial da entidade Valmira Luzia.
Na abertura do encontro Edson Miranda, dirigente da CTB-ES ressaltou a importância do evento e destacou a figura marcante para a historiografia capixaba de Zacimba Gaba, princesa negra que viveu no norte do ES, exemplo de luta contra a escravidão de seu povo, na reação contra a tirania dos fazendeiros e capitães-do-mato, que deixou como legado para as gerações futuras o valor da liberdade.
Valmira iniciou sua apresentação citando a Convenção 111 da organização Internacional do Trabalho (OIT), que diz que as empresas, os governos e a sociedade civil devem combater o racismo e todas as formas de discriminação, promovendo e estimulando relações de Igualdade e de respeito entre os grupos. Para ela a CTB por ser uma central classista, deve buscar a igualdade, já que é no mercado de trabalho é que se definem vários aspectos das relações sociais. Neste sentido, o trabalho formal é de fundamental importância.
Além de Edson Miranda, Adriana da Silva, diretoria da CTB-ES e Secretaria Nacional de Gênero da Unegro, presente no evento, destacou a necessidade "de combater a naturalização das desigualdades nos sindicatos. Sendo assim, o grande desafio é convencer a diretoria dos sindicatos da relevância do tema".
Diversas lideranças do Movimento Negro capixaba prestigiaram a criação do coletivo de combate ao racismo da CTB-ES, Valneide Nascimento (NSB – Negritude Socialista Brasileira), Ester Mattos (OBORIN DUNDUN), Kátia Penha (Associação Quilombola do ES), Saul Pereira, liderança histórica do movimento no Estado e filiado da Unegro/ES, Diego Artur representando o Gabinete do vereador Namy Chequer, que em sua intervenção ressaltou a importância da transversalidade no debate em relação à discriminação racial, principalmente com a juventude, da necessidade de igualdade de oportunidades na qualificação profissional.
Por Wellington Barros - Coord. Comunicação Unegro/ES
Fonte: http://portalctb.org.br
__________________________
Moradora de rua é incendiada em Linhares-ES (15/03/2012)
Agência Estado
Um adolescente de 16 anos foi apreendido hoje suspeito de ter incendiado uma moradora de rua na madrugada de hoje na cidade de Linhares (ES). De acordo com a Polícia Civil, a mulher teve 70% do corpo queimado enquanto dormia em uma quadra abandonada do bairro de Aviso.
Segundo o delegado Fabrício Lucindo Lima, chefe do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Linhares, a mulher de 64 anos dormia sobre colchões de espuma quando o menor ateou fogo em pontos diferentes, fazendo o material incendiar rapidamente. Outras pessoas que estavam no local tentaram avisar a mulher e tirá-la do local, mas, supostamente embriagada, de acordo com Lima, ela não conseguiu levantar.
Marinalva Silva Alves foi levada para o Hospital Geral de Linhares e depois foi transferida para o Hospital Estadual Dório Silva, referência no tratamento de queimados. A Secretaria de Saúde do Espírito Santo ainda não tinha informações sobre o estado de saúde da vítima.
De acordo com o delegado, o jovem foi detido em casa e teria confessado o crime durante depoimento. Conforme Lima, o menor disse que cometeu o crime pois estava incomodado com a situação na região da quadra, onde outros moradores de rua dormiam, usavam drogas e viviam.
_______________________________________________________
A morte materna invisível das mulheres negras (26/02/2012)
Alyne e Marina, retratos emblemáticos de uma tragédia brasileira: Morreram não por falta de acesso ao pré-natal, mas devido à falta de acesso a pré-natal de qualidade, nosso calcanhar-de-aquiles.
Por Conceição Lemes
Começou dia 13 de fevereiro e vai até 2 de março, em Genebra, Suíça, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para o Brasil, especificamente, sexta-feira passada (17) foi chave. A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), apresentou um relatório sobre as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para promover a igualdade de gênero. O enfrentamento da mortalidade materna foi um dos temas abordados.
Primeiro, porque anualmente cerca de 1.800 brasileiras morrem antes, durante ou poucos dias após o parto. Em 2009, foram 1.872 óbitos maternos declarados, segundo o DATASUS. O que significa 65 mortes para cada 100 mil bebês nascidos vivos.
Segundo, porque, em 2011, o Estado brasileiro foi condenado pela Cedaw devido à morte de Alyne da Silva Pimentel, ocorrida em 2002.
Os casos de Alyne, em Berlfort Roxo, na Baixada Fluminense, e de Marina Carneiro, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, são emblemáticos dessa tragédia brasileira.
Alyne, então com 28 anos de idade e 27 semanas de gestação, procurou uma casa de saúde particular, pois estava vomitando e com fortes dores abdominais. Saiu de lá com prescrição de remédios para náuseas, vitamina B12 e uma medicação tópica para infecção vaginal.
Após dois dias piorou. Voltou à casa de saúde e uma ultra-sonografia mostrou que o feto estava morto. O parto foi induzido. Mas os médicos só fizeram a cirurgia para retirar a placenta 14 horas depois. Em seguida, Alyne teve hemorragia, vomitou sangue e sua pressão arterial caiu. Decidiram transferi-la para um hospital público da região.
O único que a aceitou foi o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Alyne esperou oito horas por ambulância. Como a casa de saúde não encaminhou junto qualquer documento que indicasse o seu estado clínico, ela ficou horas no hall da emergência, pois não havia leito disponível. Aí, entrou em coma e morreu no dia seguinte. Entre o mal-estar inicial e o óbito se passaram cinco dias.
Marina Carneiro tinha 25 anos, residia em Porto Alegre, havia morado nos Estados Unidos, cursava o último ano de Engenharia do Meio Ambiente. Fez pré-natal com o médico do seu convênio. Ele solicitou cinco ultra-sonografias, mas nenhum exame de urina durante o pré-natal, como determina o protocolo básico de atendimento às gestantes.
À 0h30 do dia 7 de março de 2005, na 34ª. semana de gestação, Marina deu à luz a Manuela. Não sobreviveu para conhecê-la. Sete horas depois morreu. Causa: doença hipertensiva específica da gravidez (DHEG).
“Se o médico da Marina tivesse recomendado exame de urina e demais medidas indicadas no protocolo de atendimento de gestantes, descobriria que ela tinha proteína na urina, a DHEG seria diagnosticada e ela salva”, atenta a enfermeira obstétrica e doutora em Saúde Pública Alaerte Leandro Martins. “Alyne morreu por falta de cuidados médicos adequados desde o instante em que procurou a casa de saúde pela primeira vez com fortes dores abdominais. A partir dali, os equívocos foram se acumulando, chegando ao absurdo de ela ser transferida de hospital, já em estado grave, sem um relatório com dados do seu prontuário médico.”
“Alyne e Marina morreram não por falta dos R$ 50, propostos pela MP 557, mas por falta de acesso a um pré-natal de qualidade, o nosso calcanhar-de-aquiles”, avisa Alaerte. “A alta taxa de mortalidade materna no Brasil se deve principalmente à má qualidade do atendimento e à falta de organização das redes de serviços e não à falta de acesso ao pré-natal, como muitos propagandeiam.”
“A mortalidade materna é maior entre as mulheres negras, sendo que metade dos óbitos devido a aborto é por aborto espontâneo”, adverte Alaerte. “Em situação de abortamento, as mulheres são discriminadas. E se são negras são mais discriminadas do que as brancas. Serão as últimas das últimas a serem atendidas, correndo maior risco de morte.”
Já nos anos 1970 o movimento negro alertava sobre fortes indícios de que a mortalidade materna das negras no Brasil era, expressivamente, maior que do que a das brancas. O setor saúde e os governos nunca deram crédito à hipótese. Até que uma enfermeira obstétrica negra, Alaerte Leandro Martins, resolveu estudar o assunto.
Alaerte Martins: Dificilmente os R$ 50 vão ajudar a reduzir a mortalidade materna no Brasil
Na tese de mestrado “Mulheres negras e mortalidade materna no estado do Paraná, de 1993 a 1998”, analisou 956 óbitos maternos, na faixa etária de 10 a 49 anos, ocorridos nesse período. Concluiu que, quando comparada à das brancas, a mortalidade das negras era 6 vezes maior. A tese de doutorado, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), foi sobre gestantes negras que não foram a óbito, mas que ficaram com graves sequelas: “Near miss e mulheres negras em três municípios da Região Metropolitana do Paraná”.
Alaerte trabalha há 22 anos com saúde da mulher. Integra o Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna do Paraná, tendo sido sua presidenta. Integra a Comissão de Prevenção da Morte Materna do Ministério da Saúde. É coordenadora executiva da Rede de Mulheres Negras do Paraná.
Leia entrevista completa em:
Fonte: www.vermelho.org.br
_____________________________________________________
Depois do voto feminino, a luta agora é pela representatividade
“É evidente que tivemos um avanço nesses 80 anos. A sociedade foi impactada pela participação da mulher, que conquistou mais autonomia. Temos o poder de decidir uma eleição, por exemplo. Mas, ainda há um longo caminho a percorrer. Temos uma representação política muito aquém. E as conquistas acabam sendo diluídas, ficam na invisibilidade e não avançamos”, avalia Liege Rocha, Secretária Nacional de Mulheres do PCdoB.
Fonte: www.vermelho.org.br
___________________________________________________
Pepsi é multada por checar ficha criminal de
A Pepsi terá de pagar US$ 3,1 milhões (aproximadamente R$ 5,6 milhões) nos Estados Unidos por conta de acusações de discriminação racial, por checar a ficha criminal de candidatos que concorrem a uma vaga na empresa. A informação é do Huffington Post.
Política de seleção de funcionários promoveria discriminação racial, diz comissão. Empresa terá de pagar US$ 3,1 milhões de multa
De acordo com a EEOC, a comissão para oportunidades iguais de emprego nos Estados Unidos, a política adotada pela Pepsi de não contratar funcionários que já tenham sido presos excluiu mais de 300 candidatos negros.
Segundo a comissão, a Pepsi não contrata candidatos que tenham sido detidos, mas não tenham sido condenados. A política da empresa também excluiria pessoas que foram condenadas por crimes menores.
O problema, segundo a EEOC, é que utilizar o registro criminal como critério de seleção pode ser ilegal, caso isso seja irrelevante para a posição que será ocupada na empresa. Isso seria um fator que diminuiria as oportunidades de emprego para minorias, como negros e latinos, que em geral são presos e condenados com mais frequência.
Dave DeCecco, porta voz da Pepsi Beverage, disse ao Huffington Post que a política de checagem do histórico criminal de candidatos adotada pela empresa sempre foi neutra. Também, segundo ele, a EEOC não encontrou nenhum indício de discriminação intencional.
Fonte: www.economia.ig.com.br
_____________________________________________
Em Natal com moradores de rua, Dilma promete
combater “limpeza humana” nas cidades
combater “limpeza humana” nas cidades
A presidente Dilma Rousseff prometeu, nesta quinta-feira (22), em São Paulo, "fazer o que puder" para combater a violência cometida contra moradores de rua em todo o Brasil. De acordo com os representantes desses moradores, 142 pessoas foram assassinadas no último ano. Nas palavras da presidente, os governos estão promovendo "uma limpeza humana nas grandes cidades".
Dilma arrancou aplausos da plateia ao dizer que vai ouvir a reivindicação dos catadores e impedir que resíduos sólidos, em vez de irem parar nos incineradores, sejam reciclados. Ela também prometeu cursos de capacitação e pediu o cadastramento de cada um deles.
Para termos a possibilidade da reciclagem completa, industrial, é preciso capacitação - e estaremos empenhados nisso por meio do [programa] Brasil sem Miséria. Não é um favor do Estado brasileiro, é uma obrigação com uma população credora de uma dívida social.
Ela também prometeu a construção de cooperativas e destacou "a relevância desse trabalho como protetor do meio ambiente".
- Tem uma lógica que precisa ter consequências econômicas e sociais. Nossa maior obsessão é construir cooperativas, associações, para garantir que os catadores tenham a proteção de uma organização forte para atuar na sociedade.
Evento
O evento, que durou quase duas horas, começou depois do anúncio das autoridades presentes. Cantores populares tocaram canções natalinas, enquanto alguns catadores foram ao microfone cantar.
Os porta-vozes desses trabalhadores se revezaram no palco, sob o olhar atento de Dilma, para falar sobre a importância da reciclagem de lixo para transformar o Brasil em um país sustentável. Também não faltaram elogios à "primeira mulher eleita presidente do Brasil", que colocou um boné do movimento dos catadores. Eles também pediram a Dilma um "Plano Nacional para os moradores em situação de rua".
Em uma das músicas, Dilma e as autoridades se levantaram para acompanhar os moradores de rua dançarem no centro do palco.
Em seguida, o homenageado foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o primeiro presidente a festejar o Natal com catadores e moradores de rua. O cerimonial lembrou o câncer de laringe que surpreendeu o ex-presidente em outubro.
Fonte: http://noticias.r7.com
______________________________________________________
Primeiro Desembargador Negro do Tribunal de Justiça do E.S toma posse
Silva foi eleito pelo critério de merecimento, com 22 votos dos 24 possíveis
Em tom descontraído, Adalto Dias Tristão chegou a dizer que o único defeito do novo desembargador “é puxar o s”. “Ele morou um período no Rio de Janeiro”, justificou.
O desembargador Maurílio Almeida de Abreu destacou a desenvoltura e a dedicação com as quais Silva vem conquistando “respeitabilidade” entre os advogados e magistrados.
O juiz Willian Silva foi promovido na sessão de ontem do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) a desembargador. Ele foi eleito pelo critério de merecimento, com 22 votos dos 24 possíveis.
Silva é o segundo negro a compor o pleno. O primeiro a ocupar a cadeira foi Danton Bastos, há mais de 100 anos.
Já na próxima quinta-feira
Em tom descontraído, Adalto Dias Tristão chegou a dizer que o único defeito do novo desembargador “é puxar o s”. “Ele morou um período no Rio de Janeiro”, justificou.
O desembargador eleito foi elogiado por sua atividade acadêmica, qualidade profissional e pessoal. “Ele apresenta sentenças bem consistentes e com muita presteza”. Após destacar a atuação de Silva na 6ª Vara Criminal de Vitória, onde atua há mais de 14 anos, o presidente Manoel Alves Rabelo brincou diante da votação conquistada.
“Criamos até um slogan: não vote em branco, vote em preto”, disse o presidente, levantando risos dos presentes.
Silva assume a vaga de Romulo Taddei. Ele foi escolhido antes da rejeição de Robson Albanez, que tenta a cadeira de Alemer Ferraz Moulin. Willian Silva ficou com cinco votos a mais que a juíza Eliana Munhós, a segunda mais votada. Compôs ainda a lista tríplice a juíza Elizabeth Lordes. Cada desembargador votou em três nomes para a vaga. Os únicos que não citaram Silva foram Arnaldo Santos Souza e Flávio Clem.
______________________________________________________________
Justiça condena fazendeiro por escravizar 59 no Pará
Por Leonardo Sakamoto
Do Ministério Público Federal no Pará
O fazendeiro Avelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga, no Pará, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por escravizar 59 trabalhadores. A sentença, do juiz federal Cesar Otoni de Matos (processo número 2009.39.01.001493-9), foi assinada em novembro mas só chegou agora ao Ministério Público Federal em Marabá, autor da denúncia penal. Também foi condenado o capataz José Henrique Vanzetto, a cinco anos e sete meses de prisão.
Os 59 trabalhadores foram libertados em operação do grupo móvel de fisalização do governo federal em setembro de 2007. Na fazenda, que contava com 3 mil cabeças de gado, os trabalhadores foram encontrados na limpeza do pasto e na construção de cercas. Alguns chegaram a dormir em cochos.
"Os trabalhadores eram submetidos a condições as mais indignas de trabalho: não havia banheiro no local onde laboravam e pernoitavam, o qual distava vários quilômetros da vila mais próxima; não havia depósito de lixo; a água para beber era retirada do córrego, barrenta e com gosto de ferrugem e também utilizada pelo gado, que nela defecava; dormiam muitos em barracos de palha sem paredes laterais, onde conviviam com cobras e escorpiões, chegando alguns a dormir em cocho próprio para alimentação de bovinos", enumera a sentença judicial.
Além de tudo, ainda faltavam equipamentos de proteção individual, mesmo para quem trabalhava aplicando venenos e havia exploração da mão de obra infantil. O juiz, corroborando os argumentos do MPF, não admitiu a alegação dos réus "de que não forçaram ninguém a aceitar o trabalho".
"O fato de cidadãos pobres e humildes aceitarem a indigna sujeição a tal tipo de condições – o que fazem em razão da absoluta falta de alternativa para garantia da própria subsistência, como confessado nos autos – não autoriza outrem, valendo-se da privilegiada posição de detentor do conhecimento e do poder econômico, literalmente lucrar com a miséria e desgraça alheias", diz a sentença.
Por causa de atenuantes, os réus terão o direito de cumprir a pena em regime semi-aberto. Ainda cabe recurso da sentença.
Essa notícia divulgada pelo MPF não deixa de ser um alento. Afinal de contas, condenações criminais por trabalho escravo no Brasil são raras – a despeito de iniciativas importantes, como a da Vara Federal de Marabá, que condenou 27 fazendeiros, em março de 2009, de uma só vez. As sentenças foram assinadas pelo juiz federal Carlos Henrique Haddad e se tornaram referência no meio jurídico.
Alguns exemplos de casos de condenações em que a punição, digamos, ocorreu e não ocorreu:
O fazendeiro Gilberto Andrade, do Maranhão, foi condenado pela Justiça Federal em 2008, mas recorreu da sentença (de 14 anos de prisão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores) em liberdade até falecer. Ele foi quatro vezes reincidente no crime. Também no Maranhão, a Justiça Federal considerou Alcídes Reinaldo Gava e José Milton Campelo culpados por trabalho escravo. A sentença saiu em 2008 e previu a pena de 3 anos e meio de reclusão. Porém, foram substituídas por penas restritivas de direitos.
Fonte: www.geledes.org.br
______________________________________________________
São Paulo: Lancellotti: Brasil vive epidemia de violência contra povo de rua
“Hoje vivemos no Brasil uma epidemia de violência contra a população de rua. Parece que eles viraram o bode expiatório ou que, ao atingi-los, as pessoas estão fazendo um bem, tirando dos nossos olhos aquilo que nos incomoda”, constata o Pe. Júlio Lancellotti, vigário episcopal do povo de rua. Segundo ele, a violência contra os moradores de rua tem se tornado comum e demonstram a “incompetência da sociedade, do Estado e das comunidades de acolher e dar um encaminhamento a essas pessoas”.
Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, Lancellotti destaca que as políticas públicas elaboradas para transformar a condição de vida dos moradores de rua precisam fazer parte de um processo socioeducativo, pois “não existe solução imediata como internação compulsória, ações higenistas de limpeza da cidade” para resolver a questão. Apenas na cidade de São Paulo, informa, existem aproximadamente “13 mil pessoas [que] vivem em situação de rua”. E reitera: “Quem está na rua teve um caminho para chegar lá e agora precisa de um caminho para sair de lá com suas próprias pernas”.
Júlio Renato Lancellotti é formado em Pedagogia e Teologia, foi professor primário, professor universitário, membro da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo e há mais de dez anos é o vigário episcopal do povo de rua. É pároco da Igreja São Miguel Arcanjo, na Mooca, zona leste de São Paulo.
Confira a entrevista.
IHU On-Line: O que leva as pessoas a se tornarem moradoras de rua?
Júlio Lancellotti: As causas não são fáceis de serem conhecidas e não há uma única causa. Cada pessoa é um mistério que precisamos conhecer. Só vamos conhecer uma pessoa quando convivermos com ela. Se as pessoas não convivem com o morador de rua, não é possível saber a causa que o levou a morar na rua.
De todo modo, não é a causa sabida que imediatamente muda a situação. Ao conhecer as pessoas, percebemos que elas passaram a morar na rua porque tiveram perdas sucessivas, frustrações, desilusões muito fortes, situações econômicas difíceis, e até problemas de saúde mental, ou seja, uma série de situações que desumaniza a vida. E a vida fica tão desumanizada que as pessoas acabam abandonadas.
Para os moradores de rua, o fato de estar na rua significa que ninguém quis conviver com eles, ninguém soube socorrê-los e, portanto, estão expostos para que todos os vejam.
IHU On-Line: Qual é o conceito de dignidade que os moradores de rua têm?
Júlio Lancellotti: Eles não querem ser humilhados; querem ser tratados com dignidade. Precisam de alguém que seja capaz de dar a mão e olhar nos olhos, saber o seu nome, conversar com eles sem asco, estar ao seu lado. Precisam ter um lugar digno para deitar e descansar o corpo, ter uma assistência que cuide de suas feridas e dos sofrimentos, que saiba que eles também têm sonhos e pesadelos, que eles também dançam e festejam, buscam companhia, que eles querem ter alguém que converse com eles sem ter pressa, sem estar preenchendo apenas uma ficha. De alguém que olhe para eles e os vejam como seres humanos e não uma coisa, um objeto ou um número.
IHU On-Line: O que os moradores de rua lhe ensinaram nesse tempo de caminhada? Na sua experiência de vida, o que mais aprendeu com eles?
Júlio Lancellotti: Muitas coisas, entre elas, que ninguém está livre de viver esta situação. Há pessoas das mais diferentes classes sociais que estão pelas ruas das cidades do Brasil. Eles nos ensinam a ser mais humildes, a viver do essencial, a não buscar o supérfluo e nem a acumulação. Eles ensinam que o pão dividido tem gosto de amor.
O morador de rua não pode ser tratado como lixo. Deve ser tratado como pessoa, ter a sua dignidade respeitada. É preciso ter coragem para amá-los. Como o senhor vê o contraste existente entre vários prédios públicos e privados abandonados e o alto índice de moradores de rua? O que dificulta a habitação desses locais?
Júlio Lancellotti: A questão das drogas é um dilema: a pessoa usa drogas porque está na rua ou está na rua porque usa drogas? Essa é uma equação que ainda não podemos afirmar com clareza: as duas respostas são possíveis. Muitas vezes não há como sobreviver na rua sem ser envolvido pela questão das drogas.
Em São Paulo, atualmente mais de 13 mil pessoas vivem em situação de rua, número que é mais elevado do que a população de muitos municípios brasileiros. Um levantamento recente fez uma contagem do número de moradores de rua nas cidades com mais de 300 mil habitantes; viu-se que se pode elevar esse número para mais de 30 mil somente nas cidades que têm esse número populacional, sem considerar São Paulo e cidades maiores, que têm um censo próprio.
A articulação entre o movimento nacional da população em situação de rua, do trabalho da pastoral de rua nacional e outros grupos, conseguiu que, no próximo censo, o IBGE faça também um censo da população de rua porque, até então, isso não era feito. Já estão sendo feitas pesquisas e levantamentos para isso, porque não basta somente contar o número de pessoas que vivem nas ruas, mas é preciso fazer pesquisas para averiguar questões qualitativas.
IHU On-Line: Quais são hoje as políticas públicas destinadas aos moradores de rua? Como o senhor avalia as políticas públicas para moradores de rua?
Júlio Lancellotti: Hoje, existe uma política pública nacional para a população em situação de rua. Essa política pública instituída pela presidência da República tem que ser seguida. O morador de rua é o elo mais frágil e mostra como nós ainda não somos capazes de chegar a todas as pessoas e o quanto nós ainda temos que aprender com eles para construir conjuntamente as respostas que dignifiquem a vida.
A política pública prevê o trabalho intersetorial, ligando a questão da saúde, do trabalho, moradia, educação, do acolhimento destas pessoas. Hoje existe o Centro de Atenção Especial de Assistência Social – CREAS, que atende pessoas em situação de rua. As cidades de menor porte têm mais possibilidades de atender a essas pessoas, devido às políticas de assistência social, moradia, aluguel social, repúblicas terapêuticas, trabalhos ligados à saúde mental. Também há possibilidade mais fácil em acolher essas pessoas em pequenos grupos, de ter atividades produtivas, frentes de trabalho, cotas de trabalho para que elas sejam empregadas, etc.. Esse é um trabalho que já está com suas diretrizes estabelecidas nesta política nacional da população de rua e precisa ser assumida pelos estados e municípios.
Júlio Lancellotti: A população de rua vive num anonimato: muitas vezes as pessoas veem o morador de rua, mas se quer sabem o seu nome. Ninguém se aproxima dele para saber qual é sua situação. É preciso saber quem são essas pessoas, por que elas vivem uma situação de exposição absoluta.
Pela fragilidade, ou às vezes pela agressividade, são agredidas até de maneira letal. Hoje vivemos no Brasil uma epidemia de violência contra a população de rua. Parece que eles viraram o bode expiatório ou que, ao atingi-los, as pessoas estão fazendo um bem, tirando dos nossos olhos aquilo que nos incomoda. Atingir os moradores de rua é um ato que está se tornando comum, mas que demonstra a incompetência da sociedade, do Estado e das comunidades de acolher e dar um encaminhamento a essas pessoas. Há um higienismo embutido em nós, porque não queremos ver aqueles que nos questionam e demonstram o quanto somos frágeis. Poderia haver locação social e a inclusão da população de rua em programas habitacionais. É um escândalo ter prédios públicos e privados abandonados. Isso atenta aos direitos fundamentais da pessoa humana: toda a pessoa precisa ter um local para viver, um local para descansar, para fazer sua alimentação, para viver a sua vida. Ter prédios vazios só serve para especulação imobiliária. Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelos moradores de rua?
Júlio Lancellotti: O desprezo, a invisibilidade, o não levar em conta a indiferença, a ausência de políticas públicas que não o tenham como clientes, mas como uma pessoa sujeita de direitos que deve ser respeitado. Falta um trabalho para lidar com essa questão como um processo socioeducativo. Não existe solução imediata como internação compulsória, ações higenistas de limpeza da cidade. É preciso trabalhar com eles, formar comunidades. O que existe é uma vontade muito rápida de resolver o problema, não levando em conta que quem está na rua teve um caminho para chegar lá e agora precisa de um caminho para sair de lá com suas próprias pernas. É possível estimar quantas pessoas vivem nas ruas atualmente? É possível traçar um perfil dos moradores de rua do Brasil? O uso de drogas favorece a vida nas ruas? Por que muitas vezes os moradores de rua são agredidos e como eles reagem? Quais são as razões dessa violência e por que esses casos são abordados de maneira sutil pela mídia brasileira?
Júlio Renato Lancellotti é formado em Pedagogia e Teologia, foi professor primário, professor universitário, membro da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo e há mais de dez anos é o vigário episcopal do povo de rua. É pároco da Igreja São Miguel Arcanjo, na Mooca, zona leste de São Paulo.
Confira a entrevista.
IHU On-Line: O que leva as pessoas a se tornarem moradoras de rua?
Júlio Lancellotti: As causas não são fáceis de serem conhecidas e não há uma única causa. Cada pessoa é um mistério que precisamos conhecer. Só vamos conhecer uma pessoa quando convivermos com ela. Se as pessoas não convivem com o morador de rua, não é possível saber a causa que o levou a morar na rua.
De todo modo, não é a causa sabida que imediatamente muda a situação. Ao conhecer as pessoas, percebemos que elas passaram a morar na rua porque tiveram perdas sucessivas, frustrações, desilusões muito fortes, situações econômicas difíceis, e até problemas de saúde mental, ou seja, uma série de situações que desumaniza a vida. E a vida fica tão desumanizada que as pessoas acabam abandonadas.
Para os moradores de rua, o fato de estar na rua significa que ninguém quis conviver com eles, ninguém soube socorrê-los e, portanto, estão expostos para que todos os vejam.
IHU On-Line: Qual é o conceito de dignidade que os moradores de rua têm?
Júlio Lancellotti: Eles não querem ser humilhados; querem ser tratados com dignidade. Precisam de alguém que seja capaz de dar a mão e olhar nos olhos, saber o seu nome, conversar com eles sem asco, estar ao seu lado. Precisam ter um lugar digno para deitar e descansar o corpo, ter uma assistência que cuide de suas feridas e dos sofrimentos, que saiba que eles também têm sonhos e pesadelos, que eles também dançam e festejam, buscam companhia, que eles querem ter alguém que converse com eles sem ter pressa, sem estar preenchendo apenas uma ficha. De alguém que olhe para eles e os vejam como seres humanos e não uma coisa, um objeto ou um número.
IHU On-Line: O que os moradores de rua lhe ensinaram nesse tempo de caminhada? Na sua experiência de vida, o que mais aprendeu com eles?
Júlio Lancellotti: Muitas coisas, entre elas, que ninguém está livre de viver esta situação. Há pessoas das mais diferentes classes sociais que estão pelas ruas das cidades do Brasil. Eles nos ensinam a ser mais humildes, a viver do essencial, a não buscar o supérfluo e nem a acumulação. Eles ensinam que o pão dividido tem gosto de amor.
O morador de rua não pode ser tratado como lixo. Deve ser tratado como pessoa, ter a sua dignidade respeitada. É preciso ter coragem para amá-los. Como o senhor vê o contraste existente entre vários prédios públicos e privados abandonados e o alto índice de moradores de rua? O que dificulta a habitação desses locais?
Júlio Lancellotti: A questão das drogas é um dilema: a pessoa usa drogas porque está na rua ou está na rua porque usa drogas? Essa é uma equação que ainda não podemos afirmar com clareza: as duas respostas são possíveis. Muitas vezes não há como sobreviver na rua sem ser envolvido pela questão das drogas.
Em São Paulo, atualmente mais de 13 mil pessoas vivem em situação de rua, número que é mais elevado do que a população de muitos municípios brasileiros. Um levantamento recente fez uma contagem do número de moradores de rua nas cidades com mais de 300 mil habitantes; viu-se que se pode elevar esse número para mais de 30 mil somente nas cidades que têm esse número populacional, sem considerar São Paulo e cidades maiores, que têm um censo próprio.
A articulação entre o movimento nacional da população em situação de rua, do trabalho da pastoral de rua nacional e outros grupos, conseguiu que, no próximo censo, o IBGE faça também um censo da população de rua porque, até então, isso não era feito. Já estão sendo feitas pesquisas e levantamentos para isso, porque não basta somente contar o número de pessoas que vivem nas ruas, mas é preciso fazer pesquisas para averiguar questões qualitativas.
IHU On-Line: Quais são hoje as políticas públicas destinadas aos moradores de rua? Como o senhor avalia as políticas públicas para moradores de rua?
Júlio Lancellotti: Hoje, existe uma política pública nacional para a população em situação de rua. Essa política pública instituída pela presidência da República tem que ser seguida. O morador de rua é o elo mais frágil e mostra como nós ainda não somos capazes de chegar a todas as pessoas e o quanto nós ainda temos que aprender com eles para construir conjuntamente as respostas que dignifiquem a vida.
A política pública prevê o trabalho intersetorial, ligando a questão da saúde, do trabalho, moradia, educação, do acolhimento destas pessoas. Hoje existe o Centro de Atenção Especial de Assistência Social – CREAS, que atende pessoas em situação de rua. As cidades de menor porte têm mais possibilidades de atender a essas pessoas, devido às políticas de assistência social, moradia, aluguel social, repúblicas terapêuticas, trabalhos ligados à saúde mental. Também há possibilidade mais fácil em acolher essas pessoas em pequenos grupos, de ter atividades produtivas, frentes de trabalho, cotas de trabalho para que elas sejam empregadas, etc.. Esse é um trabalho que já está com suas diretrizes estabelecidas nesta política nacional da população de rua e precisa ser assumida pelos estados e municípios.
Júlio Lancellotti: A população de rua vive num anonimato: muitas vezes as pessoas veem o morador de rua, mas se quer sabem o seu nome. Ninguém se aproxima dele para saber qual é sua situação. É preciso saber quem são essas pessoas, por que elas vivem uma situação de exposição absoluta.
Pela fragilidade, ou às vezes pela agressividade, são agredidas até de maneira letal. Hoje vivemos no Brasil uma epidemia de violência contra a população de rua. Parece que eles viraram o bode expiatório ou que, ao atingi-los, as pessoas estão fazendo um bem, tirando dos nossos olhos aquilo que nos incomoda. Atingir os moradores de rua é um ato que está se tornando comum, mas que demonstra a incompetência da sociedade, do Estado e das comunidades de acolher e dar um encaminhamento a essas pessoas. Há um higienismo embutido em nós, porque não queremos ver aqueles que nos questionam e demonstram o quanto somos frágeis. Poderia haver locação social e a inclusão da população de rua em programas habitacionais. É um escândalo ter prédios públicos e privados abandonados. Isso atenta aos direitos fundamentais da pessoa humana: toda a pessoa precisa ter um local para viver, um local para descansar, para fazer sua alimentação, para viver a sua vida. Ter prédios vazios só serve para especulação imobiliária. Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelos moradores de rua?
Júlio Lancellotti: O desprezo, a invisibilidade, o não levar em conta a indiferença, a ausência de políticas públicas que não o tenham como clientes, mas como uma pessoa sujeita de direitos que deve ser respeitado. Falta um trabalho para lidar com essa questão como um processo socioeducativo. Não existe solução imediata como internação compulsória, ações higenistas de limpeza da cidade. É preciso trabalhar com eles, formar comunidades. O que existe é uma vontade muito rápida de resolver o problema, não levando em conta que quem está na rua teve um caminho para chegar lá e agora precisa de um caminho para sair de lá com suas próprias pernas. É possível estimar quantas pessoas vivem nas ruas atualmente? É possível traçar um perfil dos moradores de rua do Brasil? O uso de drogas favorece a vida nas ruas? Por que muitas vezes os moradores de rua são agredidos e como eles reagem? Quais são as razões dessa violência e por que esses casos são abordados de maneira sutil pela mídia brasileira?
Essa é a primeira vez que Dilma participa, como presidente da República, do Natal dos catadores de materiais recicláveis e da população que vive nas ruas. O evento reuniu cerca de 1.000 pessoas no centro da capital paulista.
Ela afirmou que quem cuida dos moradores de rua são os governos estaduais e que, por isso, ela só pode ajudar conversando com os governadores, acusados pelos moradores de rua de colocarem a polícia para cometer violência.
- O que está ocorrendo é uma limpeza humana nas grandes cidades do país.
De acordo com ela, "o primeiro dever com a população de rua é protegê-la da violência".
- O governo vai fazer o que puder para impedir que haja esse nível de violência que é denunciado. Por isso, é fundamental criar um diálogo com os governos estaduais para evitar a violência.
Catadores
Fonte: www.vermelho.org.br
______________________________
Minas: Juiz de Fora faz busca ativa e inclui pessoas em situação de rua no Bolsa Família
Em Juiz de Fora, diversas ações de busca ativa têm sido feitas para localizar e cadastrar as famílias extremamente pobres nos programas sociais do Governo Federal. Nesta quarta-feira (9), um encontro do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) deverá anunciar a inclusão de 75 moradores de rua no Programa Bolsa Família.
Durante o evento, os desabrigados serão orientados sobre a melhor maneira de gerir a renda proporcionada pelo programa de transferência de renda. “Temos tentado mostrar a esses cidadãos que eles podem se organizar, redesenhar e começar um novo projeto de vida”, explica a chefe do Departamento de Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social, Maria das Dores Barbosa.
Desde meados de agosto, as equipes da Secretaria de Assistência Social percorrem os bairros da cidade para identificar a população em situação de rua que ainda não recebe o benefício, além das famílias em situação de extrema pobreza. Com a iniciativa, Juiz de Fora tem se destacado na inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único.
A chefe do Departamento de Transferência de Renda, Valeska Aragão, explica que a secretaria está apenas cumprindo um direito dos cidadãos, garantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O trabalho realizado com os moradores busca fortalecer os vínculos familiares e sociais, proporcionando o crescimento pessoal e a melhoria da situação de moradia, com a troca das ruas pelo lar.
“São apenas R$ 70, mas com boa orientação pode ser um começo na vida dessas pessoas. É preciso despertar nessas pessoas a vontade de fazer a diferença”, afirma Maria das Dores Barbosa.
Exemplo – Em outubro, equipe localizou no distrito de Penido uma família com 12 filhos que preenchia os pré-requisitos do Bolsa Família, mas que não recebia o benefício. Desde então, a família de Janiz Alves Mendes, de 35 anos, passou a ser atendida e, atualmente, recebe R$ 230 mensais do programa de transferência de renda federal.
Ela estava desempregada e cuidava da casa e dos 12 filhos, com idades entre 1 ano e 10 meses e 18 anos. “Agora, poderei fazer um almoço com as comidas que meus filhos sempre me pediram. Graças a Deus, nossa vida será bem melhor”, comentou.
Fonte: www.brasilsemmiseria.gov.br
______________________________
Bahia: População em situação de rua solicita ajuda da Defensoria contra agressões físicas
A população em situação de rua da cidade do Salvador pede um basta para agressões físicas sofridas nas ruas. E a maioria dela admite: é agredida por policiais militares da capital. Por este preocupante motivo, uma reunião foi feita na tarde desta quinta-feira (03) envolvendo a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Comando Geral de Operações da Polícia Militar e o Movimento População de Rua. A intenção da reunião é fechar um acordo para que sejam feitas oficinas e palestras, a fim de sensibilizar os policiais sobre as condições das pessoas em situação de rua.
A defensora pública Fabiana Almeida ressalta que várias pessoas em situação de rua relatam agressões físicas sofridas por policiais militares, e as denúncias devem ser encaminhadas para a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), que tem por competência proteger, zelar e criar ações para estas pessoas. "Essa questão é antiga e nós buscamos sempre trabalhar em prol dessas pessoas em situação de vulnerabilidade que merecem uma atenção maior", destacou Fabiana. "Nós vamos encaminhar um ofício para o Comando Geral de Operações da Polícia Militar e esperar que seja efetuado um cronograma de aperfeiçoamento sobre população de rua para os policiais militares", completou.
De acordo com Maria Lúcia Pereira, coordenadora do Movimento População de Rua - Norte/Nordeste, os policiais militares precisam ter um conhecimento maior sobre o modo de vida das pessoas em situação de rua, fazendo saber que eles não são marginais. "Essas pessoas estão nas ruas, na maioria das situações, por que não tem condições de ter uma casa para morar. Eles não estão ali para roubar ou para fazer mal a quem quer que seja", explicou Lúcia.
O comandante da Polícia Militar, Ronaldo Tosta, que também estava na reunião, falou que vai aguardar documento formal da Defensoria Pública para poder levar as informações para o batalhão e formar palestras de conscientização, mostrando aos policiais que a população de rua não é composta por marginais e merecem tratamento adequado e não desumano. "O nosso batalhão não tem o porquê tratar essas pessoas como se fossem marginais. Não podem espancar, humilhar, nem agredir verbalmente", destacou o comandante.
Fonte: www.defensoria.ba.gov.br
______________________________
Ministério prevê Saúde da Família cinco vezes maior em todo o país
Pela nova Política Nacional de Atenção Básica, o governo federal deverá investir no setor mais de R$ 400 milhões anuais
São Paulo - O Ministério da Saúde estima que as atuais 880 unidades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) deverão saltar para 4.524, fazendo com que a capacidade de assistência à população brasileira deverá ser cinco vezes maior nos próximos anos. Um NASF é constituído por equipes multidisciplinares que trabalham juntamente com as Equipes de Saúde da Família (ESF), em consultas médicas e programas de educação permanente, discussões de casos, ações de educação em saúde, prevenção, cuidado e reabilitação.
O Brasil tem pouco mais de 32 mil ESFs, responsáveis pela cobertura a mais de 101 milhões de pessoas em todo o território nacional. Cada equipe é responsável por uma população de 2,4 mil a quatro mil habitantes (equivalentes a entre 700 e mil famílias).
Com a nova Política Nacional de Atenção Básica, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (24), os municípios que tiverem mais de duas equipes de Saúde da Família poderão aderir ao NASF. Estima-se que mais de 3,9 mil implantem o programa. O Ministério da Saúde deverá investir, por ano, de cerca de R$ 403 milhões.
Com a portaria, passam a existir duas modalidades de unidades: NASF Tipo I, em que a soma das cargas horárias semanais dos profissionais que atuam no apoio às Equipes de Saúde da Família (ESFs) deve acumular, no mínimo, 200 horas semanais; e NASF Tipo II, em que os profissionais acumularão, no mínimo, 120 horas semanais. Nas duas modalidades, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal inferior a 20 horas.
Os municípios que aderirem ao NASF Tipo I vão receber R$ 20 mil para a implantação e mais R$ 20 mil mensais para o custeio das equipes. A modalidade Tipo II contará com R$ 6 mil para implementação e mais R$ 6 mil mensais para manutenção. Os recursos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.
Outra novidade são as equipes de saúde da família para o atendimento à população ribeirinha da Amazônia Legal e do Pantanal. Essas equipes deverão atender a população por, no mínimo, 14 dias por mês (carga horária equivalente a 8 horas por dia) e, durante dois dias, realizar atividades como educação permanente, registro da produção e planejamento das ações.
Medicina Social
A nova política transfere para a Atenção Básica o atendimento à população em situação de rua ao criar equipes de Consultórios de Rua, até então inseridas na Política Nacional de Saúde Mental. As equipes desses consultórios deverão cumprir carga horária mínima semanal de 30 horas, com período de atuação adequado à demanda dessa população em quaisquer dia da semana, no período noturno ou diurno. O financiamento, que era por meio de editais, passa a ser feito por repasses do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de saúde.
A nova Política Nacional de Atenção Básica prevê ainda a possibilidades de aumento dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde. A base de cálculo continua sendo per capita, mas o município poderá receber recursos financeiros complementares estabelecidos a partir da análise de especificidades regionais. Ou seja, serão considerados indicadores de saúde e necessidades da população e da região. Os municípios que comprovarem maior necessidade vão receber mais recursos, cuja variação será de R$ 18 a R$ 23 anuais por pessoa.
Os gestores do SUS também poderão ter acréscimo nos repasses pelo Ministério da Saúde a partir de melhoria na infraestrutura dos NASFs e Equipes de Saúde da Família; da implantação de estratégias e programas prioritários na Atenção Básica; da qualificação das equipes, por meio da adesão ao Programa de Requalificação das Unidades Básica de Saúde; e também a partir de resultados da avaliação do acesso e da qualidade, tal como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).
Com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde
Fonte: www.redebrasilatual.com.br
_________________________________
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei da População de Rua (PL 2.470/2007), que tem como objetivo oferecer oportunidades de emprego para esses cidadãos.
Apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira em 2007, a proposta prevê que as empresas vencedoras de licitações de obras e serviços públicos devem admitir pessoas em situação de rua como suas funcionárias sempre que o trabalho a ser realizado for compatível com o uso de mão-de-obra de qualificação básica. De acordo com o parlamentar, o projeto visa sobretudo à reinserção social da população de rua.
Desde que foi apresentado à Câmara, o PL da População de Rua também já foi aprovado, em julho deste ano, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Com mais esta aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o Projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso também receba parecer favorável, seguirá para a aprovação no Senado.
No link abaixo você pode conferir a íntegra do Projeto inicial e o parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: http://pauloteixeira13.com.br/2011/10/pl-da-populacao-de-rua-e-aprovado-em-comissao-da-camara/
Em 2009 projeto semelhante já foi tentado no Rio de Janeiro, mas empresários apoiados pela Rede Globo fizeram campanha e conseguiram engavetar a proposta. Desta vez esperamos que essa importante iniciativa seja aprovada. Será bom para todo mundo. Para quem mora na rua, que terá oportunidades de emprego, para as empresas que terão trabalhadores que passarão por um rigoroso processo de seleção (pelos fóruns, conselhos e pela própria empresa) e para a sociedade que abrirá espaço para a inclusão de mais pessoas e assim contribuirá significativa e efetivamente para a solução de um grave problema social.
Fonte: www.blogdarua.com
___________________________________
Dependência química rompe com os vínculos familiares
O principal motivo verificado nos atendimentos é o rompimento de vínculos familiares, ocasionados em grande parte pela dependência química como o álcool e outras drogas, informa a psicóloga do Cres Pop, Fernanda Abrami Monteiro Silva. Nos atendimentos, segundo a psicóloga, verifica-se que os jovens são mais vulneráveis ao uso de drogas como o crack, enquanto entre as pessoas mais velhas é mais comum o uso de álcool. Deste modo, pode-se supor que a possibilidade de jovens romperem com a família e acabarem em situação de rua é maior, observa ela.
Para a assistente social da Casa, Eunice Marçal Fer, o perfil do morador de rua de fato mudou. "Está cada vez mais jovem", observa. Ela fala da dificuldade dessas pessoa no tratamento contra a dependência. Alguns têm várias internações, afirma. "A família quer a pessoa restaurada", destaca. Se a convivência no lar está difícil, pelas ruas sabem onde conseguir o que precisam: se têm fome procuram entidades de apoio ou pedem, revela a assistente social. Eunice conta que a maior parte diz que quer mudar, mas nas ruas perdem a noção de compromissos, horários, esquecem de datas etc.
As tentativas para encaminhá-los a tratamentos e reinserção na família prosseguem, caso manifestem vontade, afirma. "Depende da vontade deles." A psicóloga da Casa conta que as chances de reestabelecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como de reinserção no mercado de trabalho existem. "Mas de que forma isso poderá acontecer depende de cada caso", finaliza. (T.S.)
____________________________________________________
Brasil: STJ reconhece casamento civil entre homossexuais (25/10/2011)
A decisão inédita proferida nesta terça beneficia duas gaúchas e abre precedentes para que outras ações sejam reconhecidas.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou hoje (25), por maioria de 4 votos a 1, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. É a primeira vez que um tribunal superior analisou o assunto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo. O julgamento no STJ começou na semana passada com maioria de 4 votos pela liberação da união homoafetiva, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, último a votar.
A divergência no julgamento de hoje, no entanto, não foi de Buzzi, mas do ministro Raul Araújo, que mudou de posição e entendeu que o STJ não era competente para analisar o caso. Na sessão da semana passada, ele já havia sinalizado que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia julgar uma questão como essa, porque trata de tema constitucional. Porém, no final, acabou se manifestando favoravelmente ao casamento homoafetivo, confundindo até mesmo o advogado responsável pelo caso.
Estava em análise o recurso de duas mulheres que tentavam obter em cartório a habilitação para o casamento no Rio Grande do Sul. O pedido foi negado em primeira instância e também pelo Tribunal de Justiça do estado, que entendeu que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido inviável. Inconformadas, as mulheres recorreram ao STJ.
O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, destacou em seu voto que o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento, pois essa é a forma que, juridicamente, melhor protege a família. Também votaram a favor do casamento homoafetivo os ministros Antônio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti.
Ainda existe a possibilidade de recurso do Ministério Público, que na ação do Rio Grande do Sul se posicionou contra o casamento entre homossexuais, mas o advogado do casal, Paulo Lotti, considera isso improvável. Ele também acredita que a decisão da Quarta Turma não tem efeito vinculante para toda a Justiça e que serve apenas para criar jurisprudência sobre o caso. "Só haverá uma decisão uniforme em todo o país se houver lei autorizando o casamento ou se o STF analisar uma ação de controle de constitucionalidade nesse sentido". (Agência Brasil)
A divergência no julgamento de hoje, no entanto, não foi de Buzzi, mas do ministro Raul Araújo, que mudou de posição e entendeu que o STJ não era competente para analisar o caso. Na sessão da semana passada, ele já havia sinalizado que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia julgar uma questão como essa, porque trata de tema constitucional. Porém, no final, acabou se manifestando favoravelmente ao casamento homoafetivo, confundindo até mesmo o advogado responsável pelo caso.
Estava em análise o recurso de duas mulheres que tentavam obter em cartório a habilitação para o casamento no Rio Grande do Sul. O pedido foi negado em primeira instância e também pelo Tribunal de Justiça do estado, que entendeu que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido inviável. Inconformadas, as mulheres recorreram ao STJ.
O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, destacou em seu voto que o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento, pois essa é a forma que, juridicamente, melhor protege a família. Também votaram a favor do casamento homoafetivo os ministros Antônio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti.
Ainda existe a possibilidade de recurso do Ministério Público, que na ação do Rio Grande do Sul se posicionou contra o casamento entre homossexuais, mas o advogado do casal, Paulo Lotti, considera isso improvável. Ele também acredita que a decisão da Quarta Turma não tem efeito vinculante para toda a Justiça e que serve apenas para criar jurisprudência sobre o caso. "Só haverá uma decisão uniforme em todo o país se houver lei autorizando o casamento ou se o STF analisar uma ação de controle de constitucionalidade nesse sentido". (Agência Brasil)
____________________________________________________
São Paulo: Movimento social ocupa Annhangabaú (18/10/2011)
Manifestantes espelham protesto que toma a Wall Street, principal rua de negócios do mundo em Nova Yorque
Cerca de 60 manifestantes de diversos movimentos sociais estão acampados desde sábado sob o Viaduto do Chá, no Vale do Anhangabaú, no Centro. Segundo o grupo que está organizando a ação, um coletivo com lideranças de várias grupos de ações sociais, o movimento é feito nos moldes do "Ocuppy Wall Street", ação que ocorre em Nova York, nos Estados Unidos, em que milhares de pessoas ocuparam desde setembro, com tendas e barracas, a principal rua de negócios do mundo.
Entre os presentes estão o Movimento Passe Livre, a Pastoral de Rua (do padre Júlio Lancelotti), o Coletivo Armas menos Letais, o Combio Ocupação Urbana, o Movimento Nacional de População de Rua, o grupo Annonymous.org, Matilha Cultural, Rádio Várzea, Movimento Popular Cidadania Ativa, BioUrban e pessoas sem ligação com organizações. Moradores e menores em situação de rua, catadores de papelão e estudantes também estão no local. Os manifestantes batizaram a ação de "15-o São Paulo".
"O movimento é uma soma de muitas demandas de vários setores da sociedade. Mas principalmente para questionar se vivemos, mesmo, em um país democrático. O poderio econômico controla o processo político. Os políticos decidem por eles mesmos o salário deles e o do trabalhador. Eles representam os seus próprios interesses e os da elite que concentra a maior parte da riqueza do país. Eles dizem que agem em nosso nome, mas eles não nos representam", disse o sociólogo Jeff Anderson, participante do movimento.
A Guarda Civil Municipal (GCM) tentou desocupar o local no sábado, mas os manifestantes permaneceram. "Eles vieram e retiraram as nossa faixas, dizendo que era proibido colocá-las, mas não conseguiram nos tirar daqui", disse Anderson. Carros-patrulha da GCM observam a movimentação dos manifestantes. Enquanto a reportagem do DIÁRIO estava no local, às 18h30 desta segunda-feira, uma equipe de guardas civis veio ao local para pedir que apagassem as pequenas fogueiras de madeira. "Estamos passando um tremendo frio, por favor, deixem que usemos as fogueiras para nos aquecer", pediu à GCM a jornalista Nina Adorno, de 24 anos. "Estamos seguindo ordens do Comando Central", respondeu o agentes da Prefeitura, que pediu para não ser identificado. Um carro do Corpo de Bombeiros foi chamado para extinguir as chamas, mas os próprios manifestantes cuidaram de apagar o fogo.
O 15-o São Paulo reivindica "mudanças estruturais no modelo de democracia representativa, por entender não só que os governantes não tem os mesmos interesses do povo e que portanto não nos representam, como que o próprio modelo representativo do estado funciona de modo que uma minoria decide os rumos de toda a população", de acordo com seu site, 150sp.org. Entre as bandeiras do movimento estão demandas ecológicas, como evitar a construção da Usina de Belo Monte, sociais, como transporte gratuito, e até esportivas, como a saída do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. "Alguns deles são ricos e bem-nascidos, mas estão com uma proposta séria de sair da alienação acadêmica e ver qual é a real de quem está na rua". Por isso têm meu apoio", disse o coordenador regional do Movimento Nacional de População de Rua, Átila Robson Pinheiro, ex-motoboy que vive como morador de rua desde que sofreu um acidente com sua motocicleta, em 2001.
A GCM impediu que os manifestantes armassem tendas e barracas. "Por isso estamos dormindo ao relento", explicou Nina Adorno. Para tentar minorar o frio, os catadores de papelão, por R$ 20 do caixa do mivimento, arrumaram caixas para forrar o chão. Os manifestantes estão aceitando doações de cobertores, panelas, mantimentos, lanternas e outros itens úteis para acampamento, como lonas e fogareiros. Para doar mantimentos é possível ligar para o celular (11) 8117-4751 e para doar equipamentos o número é o (11) 4114-0525.
As demandas do 15-O São Paulo:
Entre os presentes estão o Movimento Passe Livre, a Pastoral de Rua (do padre Júlio Lancelotti), o Coletivo Armas menos Letais, o Combio Ocupação Urbana, o Movimento Nacional de População de Rua, o grupo Annonymous.org, Matilha Cultural, Rádio Várzea, Movimento Popular Cidadania Ativa, BioUrban e pessoas sem ligação com organizações. Moradores e menores em situação de rua, catadores de papelão e estudantes também estão no local. Os manifestantes batizaram a ação de "15-o São Paulo".
"O movimento é uma soma de muitas demandas de vários setores da sociedade. Mas principalmente para questionar se vivemos, mesmo, em um país democrático. O poderio econômico controla o processo político. Os políticos decidem por eles mesmos o salário deles e o do trabalhador. Eles representam os seus próprios interesses e os da elite que concentra a maior parte da riqueza do país. Eles dizem que agem em nosso nome, mas eles não nos representam", disse o sociólogo Jeff Anderson, participante do movimento.
A Guarda Civil Municipal (GCM) tentou desocupar o local no sábado, mas os manifestantes permaneceram. "Eles vieram e retiraram as nossa faixas, dizendo que era proibido colocá-las, mas não conseguiram nos tirar daqui", disse Anderson. Carros-patrulha da GCM observam a movimentação dos manifestantes. Enquanto a reportagem do DIÁRIO estava no local, às 18h30 desta segunda-feira, uma equipe de guardas civis veio ao local para pedir que apagassem as pequenas fogueiras de madeira. "Estamos passando um tremendo frio, por favor, deixem que usemos as fogueiras para nos aquecer", pediu à GCM a jornalista Nina Adorno, de 24 anos. "Estamos seguindo ordens do Comando Central", respondeu o agentes da Prefeitura, que pediu para não ser identificado. Um carro do Corpo de Bombeiros foi chamado para extinguir as chamas, mas os próprios manifestantes cuidaram de apagar o fogo.
O 15-o São Paulo reivindica "mudanças estruturais no modelo de democracia representativa, por entender não só que os governantes não tem os mesmos interesses do povo e que portanto não nos representam, como que o próprio modelo representativo do estado funciona de modo que uma minoria decide os rumos de toda a população", de acordo com seu site, 150sp.org. Entre as bandeiras do movimento estão demandas ecológicas, como evitar a construção da Usina de Belo Monte, sociais, como transporte gratuito, e até esportivas, como a saída do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. "Alguns deles são ricos e bem-nascidos, mas estão com uma proposta séria de sair da alienação acadêmica e ver qual é a real de quem está na rua". Por isso têm meu apoio", disse o coordenador regional do Movimento Nacional de População de Rua, Átila Robson Pinheiro, ex-motoboy que vive como morador de rua desde que sofreu um acidente com sua motocicleta, em 2001.
A GCM impediu que os manifestantes armassem tendas e barracas. "Por isso estamos dormindo ao relento", explicou Nina Adorno. Para tentar minorar o frio, os catadores de papelão, por R$ 20 do caixa do mivimento, arrumaram caixas para forrar o chão. Os manifestantes estão aceitando doações de cobertores, panelas, mantimentos, lanternas e outros itens úteis para acampamento, como lonas e fogareiros. Para doar mantimentos é possível ligar para o celular (11) 8117-4751 e para doar equipamentos o número é o (11) 4114-0525.
As demandas do 15-O São Paulo:
- Contra o estado penal e a criminalização dos movimentos sociais e da classe trabalhadora. - Contra a utilização de armas nas manifestações populares.
- Contra as remoções de famílias para construções de obras da Copa e Olimpíadas.
- Fora Ricardo Teixeira.
- Por um SUS público e de qualidade. Contra as OSs e as Fundações Estatais de Direito Privado.
- Tarifa zero já. Contra o aumento das passagens de ônibus e metrô. Contra privatização dos transportes e à cultura do automóvel.
- 10% do PIB para a educação pública, gratuita e de qualidade já.
- Revogação das concessões fraudulentas de rádio e TV no Brasil.
- Internet banda larga para todos em regime público e gratuito.
- Revogar a lei 9612/98: pelo fim da criminalização de rádios e comunicadores comunitários
- Por uma legislação de direitos autorais que valorize o artista, desprivatize a cultura e favoreça o compartilhamento.
- Chega de racismo, preconceito e extermínio da juventude negra.
- Pelo fim da violência machista: contra os cortes de verbas do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra Mulher feitos pelos governos federal e estaduais.
- Contra a criminalização das mulheres: legalização do aborto! Não ao bolsa-estupro e ao estatuto do nascituro.
- Em defesa do Kit Escola Sem Homofobia e outros instrumentos educativos de combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, sem concessões aos fundamentalistas.
- Chega de homofobia. Pela aprovação imediata do PLC 122 (projeto de lei que criminaliza a homofobia).
- Chega de “guerra às drogas” e criminalização dos usuários. Legalização da maconha.
- Contra o PAC, Belo Monte e o novo Código florestal.
- Por uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça autônoma, que julgue os assassinos e torturadores. Cumpra-se a resolução da OEA!
- Todo apoio às reivindicações dos trabalhadores em greve.
Fonte: www.diariosp.com.br
____________________________________________________
Rio: Operação recolhe 68 pessoas em situação de rua no Centro (18/10/2011)
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizou na manhã desta terça-feira mais uma operação para retirada de população em situação de rua e de combate ao crack, na região do Centro. No total, foram realizados 68 acolhimentos - 54 adultos e 14 crianças e adolescentes. Desde o dia 31 de março, a SMAS já realizou no total, em diferentes pontos da cidade, 2.259 acolhimentos (1.885 adultos e 374 crianças e adolescentes).
Após o processo de identificação na polícia, todos os acolhidos serão encaminhados para as unidades de abrigamento da Rede de Proteção Especial do município. Os adultos irão para o abrigo de Paciência e as crianças e os adolescentes para a Central de Recepção Carioca, no Centro.
Aqueles menores que forem identificados com alto grau de comprometimento com a dependência química serão conduzidos para tratamento em uma das quatro unidades de abrigamento compulsório. Desde o dia 31 de março, a SMAS já realizou no total, em diferentes pontos da cidade, 2.259 acolhimentos (1.885 adultos e 374 crianças e adolescentes).
Fonte: www.odia.ig.com.br
____________________________________________________
São Paulo: População em situação de rua cresce em
São Paulo (15/10/2011)
É visível o aumento da população em situação de rua em São Paulo. Essa percepção pode ser comprovada com a pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta quase 14.000 pessoas nessa situação na cidade. Em 2000, quando foi feito o censo anterior, eram pouco mais de 8.000 pessoas nessa situação; assim, um aumento de quase 50%.
É importante lembrar que a rua não é lugar feito para morar: uma pessoa que se encontra hoje obrigada a dormir, comer e permanecer pelas calçadas está nessa situação porque já foi privada de todos os seu direitos, inclusive o de ter um lugar para morar. Por isso é que, quando falamos dessa população, dizemos “população em situação de rua” e não “moradores de rua”.
Percebe-se com tal cenário que está cada vez mais aguda a precarização da vida dos trabalhadores. Excluída do sistema de produção ou carente de política social dos governos – ou ainda os dois fatores conjugados –, uma parcela da população sem a estrutura mínima de um teto para se abrigar é forçada a dormir nas ruas, embaixo de viadutos e marquises.
Quem vive em situação de rua trava – e não é exagero dizer – uma luta diária para se manter vivo: para conseguir comida, evitar a violência da polícia e da população que não o aceita, manter-se distante das drogas e das doenças psicológicas, além de enfrentar as oscilações do tempo.
Nos meses de junho e julho deste ano, os termômetros de todo o Estado registraram as madrugadas mais frias do ano; na capital a temperatura chegou a 4ºC, mas em algumas cidades do interior desceu abaixo de 0ºC. Em decorrência das baixas temperaturas morreram por hipotermia algumas dessas pessoas em situação de rua, como os dois casos ocorridos na última semana de junho, um na cidade de Juquitiba e outro na de Penápolis.
Geni dos Santos, responsável pela Associação Rede Rua, relata que está cada dia mais difícil atender à demanda da população em situação de rua. “De alguns anos para cá, principalmente nas épocas de frentes frias, as filas que continuam depois que a lotação [do albergue] está completa são bem grandes. Isso é bastante preocupante, demonstra a descaso do governo em resolver a situação dessas pessoas.”
Para tentar esconder essa realidade, a Prefeitura de São Paulo vem deslocando os albergues, centros de acolhida e projetos de assistência para os bairros mais afastados do Centro, sem considerar que essa população necessita das condições dos centros urbanos para sobreviver. “Essa já parece ser uma movimentação do governo para se preparar para a Copa do Mundo, mas é um paliativo que não resolve em nada a problema dessas pessoas, só atrapalha”, afirma Geni.
Com o pretexto do combate às drogas, essa mesma prefeitura deseja adotar a internação compulsória dos dependentes químicos que estão em situação de rua, algo semelhante ao que já é feito no Rio de Janeiro. Trata-se da internação involuntária de jovens e adolescentes dependentes químicos (usuários principalmente de crack) sem nem sequer a autorização dos pais/responsáveis. Nos noticiários esta medida ditatorial acaba sendo mencionada como uma iniciativa boa dos governantes. Na realidade, não há estrutura, muito menos profissionais adequados para tratar essas pessoas; mais do que isso, especialistas confirmam que a maioria dos casos de internação involuntária tornam a recair.
Esses seres humanos são jogados às ruas se tornando invisíveis, e apenas sendo lembrados quando sua presença incomoda interesses políticos e econômicos. Guilherme Manoel de Araújo, que está em situação de rua, fala sobre essa política do governo: “O intuito disso, na realidade, nada mais é do que uma limpeza urbana; tirando pela situação em que eu me encontro, se tivesse a possibilidade de proporcionar uma vida melhor seria legal, porém obrigatoriamente não surtirá efeito algum. Querendo ou não, vai ser uma prisão!”
Esta é mais uma tentativa frustrada de tirar essas pessoas da vista dos turistas, não porque a pobreza e a dependência química dessa população sejam uma preocupação dos governos, mas porque isso não dá a São Paulo status de uma boa cidade metrópole.
Fonte: http://averdade.org.br/
__________________________________________
Rio: Operação retira mais de 70 das cracolândias de Manguinhos e Mandela (14/10/2011)
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio realizou na manhã desta sexta-feira, mais uma operação de combate ao crack e acolhimento de população em situação de rua nas comunidades de Manguinhos e Mandela. Com o apoio das polícias Militar e Civil, no total foram retiradas das cracolândias, 78 pessoas (71 adultos e 7 crianças e adolescentes).
Os números apontam uma redução de 78% no acolhimento de menores, já que na última ação realizada no local foram 31 crianças e adolescentes acolhidos (Operação Manguinhos e Jacarezinho, em 22/09).
A operação começou por volta das 7h e contou com a participação de mais de 80 profissionais – 30 policiais do 22º BPM, 13 da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e 40 funcionários da SMAS, dentre assistentes sociais, psicólogos e educadores.
Também foram utilizados oito vans e um ônibus para transporte dos acolhidos. Nas buscas realizadas pela polícia, um menor foi localizado portando uma pistola. Também foram encontrados cachimbos para o consumo do crack, facas e canivetes. Nas buscas realizadas pela polícia, foram localizados cachimbos para o consumo do crack, facas e canivetes. Um menor portava uma pistola e foi imediatamente conduzido à DPCA.
Após o processo de identificação na polícia, todos os acolhidos serão encaminhados para as unidades de abrigamento da Rede de Proteção Especial do município. Os adultos irão para o abrigo de Paciência e as crianças e os adolescentes para a Central de Recepção Carioca, no Centro. Os menores que forem identificados com alto grau de comprometimento com a dependência química serão conduzidos para tratamento em uma das quatro unidades de abrigamento compulsório.
Fonte: www.correiodobrasil.com.br
____________________________________________________
Porto Alegre: Permitido estacionar: moradores de rua transformam carros em casas na Capital
Pessoas em situação de rua são abordadas pela prefeitura, mas não podem ser obrigadas a deixar lugares
No estacionamento ao lado do Pronto-Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre, quatro carros nunca desocupam as vagas em que estão há meses.
Abandonados pelos seus donos na Avenida Moab Caldas, foram invadidos por moradores de ruas que transformaram os automóveis em suas residências. O casal Paulo Renato Moreira, 46 anos, e Joana Aires da Silva, 50 anos, chega a usar dois carros em uma combinação: uma Variant e um Fusca fazem as vezes de quarto e despensa, respectivamente
Moreira e a mulher ocupam o local há cerca de seis meses — tempo suficiente para ganhar a simpatia de vizinhos. Juntos há sete anos, "na alegria e na doença", como eles mesmos dizem, o casal guarda carros nas redondezas para se sustentar. Ele era pedreiro antes de ser diagnosticado com osteoporose e ela fazia instalações hidráulicas até ser impedida por um derrame. A falta de renda obrigou o casal a deixar a peça que alugava na residência de um conhecido.
— Queremos conseguir uma casa para morar, mas isso é difícil. Enquanto isso, ficamos aqui, onde somos amigos de todo mundo e estamos em uma situação melhor do que na rua — diz Moreira, que reveza as horas de sono com a mulher para que roupas, cobertores, alimentos e o pequeno aparelho de TV não sejam saqueados.
A situação pode mudar em breve. O casal foi selecionado para receber o Aluguel Social — recurso assistencial da prefeitura destinado a atender famílias sem moradia — mas ainda precisa encontrar uma peça para alugar. Quando tudo estiver resolvido, Joana quer trazer o filho de oito anos, que mora com a avó em São Sepé, para a Capital.
A situação pode mudar em breve. O casal foi selecionado para receber o Aluguel Social — recurso assistencial da prefeitura destinado a atender famílias sem moradia — mas ainda precisa encontrar uma peça para alugar. Quando tudo estiver resolvido, Joana quer trazer o filho de oito anos, que mora com a avó em São Sepé, para a Capital.
A vontade de estar próximo do filho também é a motivação do catador Jonas Gay Tessmann, 27 anos, para puxar o carrinho por 13 horas diárias em busca de materiais para reciclar. Ele mora a alguns metros do Fusca do casal, em um Del Rey sem rodas e camuflado por alguns banners antigos.
Sozinho há três semanas, desde que a mulher foi internada para tratar um edema pulmonar, ele teve cobertores furtados ao sair para trabalhar no sábado passado. Sem documentos, que foram perdidos em andanças pelas ruas, Tessmann não pode se aplicar para benefícios sociais.
— O que eu mais queria era ter uma casa para estar com a minha mulher e meu filho. Mas não sei como fazer isso — lamenta o catador, ao falar sobre o menino de um ano e meio que mora com uma tia.
Sozinho há três semanas, desde que a mulher foi internada para tratar um edema pulmonar, ele teve cobertores furtados ao sair para trabalhar no sábado passado. Sem documentos, que foram perdidos em andanças pelas ruas, Tessmann não pode se aplicar para benefícios sociais.
— O que eu mais queria era ter uma casa para estar com a minha mulher e meu filho. Mas não sei como fazer isso — lamenta o catador, ao falar sobre o menino de um ano e meio que mora com uma tia.
Jonas Tessmann, 27 anos, vive sozinho em um Del Rey
Foto: Ronaldo Bernardi, Agência RBS
Foto: Ronaldo Bernardi, Agência RBS
O último membro da vizinhança estacionada é o porto-alegrense Marcos Medeiros Maia, 37 anos. Estabelecido em um Chevette, ele divide o interior do carro com o lixo que recolhe para vender, um retrato das precárias condições de higiene de quem vive na rua. De poucas palavras, o catador relata apenas que vive em paz sozinho:
— Aqui ninguém mexe comigo, as crianças não incomodam. Não sou feliz, mas tenho sossego.
— Aqui ninguém mexe comigo, as crianças não incomodam. Não sou feliz, mas tenho sossego.
Prefeitura interfere mediante reclamação
Pessoas em situação de rua são abordadas pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), mas não podem ser obrigadas a deixar os lugares em que estão. De acordo com a coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Lucimar Rodrigues de Souza, a conversa com os moradores de rua é feita mediante solicitação de alguém da comunidade, por telefone.
Pessoas em situação de rua são abordadas pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), mas não podem ser obrigadas a deixar os lugares em que estão. De acordo com a coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Lucimar Rodrigues de Souza, a conversa com os moradores de rua é feita mediante solicitação de alguém da comunidade, por telefone.
— Oferecemos o serviço da rede de proteção, que são abrigos, albergues e a própria rede de saúde, mas depende da pessoa querer se vincular à rede socioassistencial. Se ela não quiser ir, não podemos obrigá-la — explica Souza.
Não é comum o Creas atender ocorrências de pessoas vivendo em carros abandonados. Até hoje, foram apenas duas situações na Capital. Na primeira, na região central, o morador de rua aceitou o serviço da prefeitura, mas não deu sequência aos encaminhamentos. Em outra, no bairro Azenha, o Creas não encontrou o homem, que, segundo testemunhas, já havia saído do carro e procurado outro lugar para viver.
Não é comum o Creas atender ocorrências de pessoas vivendo em carros abandonados. Até hoje, foram apenas duas situações na Capital. Na primeira, na região central, o morador de rua aceitou o serviço da prefeitura, mas não deu sequência aos encaminhamentos. Em outra, no bairro Azenha, o Creas não encontrou o homem, que, segundo testemunhas, já havia saído do carro e procurado outro lugar para viver.
Segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), não há o que fazer quando os carros antigos estão estacionados em local permitido e emplacados. Se o carro for considerado sucata, a EPTC chama o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), que o recolhe. Detalhe ZHNos Estados Unidos, o carro próprio tem sido uma opção de abrigo para famílias que não podem pagar aluguel ou que perderam a casa para a hipoteca. Segundo a revista Times, 10% dos cerca de 50 mil desabrigados de Los Angeles viviam em carros em 2009. A prática é recriminada pelo governo.
Fonte: www.zerohora.clicrbs.com.br
____________________________________________________
São Paulo/Ribeirão Preto: Governo Municipal intensifica ação com moradores de rua (12/10/2011)
A ação integrada com Secretaria de Assistência Social, Guarda Civil Municipal, Infraestrutura, Controle de Zoonoses e Polícia Militar visa acolher os moradores em situação de rua
Nesta terça-feira, dia 11, representantes da Guarda Civil Municipal, Infraestrutura, Controle de Zoonoses e Polícia Militar em parceria com a Secretaria de Assistência Social realizaram a 1ª Ação Integrada, que tem como objetivo acolher moradores em situação de rua. A Ação começou no Centro de Ribeirão Preto e se estenderá por toda a cidade.
Já foram retirados desta situação 30 moradores de rua e levados para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social, localizado na Rua Rio de Janeiro 167. “Esta ação é extremamente importante e será contínua. Agradeço a ajuda de todos. Com o auxílio de outras secretarias e da Polícia Militar conseguiremos êxito nesta questão”, declara Renata Côrrea da Silva, responsável pelo Creas-Pop.
A maioria destes moradores em situação de rua vem de cidades de fora, principalmente do Estado de Minas Gerais, como Uberaba, Uberlândia, Passos e São Sebastião do Paraíso. A primeira tarefa da Assistência Social é cuidar da alimentação e da higienização de quem chega e oferecer a oportunidade de retorno aos migrantes para as cidades de origem, após passarem por uma triagem e atendimento com a assistente social. “Um grande número desses moradores vem em busca de emprego, outros de tratamento de saúde, e numa tentativa de trabalho não bem sucedida eles acabam permanecendo na cidade sem recursos, e ficam em situação de rua. Estamos retomando a oportunidade para que eles possam voltar à cidade de origem e até mesmo para junto das famílias”, adianta Renata.
Os moradores em situação de rua que são de Ribeirão Preto têm um perfil diferenciado dos itinerantes. “O nosso ‘morador de rua’ é aquele que tem família, às vezes, até com condição financeira razoável. No entanto tem problemas de relacionamento em casa, muitas famílias não os aceitam de volta. Problemas como dependência química e álcool são alguns dos fatores que interferem no regresso desses moradores para a família”, destaca Renata.
Para o chefe Operacional da Guarda Civil Municipal, Josué Elias da Silva, esta ação deve continuar, “Juntos conseguimos que a ação seja muito maior e, assim eficaz. Todos os dias recebemos ligações da própria população pedindo auxilio em relação aos moradores de rua”.
“O resgate da autoestima, da cidadania, da valorização do ser humano com um todo é realizado aos poucos, porém é uma tarefa demorada, de confiança e de aproximação dessas pessoas”, finaliza Maria Sodré, Secretária de Assistência Social.
Fonte: www.ribeiraopreto.sp.gov.br
____________________________________________________
Racismo: Mulher negra não tem acesso à saúde (16/10/2011)
Destruição da saúde pública deixa a população negra numa situação vulnerável, problema que afeta principalmente as mulheres
Aproxima-se o dia de promoção da saúde da população negra, 26 de outubro. Parte especial desse debate é a saúde da mulher negra. Segundo estudos apresentados no Seminário Nacional sobre a Saúde Integral das Mulheres, a saúde das mulheres negras, deveria ter atenção especial no País, especialmente porque muitas mortes estão relacionadas com o racismo.
Com base em pesquisa publicada pelo Ministério da Saúde em 2007, o risco de morte para mulheres pretas e pardas com idade fértil de 10 a 49 anos chega a ser duas vezes maior do que para mulheres brancas em casos das doenças cerebrovasculares; o risco chega a ser até três vezes maior em casos de homicídios. Mortes provocadas pelo vírus HIV ocupam o segundo lugar no ranking, e é apenas uma das doenças que as mulheres negras têm maior probabilidade de contrair que as brancas.
Além disso, têm 50% mais possibilidade de desenvolver diabetes, o que aumenta os números de hipertensão, e facilmente faz identificar as mulheres negras como as que mais sofrem com problemas gestacionais relacionados com essas doenças que são a principal causa de morte materna no Brasil.
É por isso, entre outras coisas, que sua expectativa de vida é de apenas 66 anos, enquanto para mulheres brancas é de 71 anos. Considerando que as mulheres correspondem à maior parte da população brasileira e que as negras chegam a 30% desse total, é possível ter a dimensão desses números.
Se for acrescentado que elas representam ainda a maior parte dos que dependem do serviço público de saúde e, portanto tem menor acesso a saúde e atendimento de qualidade. Portanto, os ataques à saúde pública, a negativa de acesso a uma série de tratamentos, ou mesmo de atendimento, como a questão da ilegalidade do aborto, são questões que estão diretamente relacionadas com a vida das mulheres negras, seus direitos e, ainda, são fruto do racismo.
“Buscar garantir o direito à saúde para as mulheres negras requer, antes de tudo, romper com os preconceitos e discriminações que, de tão naturalizadas, se tornaram invísíveis nas práticas das instituições e dos profissionais de saúde”, declarou a assistente social Lúcia Xavier. “É necessário que se implante políticas que considerem as necessidades específicas das mulheres negras”, concluiu.
No entanto, as políticas públicas de saúde estão muito longe disso, seja em nível estadual, municipal ou federal. Um exemplo é a ampliação da privatização do sistema de saúde que tem sido promovida atualmente através de Parcerias Público Privadas, e o aumento da perseguição das mulheres por aborto.
A defesa da saúde integral das mulheres negras passa necessariamente pelo investimento no SUS, o sistema de saúde pública do país, com programas de programas de prevenção e tratamento de doenças de alta incidência na população negra que têm sérias repercussões na saúde reprodutiva, tais como a hipertensão, a anemia falciforme e sem sombra de dúvidas pela legalização do aborto e sua realização pela rede pública de saúde.
Fonte: www.pco.org.br
____________________________________________________
Internacional/México: Prefeito rebate protesto de artesãos e nega 'limpeza social' em
Guadalajara (11/10/2011)
Nesta segunda-feira, cerca de 100 artesãos protestaram no centro histórico de Guadalajara contra o que chamaram de "limpeza social" promovida pelo prefeito, Jorge Aristóteles Sandoval. Eles garantem terem sido expulsos à força por policiais federais da Praça San Francisco para dar uma outra cara aos Jogos Pan-Americanos.
Em entrevista coletiva, Jorge Aristóteles Sandoval negou que tenha ordenado a saída dos artesãos do local e cobrou até que os protestantes mostrem provas do suposto mau trato.
"Eu rechaço terminantemente querer esconder as pessoas que vivem em situação de rua, o que sim digo é que estamos oferecendo a eles alternativas. Não existe nenhuma queixa, essas são especulações. Em meu governo não haverá este tipo de medidas, mas se existirem queixas estou aberto a recebê-las", garantiu o prefeito.
A atual administração de Guadalajara sofrerá com outras manifestações antes e durante o Pan. Haverá a Jornada de Resistência Anticapitalista e Solidaridade Pan-Americana, organizada por ONGs da capital do estado de Jalisco. Eles reclamam que o dinheiro gasto nos Jogos não foi revertido em melhorias sociais, como transporte, segurança e educação.
Em entrevista coletiva, Jorge Aristóteles Sandoval negou que tenha ordenado a saída dos artesãos do local e cobrou até que os protestantes mostrem provas do suposto mau trato.
"Eu rechaço terminantemente querer esconder as pessoas que vivem em situação de rua, o que sim digo é que estamos oferecendo a eles alternativas. Não existe nenhuma queixa, essas são especulações. Em meu governo não haverá este tipo de medidas, mas se existirem queixas estou aberto a recebê-las", garantiu o prefeito.
A atual administração de Guadalajara sofrerá com outras manifestações antes e durante o Pan. Haverá a Jornada de Resistência Anticapitalista e Solidaridade Pan-Americana, organizada por ONGs da capital do estado de Jalisco. Eles reclamam que o dinheiro gasto nos Jogos não foi revertido em melhorias sociais, como transporte, segurança e educação.
Fonte: www.espn.com.br
____________________________________________________
Paraíba: Deputada Daniella Ribeiro apresenta projeto para implantação de “Programa de Acolhida aos Moradores de Rua” (08/10/2011)
A deputada Daniella Ribeiro (PP) apresentou projeto de lei de número 350/2011, na Assembleia Legislativa da Paraíba, que institui o Programa de Acolhida aos Moradores de Rua em toda a Paraíba e dá outras providências.
Dessa forma, o Governo do Estado em convênio com as Prefeituras, Governo Federal, ONGS e outras instituições sociais desenvolverão campanhas de acolhida aos moradores que vivem nas ruas das cidades e distritos da Paraíba.
O Governo se utilizará da mídia institucional no seu Portal na Internet, no Jornal A União, na Rádio Tabajara, com slogans conclamando a sociedade a apoiar os moradores de rua. Serão implantados centros que abrigarão as populações assistidas. O Poder Executivo regulamentará a matéria.
O atendimento será ininterrupto, disponibilizando banho e alimentação (café da manhã, almoço e jantar), além de guarda-volumes do público-alvo e segurança. As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
Daniella afirma que essa matéria objetiva contemplar as crianças, os idosos e a sociedade como um todo. A iniciativa visa proteger o cidadão desafortunado que não tem ajuda do Poder Público e da sociedade.
A proposta tem por princípio atender, dentro das possibilidades, as necessidades das pessoas em situação de rua, visando resgatar os princípios básicos da dignidade humana, que só são possíveis se a sociedade se unir e chamar para si a responsabilidade da ação. Muitas dessas pessoas sofrem com os problemas das drogas e do alcoolismo.
Os moradores de rua não participam seque do censo do Instituto Brasileiro de Pesquisa de Geografia e Estatística (IBGE), pois não possuem residência e na maioria das vezes nem mesmo R.G. Com a iniciativa o Poder Público investirá em espaços de convivência, onde a população de rua pode usar banheiros com chuveiros, além de oferecer jogos, TV, entre outras atividades.
Assinala que “é muito importante ressaltar a necessidade de um planejamento de inclusão onde essas pessoas que vivem uma realidade tão cruel tenham chance de resgatar sua dignidade e voltar a fazer parte do convívio social”.
Leia o depoimento de Maria Helena Nascimento, que participou do Fórum do Cidadão Repórter uma das muitas vozes que se unem para mudar este quadro da miséria:
“Um morador de rua, um sem-teto ou um desabrigado é uma pessoa que não possui moradia fixa, sendo sua residência e domicílio os locais públicos de uma cidade. Sempre identificamos a figura dos sem-teto como a de um mendigo ou talvez de um morador de rua de uma forma geral. Este é um dos mais graves e desafiantes problemas sociais e está presente em praticamente todos os países do mundo como um indicador de desajustes, tais como: vícios, alcoolismo, distúrbios psicológicos e outros, ou então, reflexo das condições econômicas.
Esta situação de miséria em que vivem inúmeras pessoas me choca profundamente e é muito doloroso ver as pessoas morando nas ruas, ou seja, dormindo, cozinhando, fazendo necessidades fisiológicas, tomando banho e outras coisas mais, no meio da rua.
Sempre converso com estas criaturas e percebo o quanto eles sofrem e o quanto precisam de ajuda, atenção e carinho para saírem das ruas e voltarem à sociedade se é que isto seja possível. Muitos deles foram parar nas ruas, por causa do vício do álcool ou outros vícios e os seus familiares os puseram para fora de casa. Outros saem por vontade própria, porque não aguentam tanta humilhação em sua própria casa e depois que estão ao relento, fica difícil se reerguerem porque a sociedades muitas vezes os julgam como lixo humano. A maioria deles termina morrendo nas ruas, sem teto, sem nada. Meu Deus, um país tão rico! - Não dá mesmo para entender...”
Vale salientar que entrou em vigor em 24 de dezembro de 2009, com a publicação no Diário Oficial da União, a Política Nacional para População em Situação de Rua, que pretende assegurar aos moradores de rua o acesso às políticas públicas de saúde, de educação, de previdência social, de assistência social, de trabalho, de renda, de moradia, de cultura, de esporte e de lazer. Mas a realidade nas principais cidades do Estado, principalmente em João Pessoa e em Campina Grande, não mudou muito.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina a formação e a capacitação permanente de profissionais e gestores para o desenvolvimento de políticas públicas. Cria ainda canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência contra essas pessoas. O decreto estabelece a produção, a sistematização e a disseminação de dados e indicadores sociais, econômicos e culturais e o incentivo à pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população de rua.
A Política Nacional para População em Situação de Rua pretende ainda proporcionar acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. São responsáveis pela política a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça, da Saúde, da Educação, das Cidades, do Trabalho e Emprego, do Esporte e da Cultura.
Falta ainda a colocação em prática das iniciativas em prol dessa população e é exatamente isso que o nosso Projeto pretende alertar as autoridades para o problema e buscar soluções.
Fonte: www.redenoticias.com
____________________________________________________
Mato Grosso: MT vai instituir política de inclusão social a moradores de rua (07/10/2011)
Proposta foi apresentada na AL no dia 27 de setembro deste ano e aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso da AL
Um cenário bastante comum no dia-a-dia, especialmente nos grandes centros, é formado por pessoas que moram nas ruas em meio à tribulação dos congestionamentos das vias urbanas e do vai e vem de cidadãos, que muitas vezes nem percebem as dificuldades que os menos favorecidos enfrentam. Há uma tendência à naturalização desse fenômeno, principalmente, pela falta de informações científicas e de políticas públicas sobre a população que vive nas ruas.
Pensando nisso, que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, defende a inserção de políticas públicas para amparar a população que vive nas ruas. O parlamentar apresentou um projeto de lei para normatizar essa questão em Mato Grosso, que será apreciado nos próximos dias pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso da AL. Objetivo é assegurar às pessoas em situação de rua o direito constitucional, recebendo o atendimento necessário à reinserção na sociedade.
Riva destaca na proposta que um dos desafios a ser enfrentado é a própria conceituação pela diversidade dos grupos e suas distintas localizações. E a iniciativa pretende estabelecer diretrizes que possibilitem a reintegração destas pessoas às suas famílias e comunidades proporcionando o acesso pleno aos direitos garantidos.
Entre os fatores que contribuem para aumento do número da população de rua estão à falta de moradia, trabalho e renda; dependência de bebidas alcoólicas, drogas, rompimentos de vínculos familiares, problemas mentais, além de desastres naturais, como enchentes e incêndios. “As pessoas atingidas por esses fatores são condenadas pela sociedade e precisam da atenção do poder público para a inserção de ações efetivas de prevenção e resgate social dessas pessoas, pois à proporção que o tempo aumenta, se torna estável a condição de morador de rua”, avalia Riva.
Grupos - São diversos os grupos de pessoas que estão nas ruas: imigrantes, desempregados, egressos dos sistemas penitenciário e psiquiátrico, entre outros. Ainda engrossam esse ranking os viajantes que, sem recursos, se aventuram pedindo carona e passagens, mas muitas vezes não conseguem retornar ao lar. Os moradores, em sua maioria, são homens brancos na faixa etária de 20 a 40 anos. A metade deles cursou o 1º grau e já tiveram trabalho com carteira assinada.
Mais informações:
Assessoria da Presidência
Fones: 3313-6568/ 9952-1211/ 9207-4500
Assessoria da Presidência
Fones: 3313-6568/ 9952-1211/ 9207-4500
Fonte: www.joseriva.com.br
____________________________________________________
E.S/Aracruz: Prefeitura e comunidades da orla oferecem serviços essenciais básicos à população (03/10/2011)
As comunidades da orla, juntamente com empresas da região, instituições educacionais, religiosas e filantrópicas irão realizar uma série de atividades no dia 15 de outubro, durante o evento “Comunidades em Ação”. A programação acontece na Praça da Amizade, em frente ao Clube Zincão, no bairro de Coqueiral, das 9 às 15 horas e contará com os seguintes serviços à disposição: cortes de cabelo, oficinas, palestras, aferição de pressão, exames de glicose, atendimento social, emissão de documentos, alimentação e recreação. O evento tem a parceria das Secretarias de Desenvolvimento Social (Semds), Saúde (Semsa), Infraestrutura e Transportes (Semit), da Prefeitura de Aracruz e é um projeto desenvolvido pela Paróquia Imaculada Conceição de Coqueiral.
Quem tiver interesse pode realizar a emissão dos seguintes documentos: Cadastro Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e Carteira do Idoso. Os interessados não poderão se esquecer de levar a Certidão de Nascimento ou Casamento original, foto 3X4 colorida e o comprovante de residência para a emissão de qualquer documento. Para quem vai tirar o CPF é necessário levar ainda o Título de Eleitor, se for maior de 18 anos.
Participam também do evento, profissionais de programas da Semds, dentre eles o Bolsa Família, Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), Centro de Convivência dos Idosos, Atendimento Social, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), além de representantes do Procon, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, 2ª Cia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Aracruz. Os profissionais da Secretaria de Saúde vão fazer a medição de glicemia capilar e pressão arterial, orientação nutricional, atualização de Cartão de Vacina, se necessário, e atendimento odontológico.
Segundo o prefeito de Aracruz, Ademar Devens, a administração municipal está fortalecendo as ações que estão diretamente ligadas ao bem-estar da população. “Com essa iniciativa vamos ao encontro das comunidades, revigorando os laços com as famílias e levando os serviços essenciais básicos, para as áreas distritais e bairros. Esperamos que através desta ação possamos multiplicar os atendimentos à população, sobretudo aquelas mais carentes. Esperamos encontrar um excelente resultado, com o desempenho de todos os funcionários do município”. Mais informações sobre o projeto “Comunidades em Ação” podem ser obtidas pelos telefones (27) 3296-3381 e (27) 9228-4184.
INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / abloureiro@pma.es.gov.br
Fonte: www.pma.es.gov.br
__________________________________
E.S: Aracruz vai contar com mais ambulâncias e UTI's móveis para melhorar atendimento (03/10/2011)
Cumprindo o compromisso de construir uma cidade mais saudável e melhor para todos, a Prefeitura de Aracruz entrega em 15 dias mais duas ambulâncias e uma Unidade de Terapia Intensiva Móvel (UTI) que vão ficar inicialmente na Central de Ambulância. Também já está em processo de licitação a aquisição de mais 13 ambulâncias e mais uma UTI Móvel para atender a população. Com os novos veículos, o serviço de atendimento vai ganhar mais rapidez e eficiência na assistência às urgências e no atendimento ao público que utiliza os serviços. As novas unidades contam com equipamentos de qualidade que integram um aparato adequado à emergência dentro dos carros.
Com a nova aquisição, a saúde do município vai ganhar mais dinamismo no atendimento e poderá oferecer mais conforto em casos de emergência. As ambulâncias serão equipadas com maca retrátil, suportes para soro, plasma e cilindros de oxigênio, banco para três pessoas, poltrona fixa para o médico, fluxômetro, respirador, umidificador de oxigênio, válvula reguladora de pressão, aspirador, dentre outros. As UTI's Móveis serão equipadas com manômetro, respirador, fluxômetro e umidificador de oxigênio, aspirador, cardio versor ECG/Monitor cardíaco portátil, desfibrilador portátil, prancha longa para imobilização, inalador, colares cervical, cadeira de rodas dobrável, inclusive com berço pré-natal móvel e demais equipamentos.
O prefeito de Aracruz, Ademar Devens, salientou que o investimento reforça a obrigação do município em buscar um atendimento de qualidade na saúde, possível graças aos esforços empreendidos para tornar isso realidade. “A responsabilidade cada vez mais recai sobre os municípios, mas não deixamos de atender a comunidade no que tange à saúde. Sabemos das dificuldades, mas graças a união de todos, conseguimos atenuar os problemas, investindo nosso orçamento na área”.
Segundo Devens, as ambulâncias podem fazer a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa que precisa se deslocar com urgência em busca de atendimento médico. “É por saber da importância destes veículos que a Prefeitura vai fazer essa entrega à comunidade. Nosso município está crescendo cada dia mais e precisamos dar suporte à nossa população”. O prefeito finalizou afirmando que a administração tem feito diversas ações para beneficiar o município, atendendo diretamente aos cidadãos. “É mais uma meta alcançada pelo governo municipal no sentido de atender adequadamente à população com um serviço de qualidade, dando todo o conforto e segurança necessários aos pacientes”.
INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandra Mesquita - Tel: (27) 3296-4507 - E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / agiacomin@pma.es.gov.br
Fonte: www.pma.es.gov.br
__________________________________
São Paulo/ABC: Vício em álcool leva pessoas a viver à margem da sociedade (02/10/2011)
É fácil identificar um morador de rua nos centros das cidades. A equipe do Diário ouviu relatos impressionantes dessas pessoas, e os motivos que fizeram com que chegassem a essa situação são parecidos. As causas são as mais variadas possíveis, mas um elemento está presente em todas as conversas: o álcool. Esse foi o combustível para indivíduos abandonarem familiares e o convívio social para viver à margem da sociedade.
Mauro, Orestes, Pedro e Altair, entre tantos outros encontrados nas ruas, são homens que já tiveram uma família, uma casa, um emprego e uma vida. Atualmente, eles próprios sabem que estão a um passo da morte, ou por doenças ou pela violência.
Eles acordam e dormem com uma garrafinha de pinga ao lado. Muitos não lembram quando começaram a beber. Mas grande parte revela que o envolvimento foi devido às dificuldades na infância e problemas dentro de casa. Normalmente, o pai também era dependente alcoólico.
"Não tive infância, trabalhei na roça no Interior de São Paulo. Meu pai chegava em casa bêbado, batia na minha mãe e na gente. Por isso, quando vi que estava exagerando, larguei tudo e vim para a rua", fala Orestes, um sujeito alto, cara inchada e com marcas de pancadas no rosto e nos lábios, parado no Centro de São Bernardo.
Para Mauro, 47 anos, a história é ainda mais trágica. A sua mulher, com quem viveu por 27 anos e foi a primeira pessoa que havia "tirado da bebida", morreu em 2010. "Perdi meu chão e minhas referências. Abandonei meu emprego e deixei meus filhos com a minha mãe. Até hoje não quero saber de nada, só de beber."
O homem, que por 12 anos prestou serviços em uma montadora e ganhava R$ 4.600, hoje vive da pensão deixada pela mulher, que era funcionária pública. "Sei que estou me matando, mas não tenho mais motivos para viver. Acordo e, para esquecer, tomo as minhas pingas. Sei que posso sair dessa, mas não sei se quero", comenta, desiludido com a vida.
As suas mãos tremem, os pés estão inchados e ele passa dias sem tomar banho. "Tenho pena da minha mãe, que passa aqui para me ver e fica desiludida, mas em casa não tem mais sentido ficar", conta, emocionado.
Pedro e Altair andam juntos pelo Centro de Santo André, mas parece que se equilibram um no outro. A sacola plástica fica sempre presa nas mãos. Eles parecem não se importar com a péssima aparência. Para entender o que a equipe do Diário perguntava, eles se olhavam, mas só conseguiam entender depois de muita insistência. Os dois informaram que passam um tempo em lugares diferentes. "Assim a gente não fica marcado." Os dois já tiveram um lar, mas agora esperam por uma salvação inesperada ou, infelizmente, o mais provável: o fim da vida.
_____________________________________________________________
Aracajú: Semasc retira famílias da ponte do Detran (30/09/2011)
Elas foram encaminhadas para suas casas, no bairro Santa Maria, onde têm residência fixa. A ação de retirada foi comandada pela equipe do Creas Pop, ocorrendo de forma pacífica e sem o registro de tumultos.
As três famílias que ocuparam o espaço sob a ponte do Detran foram retiradas do local pela Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), na manhã da última sexta-feira, 30. Elas foram encaminhadas para suas casas, no bairro Santa Maria, onde têm residência fixa. A ação de retirada foi comandada pela equipe do Creas Pop, ocorrendo de forma pacífica e sem o registro de tumultos. O Creas Pop é uma unidade da Semasc que trabalha com população em situação de rua.
A equipe do Creas Pop chegou ao local por volta das 9 horas e iniciou o diálogo com as famílias, mostrando-lhes a importância de voltarem às suas casas para evitar que crianças e adolescentes continuassem expostos ao risco que a vida na rua oferece. Todas as três famílias têm moradia fixa, sendo que duas delas são beneficiárias do programa auxílio moradia da Prefeitura de Aracaju, que oferece ajuda no valor de até R$ 300 para o pagamento de aluguel de imóvel residencial.
As três famílias estavam acampadas sob a ponte acompanhadas de 15 crianças e adolescentes. Com elas, estava um morador de rua de 36 anos de idade, natural da cidade de Guarulhos, interior de São Paulo. Ele foi encaminhado à Central de Acolhimento da Prefeitura de Aracaju onde ficará até ser reconduzido à sua terra natal, conforme solicitou à equipe.
A ação de retirada das famílias foi acompanhada por dois conselheiros do Conselho Tutelar do 1º Distrito, conforme informou a coordenadora do Creas Pop, Anne Caroline Barbosa, acrescentando que 19 pessoas estavam acampadas sob a ponte. Ela informou que as três famílias são chefiadas por mulheres, todas parentes, sendo duas na faixa etária de 40 anos e uma terceira, com 26 anos de idade.
A Semasc contou com o apoio da Emsurb, que assumiu o transporte dos pertences dos acampados e da Guarda Municipal, que enviou um pequeno efetivo para garantir a integridade física de todos.
Ação posterior
As famílias foram encaminhadas ao Centro de Referência de Assistência Social e Cidadania (Cras) Santa Maria, onde terão acesso aos benefícios sociais e programas sociais. Segundo Anne Caroline Barbosa, todas as três famílias já estão inscritas no Cadastro Único da Prefeitura de Aracaju e podem fazer uso dos seus benefícios.
Uma delas tem cinco filhos e recebia o Bolsa Família, mas perdeu o benefício porque não cumpriu as condicionalidades do programa que são as de manter os filhos regularmente na escola e ter em dia o cartão de vacinação das crianças com menos de cinco anos. Dos cinco filhos, três não estão matriculados e dois não freqüentam regularmente a sala de aula.
Entre as 19 pessoas que estavam acampadas sob a ponte do Detran havia uma com deficiência. Há dois meses ela teve parte da perna amputada. “Vamos cuidar para que ela receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo”, disse a coordenadora do Creas Pop.
Reincidência
O secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, Bosco Rolemberg, disse na manhã desta sexta-feira, durante a ação de retirada das famílias, que a Prefeitura de Aracaju não irá permitir a ocupação de áreas públicas por pessoas que agem dessa forma com a intenção de obter vantagens em períodos de festas, como o Dia da Criança e o Natal.
“Quase todas essas famílias são reincidentes na ocupação de espaços públicos em épocas de festas, mas não vamos permitir que a cidade seja tomada dessa forma. Havendo ocupação, vamos retirar os ocupantes”, disse o secretário, informando que a política da Semasc é a de cadastrar todas as famílias de baixa renda no Cadastro Único, para que possam utilizar o leque de benefícios e programas disponíveis, bem como encaminhá-las aos cursos profissionalizantes oferecidos pelos Cras, com vistas a inseri-las no mercado de trabalho.
Fonte: www.infonet.com.br
________________________________________
Rio: Operação de combate ao crack retira 64 pessoas das ruas do Centro (30/09/2011)
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizou na manhã desta sexta-feira, dia 30, uma nova operação para retirada de população em situação de rua e de combate ao crack, na região do Centro. No total, foram realizados 64 acolhimentos - 49 adultos e 15 menores.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV).
O trabalho envolveu mais de 30 policiais, 10 guardas municipais e 30 funcionários da SMAS, dentre psicólogos, educadores e assistentes sociais.
As equipes percorreram o entorno da Central do Brasil, Terminal Rodoviário Américo Fontenele, Largo de São Francisco e Campo de Santana, além de ruas dos bairros Gamboa e Saúde.
A polícia também encontrou facas, cachimbos para o consumo do crack, thinner e maconha. Após o processo de identificação na polícia, todos os acolhidos serão encaminhados para as unidades de abrigamento da Rede de Proteção Especial do município. Os adultos irão para o abrigo de Paciência e as crianças e os adolescentes para a Central de Recepção Carioca, no Centro. Aqueles menores que forem identificados com alto grau de comprometimento com a dependência química serão conduzidos para tratamento em uma das quatro unidades de abrigamento compulsório.
Desde o dia 31 de março, a SMAS já realizou 1.843 acolhimentos (1.511 adultos e 332 crianças e adolescentes).
________________________________________
E.S/Aracruz: Conferência Municipal debate problemas estruturais da sociedade e mercado de trabalho em Aracruz
Belo Horizonte: Direitos Humanos: Morte de morador de rua causa indignação em vereadores
São Paulo/Indaiatuba: Lei que atenderá moradores de rua de Indaiatuba é sancionada (27/09/2011)
Aconteceu ontem (27/09) à noite, no Plenário da Câmara de Vereadores a “1ª Conferência Municipal de Emprego e Trabalho Decente”. A conferência é realizada pela Secretaria de Habitação e Trabalho (Semha), da Prefeitura de Aracruz, juntamente com a Comissão Municipal do Trabalho (CMT) e o Sistema Nacional de Emprego (Sine) do município e continua hoje (28), das 18h às 22h. O evento tem o apoio de várias empresas do município. Toda população está convidada a participar.
Marcaram presença na abertura oficial o secretário de Administração e Recursos Humanos, Rodolfo Reis Rosa, o secretário da Semha, Davi Gomes, o presidente da CMT, José Geraldo Mantovani, o subsecretário de Estado do Trabalho da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Seastdh), Tarcísio Vargas, a secretária de Gabinete, Ilza Fernandes, o gerente de Trabalho e Renda da Prefeitura de Aracruz, Lino Piona, o coordenador de Parcerias Externas do Sine, Juscelino José dos Santos e representantes do Legislativo Municipal.
O subsecretário da Seastdh, Tarcísio Vargas em sua palestra explicou que a Conferência Municipal de Emprego e Trabalho Decente está acontecendo em todos os estados brasileiros e visa fortalecer a capacidade do Estado Brasileiro para avançar no enfrentamento dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho, destacando-se a pobreza e a desigualdade social, dentre outros. “Temos que entender que Trabalho Decente é o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança”.
Segundo o secretário de Habitação e Trabalho de Aracruz, Davi Gomes, a Conferência serve para verificar, propor e ratificar se as ações acontecem de acordo com a lei trabalhista do nosso país e em acordo com o pacto mundial pelo emprego. “A conferência é um espaço amplo e democrático de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas envolvidas. Sua principal característica é reunir representantes do governo e do povo para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas de emprego”.
A conferência tem a finalidade de promover um debate envolvendo a temática de políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. É orientada por três eixos fundamentais: Eixo 1 – Gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e de tratamento; Eixo 2 – Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, especialmente em suas piores formas e Eixo 3 – Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
Na etapa municipal da conferência também serão eleitos 20 delegados para a Conferência Estadual, sendo 30% do Poder Executivo, 30% de Empregadores, 30% de Trabalhadores e 10% de outras organizações da sociedade civil legalmente constituídas, interessadas e comprometidas com o temário.
INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / abloureiro@pma.es.gov.br
Fonte: www.pma.es.gov.br
____________________________________
A morte de mais um morador de rua em Belo Horizonte causou indignação e reforçou a preocupação dos vereadores da capital. A onda de violência e intolerância que vitimou, somente neste mês, três pessoas que viviam em espaços públicos de BH será um dos temas abordados na audiência pública que reunirá autoridades municipais, estaduais e federais e entidades assistencialistas para propor medidas mais eficazes de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade. A reunião será no dia 20 de outubro e também vai debater problemas como a fome e a miséria.
O autor do requerimento, vereador Adriano Ventura (PT), informou que a proposta da discussão foi inspirada pelo lançamento do programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, que possui uma vertente para o campo e outra para a cidade. Segundo Ventura, a intenção é que, dentro da temática Cidades, a capital mineira receba investimentos específicos para atender as pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, em especial as que moram nas ruas.
A discriminação e a violência contra essa população será um dos pontos que os parlamentares deverão destacar durante a audiência, que será realizada pela Comissão de Diretos Humanos da CMBH.“Queremos chamar a atenção do poder público e dar mais visibilidade às ações da área de políticas sociais, para aperfeiçoá-las e torná-las mais eficientes”, afirmou a vereadora Silvia Helena (PPS), membro da Comissão.
“Por mais avanços que vêm sendo observados na área de assistência social, ainda falta muito a fazer. É com muita indignação que vejo como ainda podem existir em nossa sociedade pessoas tão perversas, preconceituosas e insensíveis com seres humanos que, por algum motivo, vivem nas ruas”, desabafa a vereadora.
Rotina de violência
O caso mais recente de agressão a moradores de rua ocorreu na madrugada desta quarta-feira (28/9), quando um andarilho de 33 anos foi morto a facadas no bairro Dona Clara, na Região da Pampulha. Para Silvia Helena, é “inaceitável e revoltante” que situações de desrespeito aos direitos humanos como essa ainda aconteçam na capital.
O assassinato do morador de rua nesta quarta-feira não é o primeiro caso de violência desse tipo em BH. Segundo o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis de Belo Horizonte (CNDDH) que iniciou os levantamentos em abril deste ano, nos últimos cinco meses sete pessoas que viviam nas ruas da cidade foram assassinadas, além de 14 tentativas de homicídio. Somente no mês de setembro, foram três mortes e duas tentativas de assassinato.
Segundo a Prefeitura, cerca de mil pessoas ainda vivem nas ruas da cidade. No entanto, o CNDDH acredita que esse número pode ser ainda maior. O motivo da discrepância seria o perfil instável e itinerante da população de rua, o que dificulta a exatidão da metodologia usada por institutos de pesquisa para enumerar esse grupo de pessoas.
Envenenamento motivou audiência
No dia 16 de maio deste ano, um grupo de oito moradores de rua foi envenenado numa Praça do Bairro Santa Amélia, na Pampulha. Todos fizeram uso de uma garrafa de bebida alcoólica deixada no local e, após a ingestão, apresentaram dores abdominais, náuseas, sonolência e diarreia.
O caso motivou a realização de uma audiência pública na CMBH no dia 26 do mesmo mês, a pedido de Silvia Helena. A reunião, que contou com a presença de vários órgãos da Prefeitura, vereadores e entidades da sociedade civil que atuam no atendimento a moradores de rua, discutiu as políticas e ações municipais existentes e previstas para essa população.
Presidindo o debate, Silvia Helena solicitou à Prefeitura medidas emergenciais como alimentação e moradia para o grupo de moradores vitimas do envenenamento, o aperfeiçoamento dos programas de inclusão e a capacitação dos fiscais municipais que lidam com pessoas em situação de rua.
Projetos de lei
Para o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, é preciso que o poder público tome medidas mais eficazes para garantir a integridade física dessas pessoas e reintegrá-las no convívio social e profissional. “Uma das opções é aumentar e garantir, na forma da lei, programas e políticas sociais nesse sentido”, afirma o parlamentar, que tem dois projetos de lei sobre o tema.
Um deles, o PL 984/11, prevê a criação do Programa de Amparo e Reinserção Psicossocial da População de Rua de BH. Os beneficiados pelo programa serão cadastrados pela Prefeitura e receberão atendimento médico preventivo, com consultas especializadas e até tratamentos, se necessário. O projeto propõe ainda parcerias com empresas privadas para realização de programas de recolocação profissional com cursos e oficinas.
Já o PL 1720/11 é destinado a garantir alimentação adequada e regular à população de rua, por meio do acesso gratuito ao Restaurante Popular nos dias úteis. Nos finais de semana e feriados, a alimentação também será oferecida através de parcerias com entidades e Organizações Não Governamentais.
Sérgio Fernando ressalta que a regulamentação dessa iniciativa, já mantida pela prefeitura, pode impedir que o benefício seja interrompido em administrações futuras. As duas matérias estão prontas para ir a plenário em 1º turno.
____________________________________
São Paulo/Indaiatuba: Lei que atenderá moradores de rua de Indaiatuba é sancionada (27/09/2011)
O programa oferecerá benefícios aos assistidos.
Uma nova lei foi sancionada no dia 20 de setembro, em Indaiatuba. O projeto, que cria a Política para a População em Situação de Rua e o Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua, foi enviado à Câmara no dia 22 de agosto e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A Secretaria de Assistência Social será responsável pela implantação do projeto, incluindo todos os aspectos de seu funcionamento.
O programa tem como princípios e objetivos promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; ampliar as ações educativas destinadas à superação do preconceito e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento desse grupo populacional; assegurar o acesso amplo aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; instituir a contagem oficial da pessoa em situação de rua; entre outros.
O projeto estabelece que o Programa, com o auxílio dos demais entes da federação e da sociedade civil organizada, buscará oferecer alimentação, abrigo e assistência psicológica, jurídica e médico-odontológica aos moradores de rua; promover cursos profissionalizantes auxiliando os participantes do programa na busca de posições no mercado de trabalho e conceder ajuda de custo, no valor equivalente a 30% do salário mínimo estabelecido no estado de São Paulo, enquanto estiver realizando estágio, decorrente do curso profissionalizante em que vier a participar.
O Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua será financiado com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Para a implantação o executivo municipal destinará R$ 90 mil, mas também poderá contar com recursos advindos de transferência dos demais entes da federação, bem como por doações, auxílios ou contribuições. A Secretária de Assistência Social, Vera Lúcia Lorenzeti Canali, se reunirá com técnicos da pasta para discutir a implantação do programa e definir a estruturação e métodos de funcionamento.
O projeto estabelece que o Programa, com o auxílio dos demais entes da federação e da sociedade civil organizada, buscará oferecer alimentação, abrigo e assistência psicológica, jurídica e médico-odontológica aos moradores de rua; promover cursos profissionalizantes auxiliando os participantes do programa na busca de posições no mercado de trabalho e conceder ajuda de custo, no valor equivalente a 30% do salário mínimo estabelecido no estado de São Paulo, enquanto estiver realizando estágio, decorrente do curso profissionalizante em que vier a participar.
O Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua será financiado com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Para a implantação o executivo municipal destinará R$ 90 mil, mas também poderá contar com recursos advindos de transferência dos demais entes da federação, bem como por doações, auxílios ou contribuições. A Secretária de Assistência Social, Vera Lúcia Lorenzeti Canali, se reunirá com técnicos da pasta para discutir a implantação do programa e definir a estruturação e métodos de funcionamento.
________________________________________
Salvador: População de rua tem acesso a inclusão digital (27/09/2011)
Projeto é desenvolvido pelo Centro Digital de Cidadania da Câmara
Participação em políticas públicas voltadas para a população em situação de rua foi a proposta do 2º Encontro Estadual sobre Protagonismo e a Cidadania do Movimento de População de Rua (MPR), realizado nesta terça-feira (27), no auditório do Centro de Cultura da Câmara.
As pessoas em situação de rua fazem parte do projeto de inclusão digital do Centro Digital de Cidadania (CDC) da Câmara, um convênio com a Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti). “Essa foi uma das conquistas da população de rua e todos nós queremos ir além da inclusão digital. A população de rua tem o direito à participação em políticas públicas”, ressaltou a coordenadora do MPR, Maria Lúcia Santos Pereira.
O secretário do MPR, professor Vânio Borges, ministra aulas de informática, incluindo digitação, e ensina as ferramentas de acesso para o uso da internet. Vânio utiliza a biblioteca do Centro de Cultura para que os alunos façam pesquisas antes das aulas práticas e possam ter conhecimento sobre assuntos que serão abordados em aula.
Experiências
O trabalho com a população de rua cativou o estudante alemão de Serviço Social, Jonas Wagner, que há três meses trabalha voluntariamente no MPR, ajudando nas aulas de informática.
Depois de ter começando no movimento, Maria de Lourdes Silva, 56 anos, conheceu um computador, aprendeu a escrever o próprio nome na máquina e foi mais além, assinando os documentos em que antes aparecia apenas a expressão “analfabeta”. “Sempre que tiver curso de informática, nunca vou deixar de frequentar. Eu divulguei o curso no meu bairro para as pessoas de lá participarem também”, relata Maria de Lourdes.
A defensora pública Eva Rodrigues falou da importância da atuação da Defensoria Pública em prestar assistência jurídica e social às pessoas em situação de rua, cidadãos reconhecido por lei, embora pouco assistidos pelo Estado.
Ela destaca que não existe diferença entre um cidadão comum e alguém em situação de rua e o direito à dignidade humana é igual para todos. “A Defensoria Pública vem garantindo esse direito. As pessoas em situação de rua já podem tirar o cartão do SUS, por exemplo. Antes, isso era um problema porque os moradores não tinham comprovante de residência”, afirmou.
Fizeram parte da mesa Maria Lúcia Pereira, coordenadora do MPR; Vânio Borges, secretário do MPR; Regina Manoel, da Pastoral da Rua Nacional de São Paulo; Antônia Catamares, representante do MPR-DF; e José Carlos Silva, MPR-CE; a defensora pública Eva Rodrigues; Graciela Chatelaiu, do Centro de Estudos Psicossociais; e o coordenador do Centro de Cultura da Câmara, Marco Bahia.
____________________________________________________
Salvador/Bahia: Auxílio à população de rua
é ampliado (22/09/2011)
é ampliado (22/09/2011)
Por Adriano Villela
“Às vezes, a pessoa está precisando mais de um banho ou ser escutada. A gente oferece (oportunidades de moradia), mas não podemos obrigar ninguém a sair da rua. O direito de ir e vir é sagrado”, frisou. Em uma instalação na Sete Portas e três no bairro de Roma, a Setad atende ainda a demanda espontânea de moradores em situação de rua que acorrem à prefeitura em busca de ajuda.
________________________________________________________
São Paulo: Os dependentes em situação de rua
Conselhos Regional e Federal de Medicina comentam as questões éticas e práticas que envolvem a internação compulsória de menores usuários de crack
Jovem dependente de drogas, como o crack, pode ser tirado das ruas e levado a tratamento contra a sua vontade?
Novo protocolo de abordagem às pessoas em situação de rua, adotado em maio pela Prefeitura do Rio de Janeiro, possibilita que crianças e adolescentes recolhidos das áreas de concentração de usuários da droga – conhecidas como “Cracolândia” – sejam encaminhados a abrigos municipais e a tratamento médico compulsoriamente. As intervenções locais contaram, inclusive, com o apoio das polícias Civil e Militar. A alegação da Secretaria Municipal de Assistência Social daquele Estado é que há menores infratores em meio ao público-alvo.
Em meio à polêmica, há várias questões: de âmbito legal – que garante às crianças e adolescentes direitos fundamentais como “o desenvolvimento em condições de liberdade e dignidade” e assegura “atendimento integral” –; de estrutura física e recursos humanos para o acolhimento diagnóstico e tratamento desse contingente; e bioéticas, referentes à autonomia e não maleficência dos pacientes.
Em meio à polêmica, há várias questões: de âmbito legal – que garante às crianças e adolescentes direitos fundamentais como “o desenvolvimento em condições de liberdade e dignidade” e assegura “atendimento integral” –; de estrutura física e recursos humanos para o acolhimento diagnóstico e tratamento desse contingente; e bioéticas, referentes à autonomia e não maleficência dos pacientes.
Como outras prefeituras parecem inspiradas pela ideia (a de São Paulo, apesar de não ter projeto definido sobre o tema, recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Município), respostas urgentes tornam-se necessárias. “A sociedade está habituada a abordar dilemas éticos de maneira simplista e obsessiva, ‘sou a favor ou contra’, o que não é possível em questões carregadas de conflitos morais”, afirma José Eduardo de Siqueira, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e professor da Universidade de Londrina (UEL).
Involuntária X compulsória
As internações involuntária e compulsória têm em comum o fato de que o paciente não deseja ser internado – ou não reconhece que precisa de internação –, apesar de suas capacidades de análise e deliberação demonstrarem-se comprometidas ou ausentes.
Conforme a lei federal n° 10.216/01 (que não faz menção a pacientes menores de idade), na internação involuntária, há a anuência da família do doente ou do responsável legal; e a compulsória, ocorre por determinação judicial. De acordo com Mauro Aranha, vice-presidente do Cremesp e presidente do Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), “ambas podem ser pertinentes, se bem indicadas. São impertinentes quando o juiz decide de forma unilateral, sem instruções técnicas e o aval do médico”.
No caso de internação devido ao uso de drogas, é essencial que o profissional identifique a presença de transtornos psicóticos – caracterizados por sinais e sintomas como delírios, alucinações e graves transtornos do humor –, capazes de se exacerbar até com drogas tidas como mais “leves”, como a maconha. “O que importa é a vulnerabilidade individual”, explica Mauro Aranha.
“Estimativas apontam que a internação é necessário apenas em 5% dos casos em que há psicose associada”, defende Dartiu da Silveira, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Esses dados, somados a outros – que apontam níveis de recaída de 95% em usuários de drogas internados à revelia –, o leva a posicionar-se de forma “totalmente contrária” a obrigar usuários de crack ao tratamento.
Baseado em sua experiência de 24 anos atendendo dependentes químicos, a atitude, “além de contraproducente”, já que tende a afastar do tratamento quem realmente precisa, invade a privacidade do atendido e afronta seu direito de autodeterminação. “As drogas são consequência da miséria social, não o oposto. É preciso considerar também que não existem recursos humanos ou estruturais suficientes e preparados para lidar com esses jovens”, alerta.
Autonomia
Pela lei, o cidadão só é totalmente capaz ao completar 18 anos. A Bioética considera o indivíduo autônomo como aquele capaz de tomar suas decisões motivadas pela competência, racionalidade e, ainda, livre de coação. Para o professor Siqueira, “quando a autonomia não é plena, até pode ser cogitada uma internação involuntária, contanto que a família ou o responsável legal conduza o processo com afetividade”.
O professor Ronaldo Laranjeira, da Unifesp e fundador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) concorda com ele: “Acreditar que um adolescente da Cracolândia conta com a plenitude de sua capacidade cognitiva e intelectual é não entender de dependência química. A droga consegue, sim, turvar a capacidade de decisão”.
Segundo Laranjeira, trata-se de um problema a ser enfrentado não com “cárcere privado, como seria a internação compulsória sem avaliação médica”, mas com estratégias que identifiquem, de maneira precoce, o uso de crack e outras drogas e protejam os jovens.
Novas diretrizes do CFM
Os conceitos relacionados à droga e seu uso, assim como aspectos gerais e específicos do tratamento estão definidos no protocolo Diretrizes Gerais Médicas para Assistência Integral ao Usuário de Crack, formulado pela Comissão de Assuntos Sociais do Conselho Federal de Medicina (CFM). “É um guia para capacitar médicos, especialmente os do Sistema Único de Saúde, para o atendimento a esses pacientes”, conta Ricardo Paiva, membro da Comissão.
As diretrizes indicam, por exemplo, o encaminhamento aos usuários de crack e outras drogas no âmbito do SUS, com referência, entre outros recursos, à estrutura de urgências e emergências de consultórios de rua e de albergues terapêuticos.
Fonte: http://www.cremesp.org.br/
Imagem: google
________________________________________________________
Balneário Camboriú: Resgate Social auxilia projeto Mãos Amigas de Camboriú (15/09/2011)
Na tarde desta quarta-feira, 14, a equipe técnica do departamento de Resgate Social/Migração da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú, prestou auxílio à equipe do projeto Mãos Amigas, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Camboriú, demonstrando na prática as maneiras corretas de abordagem e recolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, no bairro mais crítico da cidade vizinha.
As viaturas dos dois projetos circularam juntas pelo bairro Tabuleiro, abordando, de forma humanitária, os moradores que se encontravam em situação de rua. O objetivo do encontro foi fortalecer a parceria entre os dois municípios, com a finalidade de aperfeiçoar as atividades de resgate de pessoas em situação de rua.
Manoel Mafra, diretor do Núcleo de Prevenção as Drogas e a Pedofilia de Camboriú, e também responsável pelo projeto em Camboriú, esteve junto com sua equipe realizando os primeiros atendimentos e encaminhamentos do projeto Mãos Amigas, sob o auxílio do diretor de Resgate Social de Balneário Camboriú, Paulo Roberto de Souza.
Após a realização dos trabalhos, as duas equipes se deslocaram até a Casa de Passagem do Migrante em Balneário Camboriú, onde abrigaram os moradores de rua atendidos na operação. O Projeto Mãos Amigas de Camboriú também atende famílias de dependentes químicos e crianças em situação de risco.
Para Paulo Roberto de Souza, a concretização deste projeto em Camboriú aperfeiçoará ainda mais os serviços de resgate social no Município e na região, aprimorando cada vez mais os atendimentos. “Essa é uma data histórica para nós, porque sempre buscamos junto a Camboriú a realização de um trabalho semelhante para fortalecer nosso trabalho de atendimento social. Sendo assim, sempre estaremos disponíveis para auxiliar nossos vizinhos, como também todos os municípios interessados na implantação de um projeto de resgate de moradores de rua”, concluiu Paulo Roberto.
Já Luiz Maraschin, secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú, destacou a importância da parceria e implantação desse programa de auxílio aos moradores de rua em Camboriú. “O programa Mãos Amigas vai nos ajudar a atender melhor as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Será muito bom para os dois municípios, concluiu Maraschin.
O Programa Resgate Social /Migração, desenvolvido pela Prefeitura de Balneário Camboriú, vem servindo atualmente de referência para outros municípios do estado e do país. Em 2010, o município de São José dos Campos (SP) solicitou ao departamento detalhes sobre o programa desenvolvido, considerando Balneário Camboriú modelo neste tipo de atendimento. Florianópolis e Navegantes também pediram informações sobre o programa. Recentemente o município de Criciúma demonstrou interesse na implantação de um programa semelhante ao de Balneário Camboriú, após a apresentação de um vídeo do Resgate Social exibido na Conferência Estadual do CONEN.
Mais informações com Paulo Roberto de Souza, Diretor de Resgate Social, pelo telefone (47) 8883-7594.
Prefeitura de Balneário Camboriú Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social
Assessoria de Imprensa
Texto e fotos: Jeane Munaretti RS/0280 – RTV
Fone: (47) 3363-2745 Fonte: www.balneariocamboriu.sc.gov.br
_______________________________________________________
Paraná: I Fórum Metropolitano da População em Situação de Rua (15/09/2011)
Encontro em São José dos Pinhais vai reivindicar a implantação na RMC da Política Nacional para o setor
O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), em parceria com a APP-Sindicato, Prefeitura de São José dos Pinhais e Centro Social Padre Arnaldo Jansen, organiza o I Fórum Metropolitano da População em Situação de Rua do Paraná, que acontece no dia 21 de setembro, das 8h30 às 16h30, no Clube do Professor, em São José dos Pinhais.
Os objetivos da iniciativa são sensibilizar sociedade e governos para a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e promover a aproximação dos serviços de atenção do setor com o Movimento Nacional da População de Rua.
O evento é voltado para usuários dos serviços para população em situação de rua, gestores públicos e de entidades sociais, profissionais dos serviços afins e militantes do MNPR e demais movimentos sociais e estudantes dos municípios de São José dos Pinhais; Curitiba; Paranaguá; Guaratuba; Araucária; Pinhais; Almirante Tamandaré; Campo Magro e Colombo.
Informações e inscrições com Leonildo Monteiro (coordenador paranaense do MNPR) pelo e-mail leonildojmonteiro@yahoo.com.br ou pelo telefone (41) 8835-9386; ou ainda com o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua de São José dos Pinhais, pelos telefones (41) 3381-5990 e 3398-2578.
O Clube do Professor fica na Rodovia 277, km 27, próximo ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em São José dos Pinhais.
Fonte: www.appsindicato.org.br
__________________________________________________
São Paulo/Sorocaba: Programa 'De Volta ao Lar' já reintegrou à família seis pessoas em situação de rua (14/09/2011)
Assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS POP, “De Volta ao Lar”, especializado no atendimento aos cidadãos que estejam em situação de rua, já auxiliou seis pessoas a se reintegrarem às suas famílias. E atende a outras dezesseis que estão participando de ações destinadas a reintegrá-las à comunidade e a restabelecer o vínculo delas com seus respectivos familiares.
A Secretária da Cidadania, Maria José Lima, informa que o objetivo do CREAS-POP é o de prestar serviços socioassistenciais a essas pessoas, tais como alimentação, local para se cuidar da higiene pessoal e da roupa, orientação para que regularizem seus documentos e, ainda, oferecer-lhes atendimento psicológico, jurídico e de serviço social. Além disso, eles participam de oficinas de artesanatos, grupos de reflexão e convivência socioeducativas.
_________________________________________________________________________
Paraíba: Projeto Consultório de Rua já beneficiou 936 pessoas na Capital (14/09/2011)
Em um ano e cinco meses de atuação, o Consultório de Rua já atendeu 936 pessoas, ou seja, uma média de 55 por mês. Do total, 358 foram homens, 283 mulheres e 295 crianças/adolescentes moradores em situação de rua. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e realizado em convênio com o Ministério da Saúde. A iniciativa acontece desde março de 2010 na Capital e os números correspondem aos atendimentos feitos até agosto.
“Esse projeto é extremamente importante como política pública. Os dados são positivos, pois conseguimos fazer com que essas pessoas tenham tratamento e cuidados em saúde”, disse a coordenadora geral do Consultório de Rua, Valéria Cristina da Silva.
Com duas equipes em atuação, o Consultório de Rua é formado por profissionais como psicólogo, assistente social, enfermeiros, agentes redutores de danos e motorista. Uma terceira equipe está em fase de contratação.
Abordagem – Para se aproximar dos moradores em situação de rua, eles utilizam a arte, através de oficinas de capoeira, hip hop, artes cênicas, artes circenses, percussão e dança. No primeiro contato, a equipe faz uma avaliação do quadro clínico do morador em situação de rua e, se preciso, presta atendimento de primeiros socorros, a exemplo de curativos ou aferição de pressão arterial. Nessa abordagem, também é realizada orientação sexual (distribuição de preservativos) e de saúde bucal (kits de escovação). Até agosto, 814 pessoas participaram das oficinas sobre DST/Aids e 654 das oficinas de arteterapia.
“Nos casos que se detecta a necessidade de um atendimento mais complexo, como consulta médica ou tratamento odontológico, a equipe marca um local e no dia seguinte leva a pessoa para ser atendida. Ou seja, fazemos o diagnóstico inicial do problema e também todo o acompanhamento”, explicou a coordenadora geral do Consultório de Rua, ressaltando que em um ano e cinco meses foram realizados 537 atendimentos médicos, 471 odontológicos, 323 exames realizados, além de 21 encaminhamentos para internação hospitalar.
O Consultório de Rua, dependendo da situação, também encaminha a pessoa atendida ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e faz a articulação com a rede municipal de assistência social. Desde que foi criado, o Consultório de Rua fez 79 encaminhamentos para o Caps e 429 para dispositivos sociais.
Confira as áreas de atuação do Consultório de Rua:
Parque Solon de Lucena
Tambiá
Trincheiras
Avenida João Machado
Varadouro
Mercado da Torre
Tambaú
Tambauzinho
Bessa
Bairro dos Estados
Cabo Branco
Bancários
Rangel
Roger
13 de Maio
Bairro dos Ipês
Costa e Silva
Secom-JP
Fonte: www.paraiba.com.br
______________________________________________________________
E.S/ Vitória: Pessoas em situação de rua x espaços públicos (12/09/2011)
Autor: Fabrício Gandini - Vereador da Câmara Municipal de Vitória
A presença de pessoas em situação de rua nas cidades tem aumentado consideravelmente, gerando conflitos cada dia mais visíveis na sociedade. Os municípios demonstram que não sabem lidar com a questão e misturam conceitos de ordem e de higienização. O medo de cometer erros do passado faz governos atuais compactuarem com a desordem pública.
Há algum tempo, uma política higienizadora ilegal e imoral tomou conta dos poderes por meio do acionamento da força policial para a retirada desses indivíduos, sem que fosse oferecida qualquer outra política que pudesse os assistir.
Assim como foi um erro a política higienizadora, a não imposição de limites nos faz entender que estão confundindo “assistencialismo” com “assistência”. Ao tratar as pessoas em situação de rua como pobres coitadas e permitir que atentem contra a ordem pública, justificadas numa trajetória de vida de poucas oportunidades, é realmente desqualificá-las como sujeitos de direito e de deveres. As políticas assistenciais devem buscar a emancipação dessas pessoas e não as destinar ao mundo dos coitados.
Nesse aspecto, temos que ser firmes no sentido de garantir às pessoas em situação de rua seus direitos e o acesso a toda rede de proteção social consolidada e disponível no nosso país. A partir da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são necessárias melhorias para que a rede comporte a demanda existente, o que hoje pode não estar ocorrendo de fato. No entanto, esses cidadãos precisam ser incluídos no rol dos que têm deveres, entre os quais o de não fazer o uso inadequado de espaços públicos conquistados por toda sociedade.
Nos parquinhos das praças, aonde deveriam ter crianças brincando, encontramos roupas estendidas e nos deparamos com o uso de todo o tipo de drogas lícitas e ilícitas – transmitindo uma imagem de que tudo é permitido. Existem outros exemplos de atos que interferem no convívio público e na ocupação dos espaços comuns das cidades.
Como vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, tenho conhecido equipamentos disponíveis em Vitória, como Centros de Referência de Assistência Social, Restaurante Popular e abrigos, além de programas de qualificação, emprego, renda e benefícios ofertados a todos por meio de recursos federais, estaduais e municipais.
Lanço um apelo aos governos, aos Legislativos, ao Ministério Público, às organizações sociais e principalmente aos grupos de Direitos Humanos para repensarmos uma política clara de assistência social que assegure a essas pessoas não só direitos, mas também o cumprimento de seus deveres.
Fonte: www.cmv.es.gov.br/noticias
______________________________________________________________
Acre/Rio Branco: Prefeitura realiza cadastramento para inclusão social de moradores de rua (12/09/2011)
Técnicos do Centro Especializado de Assistência Social e do Centro de Atendimento de Programas Sociais (CAPS), ambos ligados à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) , estiveram nesta segunda-feira, 12, no Terminal Urbano realizando o cadastramento de pessoas que vivem em situação de rua.
A incidência de população em situação de rua é um fenômeno social com causas distintas e abrange pessoas em ciclos de vida variados, o que torna essa população heterogênea e exige formas de atendimento diferenciadas para a promoção de sua inclusão social.
A inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro Único tem, entre outros objetivos, a finalidade de potencializar o acesso dessa população aos programas usuários do CadÚnico e à rede de serviços assistenciais, bem como a produção de informações que contribuam para o aprimoramento da atenção a esse segmento nas diversas políticas públicas.
Considera-se população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular. Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de logradouros públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e de áreas degradadas (prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos) como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. Por se tratar de pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social e que têm seus direitos violados diariamente, o cadastramento da população em situação de rua requer tratamento diferenciado.
A ação vem sendo realizada por meio de trabalho articulado entre o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) e do CAPS. Essa parceria permite a coordenação das ações de identificação e cadastramento das pessoas em situação de rua, sua inclusão na rede de serviços sociais e nos demais programas usuários do CadÚnico, quando for o caso.
As pessoas em situação de rua estão sendo abordadas e encaminhadas aos postos de cadastramento. Somente em casos excepcionais, nos quais as pessoas se recusem a comparecer ao local indicado para o cadastramento, a entrevista para o preenchimento dos formulários pode ser realizada na rua. Esta ação estará acontecendo durante todo o mês de setembro, em locais que tendem a concentrar um número expressivo de pessoas que se encontram em situação de rua, que são Mercados do Bosque, Elias Mansur, Estação experimental, 6 de agosto, Praça da Floresta, Albergue Rhuama e Jocum.
A inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro Único tem, entre outros objetivos, a finalidade de potencializar o acesso dessa população aos programas usuários do CadÚnico e à rede de serviços assistenciais, bem como a produção de informações que contribuam para o aprimoramento da atenção a esse segmento nas diversas políticas públicas.
Considera-se população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular. Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de logradouros públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e de áreas degradadas (prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos) como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. Por se tratar de pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social e que têm seus direitos violados diariamente, o cadastramento da população em situação de rua requer tratamento diferenciado.
A ação vem sendo realizada por meio de trabalho articulado entre o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) e do CAPS. Essa parceria permite a coordenação das ações de identificação e cadastramento das pessoas em situação de rua, sua inclusão na rede de serviços sociais e nos demais programas usuários do CadÚnico, quando for o caso.
As pessoas em situação de rua estão sendo abordadas e encaminhadas aos postos de cadastramento. Somente em casos excepcionais, nos quais as pessoas se recusem a comparecer ao local indicado para o cadastramento, a entrevista para o preenchimento dos formulários pode ser realizada na rua. Esta ação estará acontecendo durante todo o mês de setembro, em locais que tendem a concentrar um número expressivo de pessoas que se encontram em situação de rua, que são Mercados do Bosque, Elias Mansur, Estação experimental, 6 de agosto, Praça da Floresta, Albergue Rhuama e Jocum.
Fonte: www.pmrb.ac.gov.br
______________________________________________________________
Goiás: Prefeitura de Goiânia inicia operação para tirar pessoas das ruas (09/09/2011)
A Prefeitura de Goiânia, em parceria com a Polícia Militar, iniciou na última sexta-feira (9/9) uma operação com o objetivo de tirar das ruas dezenas de pessoas que vivem em situação de marginalização. A ação conjunta visa conduzir moradores de rua, usuários de drogas, até o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), localizado na Rua 66, no Setor Central, para a coleta de digitais e trabalho de identificação.
Pela manhã, a ação foi realizada na Praça do Trabalhador, na Avenida 74 e na Avenida Goiás, Região Central da cidade. Cerca de 50 pessoas já foram encaminhadas para o Instituto, entre elas, a PM já identificou sete foragidos da justiça por crimes como estelionato, furto, roubo e tráfico de drogas.
Ao serem identificadas, as pessoas em situação de rua que aceitarem receber ajuda serão encaminhados para a Casa de Acolhida Cidadã (adultos) ou para o Complexo 24 horas (crianças e adolescentes). Casos de drogadição serão encaminhados para o Caps Vida (adultos) e Caps Girassol (crianças e adolescentes), que são unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Para a secretária Célia Valadão, com o trabalho integrado da PM, Semas e Guarda Municipal, haverá redução significativa do número de pessoas em situação de rua em Goiânia. “Essa integração é fundamental para o bem da cidade” afirmou a secretária.
Casa Acolhida Cidadã
A Casa de Acolhida Cidadã (CAC), localizada em Campinas, possui atendimento para 200 pessoas. Há um refeitório onde são servidas três refeições diárias; ala para homens e outra para famílias e mulheres; banheiros; salas de TVs; lavanderia; brinquedoteca; sala para oficinas de trabalhos manuais e sala de enfermagem. A CAC ainda conta com uma equipe de profissionais especializados que oferecem atendimento psicossocial e assistencial.
As pessoas ficam acolhidas pelo tempo que for necessário até que possam adquirir os documentos pessoais, façam cursos de qualificação profissional – visando a inserção no mercado de trabalho – ou sejam encaminhados a um dos benefícios oferecidos pelo governo municipal e federal como: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Projovem, entre outros.
Fonte: www.ptgoias.org.br
______________________________________________________________
São Paulo: Uma guerra sem fim
Por Gilberto Kassab
O Globo - 09/09/2011
Temos acompanhado com atenção a luta que o prefeito Eduardo Paes vem travando na cidade do Rio de Janeiro para acolher e encaminhar para tratamento crianças e adolescentes, livrá-los do crack, das drogas, da desagregação das ruas e reencaminhá-los para o reencontro com a vida.
É uma guerra sem fim que travamos também na capital paulista, com equipes de assistentes sociais, médicos, enfermeiros, psicólogos e agentes comunitários de saúde, abnegados servidores que trabalham duro todos os dias e boa parte da noite, para abordar, identificar, criar vínculos, encaminhar e tentar acolher moradores em situação de risco. Cobrem os dez distritos do Centro da cidade.
Os que mais chamam a atenção e chocam a sociedade são os dependentes químicos, especialmente do crack - uma droga alastrada há mais de década, que atinge não apenas os grandes centros, onde está mais próxima da mídia, mas também a zona rural, municípios grandes e pequenos pelo Brasil afora.
Enquanto administradores municipais cuidam das consequências e das vítimas das drogas nas cidades, é preciso atacar, de forma corajosa e sistemática, a origem do problema: o tráfico, produtores e contrabandistas. Urge aparelhar a PF, vigiar fronteiras, organizar o combate, investir pesado nele. Esse drama não comporta oportunismos nem improvisações.
A Prefeitura de São Paulo tem feito grandes avanços integrando as ações das áreas sociais destinadas às pessoas em situação de rua e de risco, com abordagens sistemáticas e oferecendo ajuda para albergamento, reinserção familiar e social, além dos tratamentos clínicos e da dependência química.
A internação para tratamento é ato médico, privativo do profissional. A internação involuntária só pode ser feita com acompanhamento do Ministério Público. E a compulsória é determinada pela Justiça após perícia médica. O acolhimento é diferente, não é uma ação de saúde, é uma ação social e multidisciplinar, para proteger pessoas expostas a riscos.
Como parte de suas ações, a Secretaria da Saúde de São Paulo implantou 27 equipes da Estratégia Saúde da Família Especial para atender a população em situação de rua. São mais de 250 profissionais nas unidades, 127 agentes comunitários de saúde - e 90 deles trabalham das 10h às 22h todos os dias da semana. Eles abordam, cadastram essa população vulnerável, tentam inseri-la no SUS. Com os dependentes de drogas e álcool, além dos cuidados com suas patologias, os agentes tentam convencê-los a aderir a um tratamento.
Há um ano e meio, somamos à Rede de Atenção ao Dependente o primeiro Serviço de Atenção Integral ao Dependente (Said), em parceria com o Hospital Samaritano. Funcionando desde agosto, seus 80 leitos têm capacidade de atender 500 pacientes anuais. Para complementar os leitos de curta permanência (30 a 90 dias), a Secretaria de Saúde credenciou leitos de longa permanência com comunidades terapêuticas particulares; são 237 os leitos contratados, além de 915 leitos psiquiátricos.
Em dois anos de Ação Integrada Centro Legal, encaminhamos 4.400 pessoas para tratamento de saúde em geral, e fizemos mais de 1.700 internações específicas para o tratamento de dependências - apenas 111 de forma involuntária e a partir de determinações médicas. No mesmo período, atuando nos dez distritos centrais, com as ações combinadas do Centro Legal (secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Segurança, Controle Urbano e Subprefeituras), quase dobramos os espaços de atendimento e avançamos na assistência, no atendimento à população de rua.
Há ainda muito a avançar, mas é animador revelar que nesse esforço de reinserção social as secretarias do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e a do Verde e Meio Ambiente, por exemplo, já formaram mais de 500 zeladores de praças. Trabalham seis horas por dia, têm duas horas de capacitação profissional, recebem R$576.
Os zeladores de praça ainda têm os abrigos municipais como teto, as refeições, o café da manhã. E seguem próximos da rua, raízes que ainda lhes dão segurança. Um dia poderão deixar as praças onde hoje trabalham, das quais se orgulham. E a elas voltar para passear e serem felizes.
______________________________________________________________
Pernambuco/Caruaru: Albergue Municipal modifica rotina de moradores de rua (10/09/2011)
Por Fernandino Neto
Dados da Secretaria de Políticas Sociais apontam que desde maio, quando foram criados, o Creas/Pop e o Albergue Municipal retiraram das ruas mais de 70% das pessoas sem moradia
Desde que começou a funcionar, em 16 de maio, o Albergue Municipal está mudando a rotina dos moradores de rua em Caruaru. O espaço funciona diariamente, das 19h às 7h, e possui capacidade para atender até 30 pessoas. Ao chegarem, os usuários deixam seus pertences num armário e são atendidos por um educador. Em seguida, recebem toalhas e são encaminhados para a higienização. Jantam, participam de oficinas e programações com cinema e jogos recreativos. Depois recebem pijamas e vão para a cama dormir.
Apesar das características, o albergue não funciona como um abrigo. Por esse motivo, quando chega pela primeira vez ao local, o usuário responde a um cadastro e é orientado a permanecer no centro após o café da manhã. No mesmo prédio do albergue, funciona o Creas/Pop, onde os moradores de rua são atendidos por uma equipe técnica empenhada em intermediar conflitos e encaminhá-los novamente ao convívio familiar ou reintegrá-los à sociedade conforme cada caso.
De acordo com Antônio Braga, coordenador geral do Creas/Pop e do Albergue Municipal, um diagnóstico apontou quatro grupos de rua em Caruaru: moradores de rua, pedintes, adolescentes infratores e trabalhadores (aqueles que estão sempre próximos aos sinais de trânsito fazendo malabares ou limpando para-brisas de automóveis). "Começamos a trabalhar nestes quatro meses com moradores de rua. É feito um perfil do usuário e, em seguida, ele é atendido por uma equipe técnica. A psicóloga conversa, identifica o problema e, de acordo com a vontade de cada um, apontamos o rumo que ele vai tomar", afirma.
Antônio explica que quando o albergue foi inaugurado, muitas pessoas procuraram voluntariamente o espaço e que eles trabalham focando a brevidade da permanência dos albergados. "Nossa dinâmica é resolver a situação das pessoas com base no atendimento social e não no assistencialismo. Fomos resolvendo os casos e hoje estamos atendendo apenas uma média de 16 a 18 pessoas. Diminuímos em quase 70% o número de moradores de rua no centro da cidade. Vamos continuar a fortalecer o atendimento e agora focaremos o caso nos pedintes", adianta o coordenador.
O levantamento feito pelo centro aponta que a maioria dos moradores de rua possui características específicas: muitos são soropositivos, possuem algum problema com a Justiça e estão envolvidos em conflitos familiares. O albergue também recebe pessoas com doença mental. Atualmente, existem cinco no espaço, alguns vindos de outros municípios e outros que antes estavam internos na Clínica Santa Sofia, fechada recentemente. "Também costumamos receber idosos perdidos na ruas", diz Antônio.
Desde o dia 1º, um homem chamado Zé Moura, de pouco mais de 50 anos, foi levado ao albergue. Ele vivia numa tapera montada na entrada no bairro Agamenon e foi conduzido ao local com apoio da própria comunidade. "Já identificamos familiares dele em Águas Belas, em parceria com o Creas local. Ele está se recuperando de um problema de saúde e, em seguida, vamos reintegrá-lo à família", destaca Antônio. As refeições oferecidas no Albergue Municipal são produzidas no Centro Municipal de Produção de Alimentos.
ESTATÍSTICA
O Creas/Pop (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) é um órgão ligado à Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais, destinado à prestação de serviço especializado para pessoas em situação de rua. De maio a agosto, o Creas/Pop registrou 126 atendimentos, dos quais 92 foram concluídos, 27 estão em estudo e 1 em monitoramento (interno em clínica de recuperação).
Nos casos concluídos, estão pessoas que foram reintegradas às suas famílias ou que desistiram do atendimento, que passaram a receber benefícios do INSS e outras que abraçaram novos projetos de vida. Nesse mesmo período, o albergue registrou 255 atendimentos, dos quais 215 tiveram seus perfis traçados e encaminhados para o Creas/Pop. Informações: 81 3721-5519.
Fonte: www.jornalvanguarda.com.br
______________________________________________________________
Bahia/Salvador: Vereadores defendem população de rua (02/09/2011)
Com o objetivo de implementar em Salvador ações sociais e mecanismos que fortalecerão as políticas públicas voltadas para a população de rua, os vereadores Pedro Godinho (PMDB), presidente da Câmara, e Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Reparação, propõem conjuntamente a criação de uma frente parlamentar em defesa das pessoas que vivem sem abrigo pelas ruas da cidade.
Com o objetivo de implementar em Salvador ações sociais e mecanismos que fortalecerão as políticas públicas voltadas para a população de rua, os vereadores Pedro Godinho (PMDB), presidente da Câmara, e Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Reparação, propõem conjuntamente a criação de uma frente parlamentar em defesa das pessoas que vivem sem abrigo pelas ruas da cidade.
Pelo Projeto de Resolução nº 79/11, a Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua irá propor, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo que tenham como objetivo atender a população de rua.
“A Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua tem por objetivo a elaboração de políticas públicas capazes de enfrentar os problemas que atingem a população de rua, além de fazer a interlocução com os movimentos sociais que discutem o tema”, destaca o presidente Pedro Godinho.
A vereadora Marta Rodrigues acrescenta que a Câmara é o local apropriado para o debate. “Queremos refletir e elaborar políticas públicas para o enfrentamento das dificuldades vivenciadas por quem se encontra nas ruas de Salvador”.
A Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua será composta por integrantes indicados pelos partidos políticos que compõem a Câmara Municipal, tendo, no mínimo, um representante de cada agremiação partidária com representação na Casa.
Debates
Dentre as funções da frente, o presidente Pedro Godinho assinala a realização de audiências públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades afins. Ele destaca também as atividades com especialistas do setor e representantes de órgãos das esferas municipal, estadual e federal e das organizações da sociedade civil.
“Com as muitas atividades a frente buscará subsídios técnicos para desenvolver e orientar políticas específicas voltadas ao segmento de população de rua”, ressalta o presidente da Câmara.
A vereadora Marta Rodrigues destaca que “as reuniões da frente contarão com a presença de entidades representativas da população de rua, das organizações não governamentais e de outros representantes da sociedade civil organizada e do cidadão comum, sendo garantido o direito de manifestação e de palavra, na forma regimental”.
População de rua
A população em situação de rua enquadra-se no grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular, caracterizada, ainda, pela utilização de logradouros públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos) como espaços de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como unidades de serviços de acolhimento para pernoite temporária ou moradia provisória.
Entre agosto de 2007 e março de 2008, foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social o primeiro censo e pesquisa nacional sobre população em situação de rua, identificando quase 32 mil pessoas em situação de rua em 71 cidades brasileiras. São homens, mulheres e crianças que vivem em calçadas, praças, rodovias, parques, viadutos, postos de gasolina, praias, barcos, túneis, depósitos e prédios abandonados, becos, lixões e ferro-velho e que pernoitam em serviços de acolhimento (albergues, abrigos, casas de passagem).
______________________________________________
Rio Grande do Norte: Semtas fará mapeamento de moradores de rua em Natal (01/09/2011)
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) firmou Termo de Cooperação Técnica com a Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte (Facex) para realização de uma pesquisa para analisar o perfil das pessoas adultas em situação de rua na cidade do Natal. “A iniciativa partiu da Facex, que procurou a Semtas com interesse em desenvolver uma pesquisa para contribuir com dados que ajudem a propor ações para a população mais vulnerável”, declara Verônica Dantas, secretária adjunta da Assistência Social.
Com essa parceria, a Semtas será responsável por dar suporte operacional aos discentes da Facex que estejam na implantação de projetos, a exemplo o transporte para os pesquisadores, que será o mesmo utilizado no Serviço de Abordagem Social (Busca Ativa), nos dias e horários que a equipe estiver na rota do serviço, não tendo acréscimo de custo para a Semtas. A secretaria também irá fornecer cursos e capacitações sobre temas ligados aos projetos que serão executados de maneira a implementar as intervenções.
A capacitação está sistematizando o processo de implantação do Projeto denominado “Moradores de rua em Natal: Quem são e como vivem?”. O curso “Fundamentos Teóricos Metodológicos de Abordagem Social a População em Situação de Rua” é constituído de duas partes. A primeira é de sensibilização e chamou-se “Não estou, sou um Tecelão da Cidadania”, que foi realizada de 31 maio a 6 de junho, na FACEX, com carga horária de 20 horas.
A segunda parte é formada de instrumentalização com o titulo “Métodos e Técnicas de Pesquisa e Abordagem a População em Situação de Rua” e teve início essa semana e seguirá até o dia 23 de setembro de 2011, das 14h às 18h, também na FACEX, com carga horária de 60 horas.
“O curso vai dar suporte teórico metodológico aos discentes, ajudando-os 'não só a compreender o universo dos direitos sociais, mas também contribuindo para que eles possam construir estratégias para às pessoas em situação de rua”, afirma Anadir Pessoa, ministrante do curso.
A segunda parte é formada de instrumentalização com o titulo “Métodos e Técnicas de Pesquisa e Abordagem a População em Situação de Rua” e teve início essa semana e seguirá até o dia 23 de setembro de 2011, das 14h às 18h, também na FACEX, com carga horária de 60 horas.
“O curso vai dar suporte teórico metodológico aos discentes, ajudando-os 'não só a compreender o universo dos direitos sociais, mas também contribuindo para que eles possam construir estratégias para às pessoas em situação de rua”, afirma Anadir Pessoa, ministrante do curso.
De acordo com Verônica Dantas, o mapeamento da população de rua será realizado nas quatro regiões administrativas da cidade, principalmente nos pontos de maior circulação, de acordo com informações dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e do Serviço de Abordagem Social. “A pesquisa vai facilitar os encaminhamentos à rede da assistência social, como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Carteira do Idoso, dentre outros”, afirma a secretária adjunta.
De acordo com a ministrante do curso, foi elaborado um caderno específico para este curso que foi distribuído entre os discentes. “Todo o material foi criado por uma equipe técnica, que também está dando o curso. O caderno foi trabalhado no sentido da vida e os direitos humanos como ferramenta de preservação. Estamos preparando os pesquisadores para extrapolar o domínio da técnica. Queremos que eles realizem a coleta de dados com uma ética investigativa”, ressalta a ministrante do curso.
De acordo com a ministrante do curso, foi elaborado um caderno específico para este curso que foi distribuído entre os discentes. “Todo o material foi criado por uma equipe técnica, que também está dando o curso. O caderno foi trabalhado no sentido da vida e os direitos humanos como ferramenta de preservação. Estamos preparando os pesquisadores para extrapolar o domínio da técnica. Queremos que eles realizem a coleta de dados com uma ética investigativa”, ressalta a ministrante do curso.
Fonte: www.dnonline.com.br
______________________________________________
São Paulo: Defensoria pública inicia atendimento jurídico a moradores de rua (01/09/2011)
O coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Carlos Weis, destacou que a parceria vai aproximar a população de rua da Justiça. “Quando a Defensoria Pública resolveu fazer alguma coisa pela população de rua, precisou ir onde ela está e nada melhor do que uma entidade já credenciada há tanto tempo para nos acolher”.
O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes Miranda, disse que as pessoas que vivem em situação de rua têm receio de procurar seus direitos por causa do preconceito. “Ela [a pessoa em situação de rua] não têm lugar para tomar banho. O modo como está vestida. Não fizeram a barba. Então as pessoas se incomodam. Isso cria um preconceito tanto da parte dela de não ir [buscar seus direitos] quanto da parte da sociedade. As pessoas também têm medo porque ao chegar não são atendidas pelo defensor, pois elas passam por um segurança. Aqui ele pode entrar direto”.
______________________________________________
Bahia: CREAS Pop. atende quase 150 pessoas
em 21 dias (31/08/2011)
Inaugurado no dia 8 de agosto, com o objetivo de promover o resgate da cidadania a pessoas que utilizam a rua como espaço para moradia ou trabalho, o Centro de Referência Especializada da Assistência Social para População em Situação de Rua (Creas Pop) – Elizabeth Gomes Martins registrou 146 atendimentos em apenas 21 dias de funcionamento.
“Os trabalhos se concentram inicialmente, na busca ativa do indivíduo em situação de rua, que consiste na abordagem e atendimento de uma população que está na maioria das vezes em trânsito, raramente em um local fixo. Este é um trabalho complexo, mas já estamos percebendo os resultados positivos principalmente com a busca espontânea do indivíduo ao Creas Pop”, revela a coordenadora do equipamento, Maelle Lima.
De acordo com a coordenadora, serão ofertados cursos de qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho. “Estamos firmando parcerias para iniciarmos a oferta de oficinas de geração de renda. O Creas Pop trabalha com estratégias que visam estimular a autonomia dessas pessoas para que o cidadão em situação de rua queira desconstruir o vínculo com a rua”, informa.
Maelle Lima alerta a população para a importância de não dar esmolas. “Não dê esmola, garanta direitos. O dinheiro conquistado com esmolas aumenta o vínculo desses cidadãos com a rua, tornando mais difícil o trabalho de resgate e inserção no ambiente familiar e no mercado de trabalho”, destaca.
Fonte: www.diafeira.com/notícias
______________________________________________
Santa Catarina: Campanha em Criciúma irá conscientizar a não dar esmolas (31/08/2011)
Para contribuir com o resgate da cidadania e mudança de vida de pessoas que vivem em situação de rua, o Governo do Município iniciou esta semana uma campanha, por meio do Sistema Social que tem como tema “Dê futuro, não esmola”.
De acordo com a secretária do sistema social, Geovânia de Sá, viver na rua não é um problema novo. Segundo ela, o objetivo da campanha é conscientizar a população criciumense de que dar esmola contribui para estimular essas pessoas a continuarem nas ruas.
O trabalho do social no Município faz o inverso. A intenção é oportunizar a população que vive em situações como esta, a reinserção ao meio familiar e comunitário através de programas, projetos e serviços disponíveis no município. A secretária acredita que o que parece um gesto simples, como o de dar esmola, não é o meio mais correto nem o mais fácil de ajudar as pessoas.
“Precisamos entender primeiramente que muitas destas pessoas passaram por algum processo de exclusão social. É como se existisse um novo perfil do morador de rua, formado por pessoas que já tiveram carteira assinada e foram chefes de família. Por isso existem alguns que quase sempre se encontram em um mesmo local, vestindo as mesmas roupas”, explicou.
Geovânia ressalta que o problema enfrentado por Criciúma atualmente é uma realidade também enfrentada pelas grandes metrópoles e pequenas cidades. Para alertar a população a agir mediante essa realidade, cartazes, outdoors e diversas matérias de divulgação estarão espalhados por toda a cidade, no qual irá contar com o número do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) que faz o trabalho com essas pessoas. Atualmente o município já possui com uma equipe CREAS que realiza a abordagem, fazendo uma pesquisa e encaminhando para o Albergue – Casa de Passagem.
“Nossa equipe procura identificar o problema enfrentado por cada um. Depois de uma pesquisa percebemos que os maiores problemas são envolvimento destas pessoas com drogas e álcool. Após detectarmos, fizemos um acompanhamento de perto com nossas assistentes sociais e psicólogas que procuram trabalhar os vínculos rompidos com os familiares e resgatar o convívio social de cada um”, informou.
A parceria do sistema Social, com a CDL, ASTC (Autarquia de Segurança, Transito e Segurança) e Polícia Militar proporcionará uma ação integrada que irá perdurar por muito tempo. “Vamos trabalhar com as perspectivas de um futuro melhor. Mostrar que a rua não é a melhor opção e o principal conceder a oportunidade da mudança”, salientou a secretária.
Prevenção diminui o número de moradores de rua
O trabalho de prevenção realizado pelas equipes da secretaria do sistema Social, por meio do CREAS identificou que o número de pessoas que vivem nas ruas de Criciúma diminuiu consideravelmente. A cidade contava com mais de 100 moradores de rua, por exemplo, na área central, aproximadamente 70 ainda estão nessa condição.
“Os bairros mais críticos percebidos são as regiões do São Luiz, Pinheirinho e Cidade Mineira. Por Criciúma ser considerada uma cidade pólo industrial atrai uma parcela significativa desta população. Na abordagem, procuramos fazer essas pessoas identificarem que elas podem sim serem bem sucedidas e conquistarem sua casa, um emprego e principalmente um alicerce familiar”, exemplificou a secretária do sistema Social Geovânia de Sá.
Conforme a secretária, o morador em situação de rua pode ser definido como: pessoas que não possuem moradia e que pernoitam nos espaços públicos (praças, calçadas, marquises, jardins, casarões abandonados, terrenos baldios e depósitos, etc). “Pela amplitude desse projeto, queremos que se torne um hábito da população não dar esmolas. As pessoas devem nos comunicar e ligar para o CREAS, quando se deparem com um morador em situação de rua. Somos considerados uma cidade solidária. Mas, negando esmolas, estaremos contribuindo para uma realidade melhor para essas pessoas e ao município”, ressaltou Geovânia. Para denunciar, basta entrar em contato pelo telefone (48) 3445- 8925 ou Polícia Militar, no 190.
_______________________________________________
São Paulo: Pessoas em situação de rua contarão com serviço de orientação jurídica (30/08/2011)
A partir do dia 1 de setembro as pessoas em situação de rua da cidade de São Paulo contarão com serviço especializado de atendimento jurídico para a realização de denúncias e violação dos direitos humanos. Para isso, no dia 29 de agosto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinou um termo de parceria com a Defensoria Pública da União e o Serviço Franciscano de Solidariedade -- Sefras que disponibiliza do espaço do Centro Franciscano de Reinserção Social -- CFRS -- conhecido como o "Chá do Padre" - para a instalação do núcleo de atendimento.
O objetivo deste novo serviço da Defensoria Pública de SP, fruto da reinvindicação de longo tempo do Movimento da População de Rua e das organizações sociais que trabalham com este segmento, é de garantir os direitos fundamentais, como rege o papel constitucional de uma Defensoria Pública.
O objetivo deste novo serviço da Defensoria Pública de SP, fruto da reinvindicação de longo tempo do Movimento da População de Rua e das organizações sociais que trabalham com este segmento, é de garantir os direitos fundamentais, como rege o papel constitucional de uma Defensoria Pública.
Assista ao vídeo:
Elaborado por: Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade)
_______________________________________________
Acre: Governo promove capacitação sobre abordagem social de pessoas que vivem nas ruas (29/08/2011)
Evento reúne técnicos e gestores do Estado, município e Ministério Público.
Teve início na manhã desta segunda-feira, 29, na Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), capacitação sobre abordagem social, com o tema: “Alinhamento Técnico e Conceitual para Abordagem de População Adulta em Situação de Rua”.
O evento, envolvendo temáticas como marcos legais, abordagem social e vivência técnica, políticas públicas para pessoas em situação de rua, vulnerabilidade da população de rua, entre outros, foi direcionados aos diversos operadores da política de garantia de direitos.
A capacitação é realizada pela Seds em resposta à demanda da população em situação de rua no Estado, mas principalmente na capital, motivada por diversas situações, entre as quais a dependência química, presente em 90% dos casos.
O evento conta ainda com a presença de facilitadores de referência no tema. Trata-se de Elisângela Nunes Carvalho, assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo, Maria Lúcia S. Pereira, coordenadora do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, e Ivanise Rodrigues, mestre em antropologia e gerente do Departamento de Promoção Social da Funai.
O secretário Torres, que se fez presente na abertura do evento, destacou: “Momentos como esse têm importância fundamental na consolidação da política de assistência social, de forma efetiva e voltada ao atendimento daqueles que realmente dela necessitam e que, acima de tudo, são sujeitos de direito”.
Fonte: www.agencia.ac.gov.br
_______________________________________________
São Paulo/Indaiatuba: Executivo envia à Câmara PL que cria programa para atender moradores de rua (26/08/2011)
Por Darlene Ribeiro
O Executivo Municipal enviou à Câmara na segunda-feira (22) o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Política para a População em Situação de Rua e cria o Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua. O documento define população em situação de rua “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento.”
O projeto estabelece que o Programa, com o auxílio dos demais entes da federação e da sociedade civil organizada, buscará oferecer alimentação, abrigo e assistência psicológica, jurídica e médico-odontológica aos moradores de rua; promover cursos profissionalizantes auxiliando os participantes do programa na busca de posições no mercado de trabalho e conceder ajuda de custo, no valor equivalente a 30% do salário mínimo estabelecido no Estado de São Paulo, enquanto estiver realizando estágio, decorrente do curso profissionalizante em que vier a participar.
O programa tem como princípios e objetivos promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; ampliar as ações educativas destinadas à superação do preconceito e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento desse grupo populacional; assegurar o acesso amplo aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; instituir a contagem oficial da pessoa em situação de rua; entre outros.
O Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua será financiado com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Para sua implantação o executivo municipal destinará R$ 90 mil, mas também poderá contar com recursos advindos de transferência dos demais entes da federação, bem como por doações, auxílios ou contribuições.
Em sua mensagem legislativa, o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) destaca alguns aspectos importantes em relação à população de rua, como os problemas de saúde apresentados por muitos deles, como transtornos mentais, deficiências físicas, doenças infectocontagiosas e consumo de álcool e drogas. Segundo o chefe do executivo trata-se de um projeto voltado a reconquistar a cidadania da população em situação de rua. “Nossa intenção é resgatar essa população oferecendo políticas públicas efetivas de retorno do morador de rua ao trabalho por meio da qualificação profissional. Quanto menos tempo essas pessoas ficarem nas ruas, maiores as probabilidades de retorno ao convívio social e familiar”.
_______________________________________________
Bahia: Moradores de rua em Conquista têm documentação regularizada (24/08/2011)
Por Gustavo Luz / Estagiário
A preocupação e a ação da Defensoria Pública com as pessoas em situação de rua na Bahia têm apresentado bons resultados. Assim como o recente caso dos moradores de rua de Salvador que já possuem documentação e vão poder procurar alguma profissão, a população em situação de rua Vitória da Conquista também está conseguindo obter todos os documentos necessários por intermédio da Defensoria Pública. Cerca de onze representantes dos moradores de rua daquela cidade, a maioria com mais de 60 anos, já conseguiram tirar suas certidões de nascimento, cédulas de identidade e CPF.
De acordo com a defensora pública Marta Almeida, essa conquista para a instituição é uma demanda inadiável, pois as pessoas em situação de rua em geral encontram-se em uma condição que viola gravemente a dignidade humana. "Em geral, essas pessoas são excluídas da sociedade, não têm meios de se identificar e em regra sequer possuem existência jurídica", completou.
O próximo passo a ser dado pela Defensoria Pública de Vitória da Conquista é o encaminhamento dessas pessoas para o Serviço de Atendimento Público Psiquiátrico do Hospital Afrânio Peixoto, já que, durante as entrevistas, foi possível constatar que muitos são portadores de problemas psíquicos. Se a incapacidade restar comprovada pela equipe de psiquiatras do hospital, a Defensoria vai promover as respectivas ações de interdição e ainda buscará garantir o auxílio de assistência social junto à Previdência Social.Atualmente esse 14 assistidos encontram-se acolhidos na Casa do Andarilho, instituição privada que recebe pessoas em situação de abandono para prestar-lhes assistência alimentar e à saúde.
_________________________________________
São Paulo:Jacareí realiza Fórum sobre População de Rua (26/08/11)
A Prefeitura de Jacareí promove no próximo dia 1º de setembro o Fórum de Discussão sobre População de Rua, envolvendo empresários do comércio, secretarias municipais, Câmara Municipal, igrejas e instituições que oferecem algum tipo de ajuda à população de rua, além de moradores de rua.
O município fez um mapeamento dessa população e os resultados serão discutidos no evento, que contará com palestra do jornalista Alderon da Costa, da Associação Rede Rua (São Paulo) e Jornal o Trecheiro – que aborda rotina da população de rua. O evento é aberto também a toda comunidade e será às 19h, no Centro de Convivência do Idoso Viva Vida – Rua Itapira, 260, Jardim Mesquita.O mapeamento da população de rua começou em junho e irá encerrar na quarta-feira (31). A ação tem como objetivo identificar os locais com incidência de adulto ou criança em situação de rua, traçar um perfil dessas pessoas e encaminhá-las para os serviços públicos. Crianças e adolescentes em situação de rua são cadastradas e encaminhadas posteriormente para o serviço social de referência – o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
No trabalho de rotina da Prefeitura, as abordagens às pessoas em situação de rua são realizadas o ano todo, das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. Pessoas que comprovadamente são de Jacareí, ou migrantes, mas que por diversos motivos estejam morando nas ruas são informadas e encaminhadas para a Casa Transitória “Abrigo Santa Terezinha”. Na Casa Transitória as pessoas podem fazer a higiene pessoal e pernoitar, recebem alimentação e atendimento social.
Programação:
19h: Abertura
19h30: Exposição – Alderon da Costa: “Porque temos população em situação de rua?”
20h30: Apresentação da Secretaria de Assistência Social e dos projetos de especializados em abordagem social – Operação Inverno, Mapeamento, Casa de Passagem e Creas
21h: Discussão em grupos e data para novo encontro
Fonte: www.jacarei.sp.gov.br
_____________________________________
Jundiaí: Seminário discute acolhimento à população em situação de rua (26/08/11)
A Semads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) realizou, na tarde desta quinta-feira (25), o seminário “Acolhimento na Diversidade – A Arte de Aceitar”. Promovido com o apoio do Grupo de Trabalho da Política Municipal População em Situação de Rua, o evento reuniu, no auditório do Ciesp Jundiaí, cerca de 250 pessoas, entre técnicos da Rede de Proteção Social, representantes das esferas municipal e estadual, além de conselhos, Polícia Militar, Guarda Municipal, associações, entre outros.
Fonte: http://http://www.jundiaionline.com.br/
__________________________________________
Juiz de Fora: Núcleo Cidadão de Rua realiza vacinação contra H1N1, difteria e tétano
O Núcleo Cidadão de Rua, serviço que oferece o acolhimento de pessoas adultas em situação de vulnerabilidade social, realiza nesta quinta-feira, 25, uma vacinação para os seus usuários contra o vírus H1N1 e contra difteria e tétano. A ação tem início às 18h, horário em que o público começa a chegar na unidade. Ao todo, o núcleo espera imunizar cerca de 150 pessoas, incluindo funcionários. A equipe do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria da Saúde será a responsável pela aplicação das duas vacinas.
Além do grupo do Núcleo Cidadão de Rua, os atendidos pela Casa da Cidadania e pelo Creas População de Rua foram convidados a participar da imunização. Para a chefe do Departamento de Proteção Especial, Maria das Dores Barbosa, a ação é de grande importância para garantir a preservação da saúde dos cidadãos em situação de rua. “Nesta oportunidade os profissionais farão a sensibilização sobre o controle das doenças e o autocuidado, garantindo uma aproximação entre os moradores de rua e os atendimentos de saúde, o que, sem dúvida, é extremamente necessário”, afirmou.
O Núcleo Cidadão de Rua é um serviço da Secretaria de Assistência Social, executado por uma instituição parceira, que realiza o acolhimento da população em situação de rua oferecendo jantar, café da manhã e pernoite com banho. A sede fica localizada na Rua José Calil Ahouagi 592, Centro. O núcleo atende através do telefone 3690-7540.
Representando o prefeito Miguel Haddad, a secretária responsável pela pasta, Maria Aparecida Mazzola, afirmou que o intuito do encontro é despertar nos profissionais da área novas perspectivas de acolhimento às pessoas em situação de rua. “Somos todos iguais, independente de escolhas e circunstâncias. Deste modo, queremos propiciar mais uma oportunidade de melhorar o atendimento prestado e qualificar todos os profissionais envolvidos neste trabalho”.
O evento foi dividido em dois blocos e com espaço para debates. “O conhecimento é uma via de mão dupla. Deste modo, a proposta visa também ouvir os participantes e partilhar as experiências”, disse. As palestras foram ministradas por Dr. Eginaldo Marcos Honório (conselheiro estadual da comunidade negra e diretor do Clube 28 de Setembro), da Deputada Estadual Célia Leão e Sérgio Abreu (diretor do Departamento da Economia Solidária de Várzea Paulista). “Este encontro é fundamental e contribui diretamente na qualidade do atendimento da população de rua, que se encontra em alta vulnerabilidade social”, disse Sérgio Abreu, que proferiu a palestra sobre o respeito e o acolhimento à diversidade sexual.
Disponível em: http://suacidade.org/juiz-de-fora/nucleo-cidadao-de-rua-realiza-vacinacao-contra-h1n1-difteria-e-tetano
__________________________________
Mato Grosso: MPE notifica município para garantir atendimento integral a moradores de rua
(Redação 24 Horas News)
Para assegurar o atendimento integral às pessoas que estão morando nas ruas de Barra do Garças, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou notificação à Secretaria Municipal de Ação Social recomendando uma série de providências. Somente na região do Porto do Baé, ponto turístico da cidade, estão instaladas atualmente cerca de 20 pessoas. O problema social tem se agravado no período de temporada de praia do Rio Araguaia.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, a primeira providência a ser adotada pela Secretaria Municipal de Ação Social será a inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro Único do Governo Federal. O município deverá ainda oferecer as condições necessárias para que essas pessoas possam passar por capacitação, qualificação ou requalificação profissional.
Na notificação, o MPE recomenda também a inclusão do grupo em programas de moradia ou a implementação da política de Locação Social que prevê a possibilidade de estabelecimento de bolsas de aluguel ou alternativas de moradia compartilhada. “A Secretaria de Ação Social deve providenciar a coordenação e auxílio de orientação para eventual inclusão das pessoas em situação de rua no benefício de Prestação Continuada ou no Programa Bolsa Família”, acrescentou o promotor de Justiça.
Segundo ele, algumas dessas pessoas apresentam transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Para esses casos, a recomendação é para que o município faça encaminhamentos aos Centros de Atenção Psicossocial e realize um estudo de viabilidade para a implantação transitória da Casa de Albergue ou Casa de Abrigo. “A notificação foi expedida em caráter recomendatório premonitório, para que no futuro o município não alegue desconhecimento acerca dos fatos delimitados”, ressaltou o representante do MPE.
VISTORIA: Durante vistoria realizada pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Assistência Social e Polícia Militar nas ruas de Barra do Garças foi constatado que os moradores de rua estão ocupando não apenas a região do Porto do Baé, mas também calçadas da antiga Rodoviária Municipal e prédios abandonados.
“A situação identificada pelo Ministério Público não é recente e já foi motivo de discussões em várias reuniões. Trata-se muito mais de um problema social e de saúde pública, do que de segurança pública, dada a situação de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua”, observou o promotor de Justiça.
Disponível em: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=382139
___________________________________
São Paulo: População de rua denuncia violência e a impunidade no massacre da Sé
Nos dias 18 e 19 de agosto, o Movimento Nacional da População de Rua – MNPR realizou, no Vale do Anhangabaú, Centro de São Paulo, o Dia Nacional de Luta da População de Rua. O objetivo da manifestação foi denunciar a violência que diariamente a população de rua sofre nas abordagens, principalmente, realizada pela Guarda Municipal Metropolitana – GCM e também, o sete anos do massacre de 2004, quando sete moradores de rua foram brutalmente assassinados no Centro de SP e o crime até hoje ficou impune.
Veja a reportagem completa em: http://www.franciscanos.org.br/v3/sefras/especiais/2011/rua
___________________________________
São Paulo: Centro de Referência para Moradores de Rua
passa por reformas
Local é oportunidade de ter acesso a serviços sociais e de saúde da Prefeitura
A reforma do Centro de Referência a População em Situação de Rua de São Bernardo deve ser concluída até o final deste ano. A estimativa é da secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Márcia Barral, que na segunda-feira (22/08) entregou a ampliação do serviço de Consultório de Rua.
De acordo com a secretária, estão sendo investidos R$ 600 mil nas obras que deixarão o local com melhores condições para acolher pessoas em situação de rua. “O objetivo é oferecer um local mais adequado para essas pessoas que estão fragilizadas socialmente”, afirmou.
A secretária explicou que o local não funciona como um albergue, mas como porta de entrada dessa população para os serviços oferecidos pela Prefeitura. “Seja na área social ou de saúde. É a partir dessa procura que fazemos encaminhamentos para os serviços de emissão de documentos, tratamento para possíveis doenças, entre outros”, disse.
Quanto a albergue, a secretária destacou que atualmente existem 150 vagas disponíveis, mas que geralmente cerca de 120 são ocupadas. Nos últimos dias, mesmo com o frio rigoroso a procura por vagas no albergue não foi maior. “Quando abordamos quem está na rua e essa pessoa se nega a seguir para o albergue, pedimos que assine um termo de responsabilidade, atestando que não quis seguir para o abrigo e que está se responsabilizando pela vida dela”, salientou.
O albergue tem 150 vagas, sendo 30 para o público feminino, e caso exista demanda maior do que a capacidade é possível ampliar a oferta. “Há um veículo que faz o transporte para recebermos esse público na Sedesc, com banho, e local quente para dormirem”, disse.
___________________________________
A reforma do Centro de Referência a População em Situação de Rua de São Bernardo deve ser concluída até o final deste ano. A estimativa é da secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Márcia Barral, que na segunda-feira (22/08) entregou a ampliação do serviço de Consultório de Rua.
De acordo com a secretária, estão sendo investidos R$ 600 mil nas obras que deixarão o local com melhores condições para acolher pessoas em situação de rua. “O objetivo é oferecer um local mais adequado para essas pessoas que estão fragilizadas socialmente”, afirmou.
A secretária explicou que o local não funciona como um albergue, mas como porta de entrada dessa população para os serviços oferecidos pela Prefeitura. “Seja na área social ou de saúde. É a partir dessa procura que fazemos encaminhamentos para os serviços de emissão de documentos, tratamento para possíveis doenças, entre outros”, disse.
Quanto a albergue, a secretária destacou que atualmente existem 150 vagas disponíveis, mas que geralmente cerca de 120 são ocupadas. Nos últimos dias, mesmo com o frio rigoroso a procura por vagas no albergue não foi maior. “Quando abordamos quem está na rua e essa pessoa se nega a seguir para o albergue, pedimos que assine um termo de responsabilidade, atestando que não quis seguir para o abrigo e que está se responsabilizando pela vida dela”, salientou.
O albergue tem 150 vagas, sendo 30 para o público feminino, e caso exista demanda maior do que a capacidade é possível ampliar a oferta. “Há um veículo que faz o transporte para recebermos esse público na Sedesc, com banho, e local quente para dormirem”, disse.
Moradores em situação de rua expõem telas no Espaço Cultural CPTM
A exposição ficará em cartaz até 15 de setembro.
O Espaço Cultural CPTM, na estação Brás, expõe pinturas a óleo criadas por usuários e ex-usuários do Centro de Acolhida São Camilo I, equipamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Denominada Talentos da Rua, a exposição ficará em cartaz até 15 de setembro.
A iniciativa foi concebida durante o curso de pintura aplicado no equipamento, ministrado pelo artista plástico e professor voluntário Francisco de Assis. “O curso existe há cinco anos e, devido aos bons trabalhos desenvolvidos pelos usuários, surgiu a idéia da exposição”, conta Assis.
A capacitação tem em média 20 alunos por semestre, com aulas uma vez por semana. O São Camilo I fornece os materiais necessários para o desenvolvimento das aulas, como pincéis, tintas e molduras.
Aluno do curso e usuário da entidade, Genésio Silva está feliz por ver sua obra exposta. “Os quadros representam parte da minha vida. Quando estou pintando, procuro transmitir algo de mim. É muito emocionante ver meus quadros expostos pela primeira vez”, conta Silva, que está próximo de deixar o equipamento e encontrou na arte nova oportunidade de recomeçar sua vida.
Segundo a vice-prefeita e secretaria municipal de Assistência Social, a exposição visa a mostrar o quanto a arte pode transformar vidas. “O nosso objetivo é que após a conclusão do curso os alunos possam fazer da pintura sua fonte geradora de renda”.
Serviço: Exposição Talentos da Rua
Local: Espaço Cultural CPTM
Endereço: Estação Brás da CPTM
Data: até o dia 15 de setembro
Disponível em : http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/noticias/?p=3
___________________________________
Vitória/E.S: Pessoas em situação de rua comemoram aniversário e o Dia do Estudante
O Dia do Estudante já passou, mas hoje ele foi tema de uma festa muito animada. Foi a festa dos aniversariantes do mês de agosto do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População de Rua (Creas Pop).
A comemoração ocorreu, na manhã desta quarta-feira (25), e reuniu cerca de 50 pessoas em situação de rua atendidas no espaço. Como os usuários do Creas participam da Educação para Jovens e Adultos (EJA), a festa foi decorada com trabalhos que os alunos fizeram junto com os educadores. Desenhos e letras enfeitaram o espaço.
A animação ficou por conta de brincadeiras e música. Os usuários participaram de uma gincana, respondendo a perguntas baseadas no que eles aprendem nas aulas. Durante a festa, eles também puderam fazer rimas próprias em ritmos variados.
"É muito bom comemorar o aniversário aqui. Todo mundo é gente boa", contou Janini Alves, 27 anos. Ela participa das aulas do EJA e tem planos para o futuro. "A gente vai aprender a estudar e a trabalhar. Eu pretendo trabalhar e levar meus filhos pra morar comigo. Todos os quatro comigo, dentro de casa", disse ela animada.
Quem também está empolgado com as aulas é o Rafael Pereira, 27 anos. "Pretendo terminar os estudos. Está sendo muito bom e estudar vai me ajudar a ter um futuro melhor. Terminar os estudos vai me ajudar muito a sair da rua", conta ele.
"Como o ensino não é regular, é adaptado à realidade desse público, eles também se adaptam. Essa festa é uma forma de entusiasmar e incentivar os usuários a estudar. Eles se dedicaram a concluir os trabalhos para decorar a festa", destacou a coordenadora do Creas, Núbia Gomes de Almeida.
Disponível em: http://www.vitoria.es.gov.br/secom.php?pagina=noticias&idNoticia=6676
___________________________________
Rio Grande do Sul: Uruguaiana recebe
“Consultório de Rua”
O município recebeu esta semana a unidade do “Consultório de Rua”, por meio de convênio com o Ministério da Saúde. O projeto faz parte do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento (Pead).
Em Uruguaiana, o serviço deve começar até o mês de setembro, período em que será feita a contratação de funcionários e o mapeamento das áreas. Para mais informações sobre o serviço as pessoas devem procurar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), que fica na Avenida Presidente Vargas, 2948, telefone 3412 – 9480.
Os chamados “Consultórios de Rua” oferecem ações de promoção de saúde, cuidados básicos e redução de danos a pessoas que moram ou estão em situação de rua e são usuárias ou dependentes de álcool e drogas. Geralmente estas pessoas não costumam procurar os serviços de saúde e, por viverem em situação de extrema vulnerabilidade, tornam-se facilmente vítimas de dependência e de outros problemas.
Os serviços prestados funcionam com equipe multiprofissional que fazem a primeira abordagem, para falar com as pessoas em situação de rua e oferecer ações de promoção, prevenção e cuidados básicos em saúde, para mais tarde, facilitar o acesso a outros serviços.
A característica mais importante desta intervenção é oferecer cuidados no próprio espaço de rua, preservando o respeito ao contexto sócio-cultural da população. Apenas três cidades do Rio Grande do Sul foram contempladas com este serviço, Uruguaiana, Caxias do Sul e Porto Alegre.
Disponível em: http://wp.clicrbs.com.br/uruguaiana/2011/08/16/uruguaiana-recebe-%E2%80%9Cconsultorio-de-rua%E2%80%9D/?topo=77,1,1
____________________________
Crack: Câmara de SP debate internação compulsória
para usuários
A prefeitura de São Paulo planeja adotar uma medida para internar compulsoriamente usuários de drogas que vivem na cidade, medida semelhante ao que já vem ocorrendo no Rio de Janeiro. O debate, que vem gerando polêmica e divide a opinião de especialistas, médicos, defensores de direitos humanos, advogados e lideranças de movimentos sociais, durou cerca de quatro horas e contou com opiniões favoráveis e contrárias à medida.
Veja a matéria completa em: http://www.vermelho.org.br/pi/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=161586#.TlBPp09O6-Q.email
Imagem: google
Imagem: google
_________________________________________
Brasília: Comunidades terapêuticas no apoio a dependentes químicos
O governo vai financiar o tratamento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas, a maioria mantida por instituições religiosas, e criou grupo de trabalho para revisar a resolução da Anvisa que estabelece as normas mínimas para funcionamento dessas entidades. O anúncio da iniciativa foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, informou O Globo (23/6). Segundo a secretária Paulina Duarte, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, as comunidades são importante recurso comunitário de apoio ao tratamento da dependência química no Brasil e devem fazer parte de uma ampla rede de apoio à rede pública de saúde e assistência social, no tratamento e reinserção social dos dependentes químicos. O grupo de trabalho será coordenado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com a participação da Senad e dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.
Representante das federações de comunidades terapêuticas no Brasil, o pastor Wellington Vieira informou que há hoje no país 3 mil dessas unidades, atendendo cerca de 60 mil dependentes químicos, especialmente de álcool, crack e outras drogas. “Fomos reconhecidos como um serviço de atendimento à dependência química”, disse. Vieira relatou, ainda, que o governo vai lançar um programa incluindo as comunidades no sistema de atendimento e criando vagas gratuitas para internação de dependentes químicos.
__________________________________
Vitória/E.S: População de rua tem serviço de abordagem
O Programa de Atenção ao Migrante e à População em Situação de Rua reúne um conjunto de ações e serviços que integram a rede de proteção social especial de atendimento às pessoas que fazem das ruas seu espaço de sobrevivência e/ou moradia em Vitória.
O programa conta o Serviço de Abordagem de Rua, que monitora diariamente as ruas de Vitória, identificando e abordando adultos, crianças e adolescentes em situação de rua. Por meio do serviço, essas pessoas são encaminhadas para os espaços de acolhida e outros serviços da rede de assistência social da Prefeitura, onde recebem atendimento psicossocial.
São diversos os grupos de pessoas que vivenciam o cotidiano das ruas em Vitória: desempregados, egressos dos sistemas penitenciários e psiquiátricos, migrantes e os conhecidos "trecheiros" (pessoas que transitam de uma cidade a outra a pé, pedindo carona ou se deslocando com passagem de viagem concedida por entidades assistenciais).
O programa também conta com o Serviço de Abordagem de Rua para Criança e Adolescentes. Meninos e meninas que são encontrados em situação de rua em Vitória, pedindo esmolas ou trabalhando, recebem acompanhamento psicossocial juntamente com suas famílias.
Em conformidade com o artigo 23º da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que prevê a criação de programas de amparo às pessoas em situação de rua, os serviços oferecidos a esse público visam à construção de novas relações sociais.
__________________________
Vitória/E.S: Morador de rua malha. Na rua
Grupo se reveza na bicicleta ergométrica para manter a forma na Praça de Eucalipto
Na Praça de Eucalipto, na região de Maruípe, em Vitória, a prática de esportes está garantida para a população. Lá tem um campo de bocha, mesas para jogar xadrez e dominó, e uma bicicleta ergométrica, equipamento de academia, recém-instalado na pracinha. Pedalar, por sinal, foi eleita a atividade física dos moradores de rua que escolheram o local, nos últimos três meses, para chamar de lar.
A rotina inclui, ao menos, 30 minutos de pedaladas diárias. "Geralmente fazemos de tarde", diz Antônio Ribeiro Luiz, 41 anos. Assim como ele, os demais que vivem na região escolhem o fim do dia para malhar. "É menos quente", justifica Nilson Manoel da Silva, 44.
É Nilson quem apresenta o aparelho, e abre um largo sorriso ao ser perguntado se a usa para exercícios. "Sim, todos nós. É bom para ?queimar? a barriga", explica ele.
O equipamento foi levado, há mais de dois meses, por um dos moradores. "Um dia ele chegou com a bicicleta e deixou aí. Disse que ganhou. Todo mundo gostou", conta Antônio Ribeiro. "Às vezes, até as crianças brincam", diz. Segundo ele, pela manhã, boa parte do grupo procura por outra atividade, mas remunerada. "A gente vai trabalhar. Sempre tem um bico para fazer. Pode ser de pedreiro ou de catador de lixo", afirma.
As funções eles arranjam com os moradores e os comerciantes locais, que ficam no entorno da pracinha - o que ajuda a manter o grupo morando no local.
Para tomar banho eles usam o banheiro público, instalado na pracinha. Ainda usam panos, baldes, material de limpeza... Deixam a área organizada, e geralmente não escutam reclamações.
"Nos aceitam. Quando tem competição de bocha ou de dominó, eles pedem para a gente comprar uma cerveja ou fazer outra coisa. Somos úteis", diz Nilson, que assume usar o dinheiro que ganha para comprar cachaça.
300 calorias - É a quantidade mínima de calorias queimadas, em 1h de bicicleta.
10 pessoas - Usam, hoje, a Praça de Eucalipto, em Maruípe, Vitória, como residência.
Disponível em: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/08/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/933799-morador-de-rua-malha-na-rua.html
___________________________________
Rio: Internação compulsória de viciados no Rio é criticada
Citada como modelo por autoridades de outros municípios, a política carioca de internação compulsória de menores viciados em crack vem sendo alvo de críticas de organizações de defesa dos direitos humanos. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avaliam que as operações da prefeitura do Rio de Janeiro recolhem os moradores de rua e crianças, mas não realizam um tratamento eficaz devido à falta de enfermeiros nos centros de recuperação.
___________________________________
E.S: NOTA PÚBLICA SOBRE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos, no seu dever de promover a conscientização e difusão dos direitos humanos, bem como defender integralmente a dignidade humana, vem a público se manifestar acerca da campanha pública promovida pelo Município de Vila Velha em prol da internação compulsória dos moradores de rua.
É de pleno conhecimento geral que os entorpecentes têm dragado vidas ainda incipientes ao abismo da dependência sem volta. No que diz respeito aos cidadãos moradores de rua, tal quadro se agrava, vez que suas vidas são antecedidas, em regra, por um histórico de desprezo, maus-tratos, abandono, abuso sexual, comportamento omisso ou inadequado dos pais ou responsáveis, ou mesmo pela falta de perspectiva de projetos positivos.
Nessa perspectiva, o uso indevido de drogas deve ser reconhecido como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade, tanto assim, que a internação involuntária do dependente que perdeu sua capacidade de autodeterminação é medida excepcional autorizada pela lei nº 10.216/2001 como meio de afastá-lo do ambiente nocivo e deletério em que convive.
Contudo, ressalte-se, tal medida excepcional pressupõe um conjunto articulado de ações do poder público e da sociedade civil, tendo por diretrizes a integração operacional de todos os atores das áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
A imensa complexidade de todos os aspectos que envolvem tal tema não permite que ele seja tratado numa perspectiva tão simplista estreita e imediatista, tal como proposto pelo Município de Vila Velha, como se “caso de polícia” fosse.
Sabe-se que a sociedade quer respostas para questões como a dependência química e a falta de habitação. Porém, não se deve dar qualquer resposta, tampouco a resposta mais fácil.
A internação compulsória é instrumento de auxílio na reabilitação daquele que, na rua, jamais se libertará da escravidão do vício, entretanto, não pode ser tratada com um fim em si mesmo, mormente considerando os bens, direitos e interesses em jogo, inalienáveis por natureza.
O respeito à dignidade humana da população multivulnerável que habita as ruas de Vila Velha reclama um debate cauteloso, detalhado e compartilhado entre toda a sociedade, a fim de que, sob uma visão de empoderamento, sem paternalismos ou autoritarismos, esse universo composto de pessoas sem documentos, moradia, trabalho e sem respeito dos demais cidadãos, seja novamente capaz de tomar decisões e ter controle sobre suas próprias vidas.
Por entender que soluções prontas, em especial, as de cunho repressivo e marginalizador, só contribuem para agravar um quadro que, por si só, é assaz preocupante, o Conselho Estadual de Direitos Humanos expressa seu repúdio à atual política de internação compulsória de moradores de rua adotada pelo Município de Vila Velha.
Vitória/ES, 22 de Julho de 2011.
GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
________________________________________________________
E.S/Aracruz: Assembleia Extraordinária definirá Estatuto Social da Comunidade Negra de Aracruz (11/08/2011)
Neste sábado, dia 13, será realizada uma Assembleia Extraordinária Específica da Comunidade Negra de Aracruz (Conea), para aprovação do Estatuto Social do Conea. O documento visa defender os afrodescendentes, resgatar sua cultura com apresentações, palestras e cursos e, ainda, tornar público sua existência como causa em defesa de seus direitos. O encontro, que recebe apoio da Coordenação de Apoio e Animação Multicultural, da Secretaria de Cultura, da Prefeitura de Aracruz, será às 14 horas, no Teatro Municipal e está aberto a toda comunidade.
Na assembleia, os participantes vão entender o que é o Conea e aprovar o Estatuto Social da Comunidade Negra de Aracruz. No mesmo momento, será eleita e feita a posse da diretoria da Comunidade, que vai ser formada por presidente, coordenador, tesoureiros, secretários e subsecretários. O secretário de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer, Thiago Gonçalves Lamarque reforça a importância do encontro. “O intuito desta Comunidade é mobilizar a atenção da população para a presença dos afrodescendentes na construção desta nação, buscando garantir que a presença negra neste município seja respeitada e consolidada para todos”.
Uma das idealizadoras do movimento, Zelaeni Marques, destaca a importância da população estar presente neste momento. “As pessoas precisam estar cientes do que o Conea vai promover na comunidade, com os afrodescendentes, porque ela está sendo criada no nosso município para que os afrodescendentes tenham um espaço para realização de cursos, debates sobre o racismo, por exemplo, que ainda existe, palestras dentre outras atividades”. Mais informações é só ligar para os telefones (27) 3296-4026 begin_of_the_skype_highlighting (27) 3296-4026 end_of_the_skype_highlighting e 9923-4313, falar com Zelaeni Marques.
Veja a programação
14h - recepção
14h30h - 1ª Chamada dos presentes
14h40h - 2ª Chamada dos presentes
15h - abertura da Assembleia do Conea
- leitura do Estatuto Social e aprovação
- apresentação dos interessados a Diretoria do Conea
- eleição e posse dos indicados a Diretoria do Conea
17h - previsão de término. Coffe break
INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Valda Ravani – Tel.: (27) 3296-4507 begin_of_the_skype_highlighting (27) 3296-4507 end_of_the_skype_highlighting – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br, vravani@aracruz.es.gov.br
Fonte: www.pma.es.gov.br
