Conceitos

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Postagens referente ao módulo V - maio de 2012

Módulo V: A transversalidade de gênero e raça na gestão pública

 

·      Transversalidade de gênero e raça: Perspectiva de políticas públicas do Estado para garantir a igualdade de gênero e raça, reduzindo a pobreza e garantindo uma ação integrada e sustentável entre as diversas instâncias governamentais.

·      Accountability: Está relacionado à fiscalização, avaliação e, muitas vezes, à ética no trato do bem público, visto que seu significado remete à obrigação da prestação de contas de membros de um órgão administrativo ou instituição representativa à instâncias controladoras ou a seus representados.

·      Conselhos: É uma forma da sociedade social ter sua participação nas decisões do Estado,  papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

·      Consulta pública: é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância. Esse sistema permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que a sociedade participe da formulação e definição de politicas públicas.

·       Intersetorialidade: Ação focada na busca da promoção de produtos sociais em comum. É a ação ou parceria em que todos os setores irão compartilhar tecnologias e desfrutar dos benefícios diretamente. Deve ser o eixo estruturador das políticas públicas, possibilitando uma abordagem geral dos problemas sociais.

·       Ouvidoria: Tem a finalidade de receber, examinar e dar encaminhamento a reclamações, elogios, sugestões e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes e Órgãos, no âmbito do Ministério.

·       Interseccionalidade: É a integração dos meios públicos para realizar ações do serviço público e criar uma promoção de políticas públicas atendendo a demanda social.

·      Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM): Estabelece políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as brasileiras e que reafirmam o compromisso do Governo Federal com as mulheres do país. Está diretamente ligada a Presidência da República e é através dela que são articuladas a ações de desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres brasileiras.

• Diagnóstico: essencial para identificar os pontos de prioridades para uma gestão dos processos operacionais e estratégicos, aperfeiçoando os meios e métodos e alcançando uma melhoria contínua.
• Planejamento: estratégia de transformar as complexidades em atividades efetivas, antecipando de forma holística, com criatividade, utilizando objetivos para traçar as ações.
• Projetos sociais: forma dos indivíduos despertar a conscientização, exercer a cidadania, envolver as pessoas no campo de vivência, despertando a solidariedade e sustentabilidade na sociedade.
• Metas: São formas de adequar e orientar, o caminho a ser seguido para alcançar os objetivos.
• Plano de trabalho: é a forma de direcionar uma ação que será realizada, especificando prazo para execução, recursos necessáriospara obter um resultado de qualidade.

   

Módulo IV: Estado e sociedade

 

·      Social-democracia: Ideologia política que pregava que a sociedade poderia evoluir sem revolução com reforma do capitalismo tornando-o igualitário pela ação política.

·      Socialismo científico: Pregava que os trabalhadores superariam o poder do Estado e acabaria com a burguesia e capitalismo.

·       Período Getulista: Período em que Getúlio Vargas governou o Brasil, sendo que ocorreu uma implementação econômica, promovendo um modelo urbano industrial destacando a industrialização do país.

·       Ditadura Militar: Período em que os militares tomaram o poder do país através do Golpe Militar no governo de Vargas ocorrendo o confronto entre os empresários americanos e o setor industrial brasileiro.

·       Redemocratização: Foi a implantação de uma nova cidadania, abordando questões fundamentais do cidadão, atravessando novos paradigmas e colocando em discussão temas como cultura e políticas do cidadão.

·       Código de Hamurabi: Principal instrumento normativo que sistematizou a elaboração das primeiras regras do Direito Público.

·        Ações afirmativas: Visam reconhecer as diversidades entre a população, no sentido de direcionar os esforços para minimizar e gradativamente diminuir as distâncias socioeconômicas, diminuindo as desigualdades e aumentando a inclusão social.

·       Direito Público: São normas jurídicas que regulamentam as relações do poder público e o coletivo, concretizando o interesse público sobre o interesse privado através da supremacia alicerçada na Constituição Federal.

·       Pessoa Política de Direito Público: Sujeito jurídico portador de direitos e deveres que tem capacidade para legislar, sendo elas a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

·       Políticas públicas valorativas: Combatem o preconceito e racismo historicamente construído.

·       Políticas Afirmativas: Previne ou combate a discriminação que provoca exclusão de caráter racial.

·       Políticas Repressivas: Combate ato discriminatório usando a legislação criminal existente.

·       Exercício da cidadania: Utilização dos mecanismos administrativos através de ações coletivas nos espaços públicos, defendendo os valores do cidadão.

·      SPM: É a secretaria de Políticas para as Mulheres que foi criada com o objetivo de enfrentar as desigualdades de gênero.

·     Planos Plurianuais: São as metas e objetivos estabelecidos por projetos e programas para o período de quatro anos de governo previsto na Constituição Federal, tornou-se obrigatório planejar todas as ações, não ferindo as diretrizes do plano.

·     Morbidade: É a taxa de portadores de determinada doença, referenciando determinada população, local e período. Essa taxa é utilizada pela Vigilância Sanitária Epidemiológica para controle das doenças, organizando assim o serviço de saúde.

·     Morbimortalidade: É o impacto de certas doenças e dos óbitos que incidem em uma determinada população.

Módulo III: Políticas Públicas e Raça

• Estratificação social: diferença existente entre pessoas de uma determinada sociedade, separando-as por grupos de indivíduos com características parecidas.
• Processo cumulativo de desvantagens: abordagem feita pelo sociólogo Carlos Hasenbalg e Nelson do Valle Silva onde visa avaliar os aspectos de desigualdades raciais no Brasil de acordo com os fatores produtivos e fatores não produtivos.
• Políticas de Inclusão: visam atender às necessidades de indivíduos valorizando as diferenças sociais culturais em espaços de qualidade para poder exercer sua cidadania.
• Autonomização de status: período em que o indivíduo assume um status dentro da sociedade como acesso ao mercado de trabalho, constituição de uma família, ocupando um espaço ainda não vivido por ele.
• Realização de status: momento em que o indivíduo assume um status próprio e autônomo a partir da posição ocupacional e da renda pessoal.
• Movimento negro: união de grupo de pessoas voltado a resolver problemas na sociedade relacionado a discriminação de raça no mercado de trabalho, educação, meio político, social e cultural.
• Racismo Científico: é uma forma de atribuir a teoria científica das raças considerando que os traços culturais não são relevantes, destacando as informações biológicas, considerando os africanos como inferiores e atrasados socialmente.
• Black Power: movimento onde tinha a frente negros voltados a acentuar o orgulho da sua raça, surgimento de instituições culturais e a valorização de políticos negros para promover os interesse da coletividade.
• Embranquecimento social: processo onde os valores interiorizados na sociedade estão na percepção da estrutura social como condição étnica manipulando as pessoas a uma forma de discriminação racial devido seus traços físicos, utilizando a mistura de negros com brancos.
• Neomalthusianos: seguidores da teoria de Thomas Malthus que determinava que a pobreza era decorrente do crescimento populacional, infringindo gastos ao com políticas sociais e dificultando investimentos. 
• “Background social”: algo equivalente aos "antecedentes" dos indivíduos (origem e ambiente social) em relação à possibilidade de ascensão ou “estagnação” socioeconômica destes. A educação, considerada o ativo mais importante no contexto de realização socioeconômica, possui papel crucial no processo de reprodução das desigualdades, constituindo-se o elo que intervém entre o "background social" dos indivíduos e sua origem de classe.
• Guetos ocupacionais: termo utilizado por Lima (2001) relacionada à ocupação dos negros no mercado de trabalho, marcado pelo grande contingente de mulheres pretas e pardas no serviço doméstico, ao passo que os homens negros encontram-se inseridos na indústria da construção e nos serviços gerais.
• Racialismo (racismo científico): teoria quel se baseava na crença de que as diferenças morfológicas (físicas e hereditárias) definiriam as diferenças morais e culturais entre os grupos humanos. Seria esta a concepção responsável por justificar ações segregacionistas ou de extermínio, além do próprio processo de colonização. Exemplos desse processo são o apartheid na África do Sul e o nazismo alemão.
• Teoria da predestinação protestante: por influência religiosa, apregoava que os homens têm seus destinos traçados pelos desígnios divinos, de modo que se lhes está destinado ser escravo, por exemplo, assim será, não importa o que façam.
• Darwinismo social: teoria extraída do cientista Charles Darwin e “adaptada” ao contexto social pelo sociólogo inglês Herbert Spencer indicando a sobrevivência do mais forte. Esta concepção serviria para justificar, por exemplo, o processo de expansão colonial europeu sobre a África e Ásia.
• 1ª Declaração sobre Raça: documento elaborado no ano de 1951 por um grupo de cientistas pelo qual ratificam que não há relação entre as características fenótipicas e os atributos morais de uma pessoa. A partir daí surgem teorias, como a de Claude Lévi-Strauss, o qual defende em sua obra Raça e História a importância da diversidade.
• Pan-africanismo: ideologia baseada na ideia de união entre os povos africanos contra o preconceito racial e a desigualdade social como forma de confrontar tal realidade.
• Negritude: ideologia de valorização da cultura negra nos países africanos.

Módulo II: Políticas Públicas e Gênero

· Gênero: Maneira que as diferenças entre mulheres e homens assumem nas diferentes sociedades, que são naturalmente estabelecidas.

· Sexo: São características físicas, biológicas, anatômicas e fisiológicas dos seres humanos que os definem como macho ou fêmea.

· Igualdade: A partir de um ponto de vista passa a ser a ausência de diferenças entre comparações.

· Equidade: Forma pela qual se reconhece imparcialmente o direito de cada um, característica de revelar senso de justiça, imparcialidade adaptando as regras de forma mais justa.

· Identidade de gênero: É a maneira pessoal de cada um se ver como macho ou como fêmea, está relacionada à idéia do papel de gênero, são as manifestações externas da personalidade que refletem na identidade de gênero. Entendida como a imagem cada pessoa constrói de si e etiquetada pela sociedade em função do comportamento.

· Masculinidade: É conjunto de atributos, valores, funções e condutas que se espera que um homem tenha como característica uma posição de autoridade cultural e liderança na sociedade.

· Orientação sexual: É a atração emocional, sexual ou afetiva por uma pessoa do mesmo sexo, de outro sexo ou de ambos os sexos.

· Sexualidade: É a forma como nos relacionamos. Como manifestamos nossos desejos, prazeres e formas de viver o masculino e o feminino, influenciando pensamentos, sentimentos, ações e integrações.

· Feminismo Liberal: Atribui a uma corrente que articula com as exigências capitalistas de proteção da autonomia individual e da igualdade de oportunidades a todos os cidadãos concretizarem o seu potencial. A primeira fase ocorreu no século XIX e início do século XX que visava os direitos políticos, a segunda fase ocorreu nas décadas de 1960 e 1970, abrangia o acesso a educação questões sociais e direito das mulheres trabalhadoras.

· Divisão sexual do trabalho: São construções sociais que distinguem homens e mulheres nas tarefas de trabalho de acordo com uma divisão social específica a cada indivíduo biologicamente diferente.

· Assimetria de gênero: São diferença estipuladas aos homens e mulheres através da presença de estereótipos sedimentados em nossa sociedade, produzidos e reproduzidos nas práticas cotidianas.

· Socialização social de gênero: Têm início no contexto familiar e se estende no decorrer de sua socialização com o meio, distribuem os papéis sociais, fornece valores, padrões de conduta e tarefas orientam as ações, capazes de construir identidades femininas e masculinas.

· Dominação masculina: É o exercício do poder dos homens sobre as mulheres. Os valores masculinos estão presentes no inconsciente cultural coletivo nas instituições sociais como escola, família, igreja e conforme Bourdieu essas instituições asseguram a dominação através da violência simbólica.

· Estereótipos e hierarquias de raça, gênero e sexualidade: São características exacerbadas associadas aos indivíduos a partir do que se tem como modelo significativo dado pela sociedade. São visões que por sua vez podem denegrir ou atuar como forma de poder sobre outras, manifestando a discriminação e dominação.

· Transição demográfica: São as modificações de uma população em determinado período de tempo, onde é feita uma relação da taxa de mortalidade e natalidade da população que passam por variadas fases. No Brasil, atualmente a sociedade passa por um processo sócio econômico diferenciado com acesso a contracepção, identifica uma melhora da renda, a posição feminina nas atividades públicas influenciaram na queda da taxa de nascimentos. Com isso, as taxas baixas de natalidade e mortalidade destacam um novo perfil na transição demográfica.

· Transição da fecundidade: É o número de nascimentos dividido pelo número de mulheres entre 15 a 49 anos de uma população. Com a inserção da mulher no mercado de trabalho e os acessos as informações de contracepção, houve uma redução no número médio de filhos para o número de mulheres na faixa etária de 15 a 49 anos provocando uma queda na taxa de reposição populacional.

· Hiato de Gênero: São condições sociais de diferenças entre os gêneros que fomentam em questões a serem apresentadas e discutidas para que se conquiste justiça social e igualdade entre os gêneros.
· Taxa de desemprego aberto: É a relação entre o número de pessoas procurando trabalho e o número de pessoas economicamente ativas num determinado período de referência. Embora as mulheres tenham atingido um patamar educacional igual ou superior ao homem, é identificado que o desemprego na população feminina é maior, diante de uma cultura da sociedade onde ainda estipulam padrões em que as mulheres tenham que conciliar suas atividades do emprego com as atividades domiciliar.

· Empoderamento das Mulheres: São mudanças conquistadas pelas mulheres onde desafiam o processo cultural, vindo a desenvolver autonomia e autoconfiança em defender seus direitos de forma democrática construindo tomada de decisão e responsabilidades coletivas.

· Sujeitos sociais coletivos: Estão envolvidos em projetos que visam mudar o meio público através de movimentos e colocando em discussão situações de importância para a sociedade no sentido de atendê-la com aplicação de políticas públicas.

· Violência simbólica: Acontece em relações onde há dominação entre pessoas, devido aos valores culturais fixados pela sociedade e por muitas vezes não são reconhecida como violência.

· Hierarquia social entre gêneros: Caracteriza-se pela divisão sexual do trabalho, tendo em vista a complexa relação entre homens e mulheres estabelecida pela sociedade onde o desenvolvimento de habilidades e capacidades são pré definidos, sobre saindo como hierarquicamente superior os homens. Porém isso vem mudando com as formas estratégicas de ações das mulheres.

· Movimento social: É a ação de atores sociais que tem como objetivo modificações na sociedade, diante de valores e cultura instituída pela mesma provocando transição nos meios sociais.

· Homofobia: É uma forma de externar o ódio, aversão ou discriminação a indivíduos que não sejam heterossexuais, hostilizando a dignidade humana.

 

Módulo I: Políticas Públicas e Promoção da Igualdade

• Políticas públicas: são estratégias de ação que devem ter um compromisso público entre o Estado e a sociedade, visando alterar uma situação em determinada área, fomentando a igualdade social entre os indivíduos que ali convivem. Tais ações são pautadas em leis, medidas reguladoras, garantindo a efetivação de direitos em todas as esferas estatais, pois possuem objetivos a servem alcançados. De acordo com Pereira (2007) política pública refere-se a ações coletivas cujo objetivo consiste em efetivar direitos demandados pelos cidadãos e pautados em leis. Tais ações visam a formulação, desenvolvimento, a prática de programas e a distribuição de bens e serviço que são regulamentados e oferecidos pelo Estado, tendo como diretriz a participação e o controle da sociedade.
• Políticas Públicas intersetoriais: representam um papel fundamental na promoção da garantia dos direitos de cidadão que enfrentam múltiplas formas de exclusão. Suas atividades são agrupadas entre as diversas áreas do Estado, buscando ações afirmativas, que reduzam, de fato, manifestações da exclusão social.
• Políticas de governo: representam as demandas das políticas interna ou externa, ficando a cargo da competência dos gestores que comandam as políticas em um dado momento, pois expressam a vontade do governo que estão no poder na ocasião, além de se propor a responder demandas colocadas na própria agenda política interna.
• Políticas de Estado: atingem setores mais amplos da sociedade, são determinadas a partir da burocracia, pois passam pelo Parlamento e instância de discussão. Envolvem estudos técnicos, análises de impacto, efeitos econômicos, assim como o custo-benefício de sua implementação, são provenientes de leis e aprovações nas esferas governamentais, sendo permanentes, mesmo com a troca de gestores.    
• Ciclo das políticas públicas: a partir do momento em que ocorre a inserção de uma determinada demanda na agenda pública, segue-se o seguinte caminho: definição da agenda, formulação das políticas, implementação e avaliação. Cabe destacar que tal processo não ocorre de maneira uniforme ou tranqüila, ao contrário, no decorrer deste é possível que ocorram boicotes à implementação de determinada política, dado o fato de haver vários e diferentes interesses permeando tal processo (interesses políticos, econômicos, etc.).
• Princípio democrático de participação: ofereceu às mulheres, assim com aos cidadãos a oportunidade de participar das decisões políticas do país, assumindo assim as bandeiras da igualdade de gênero e raça, inclusive lutando para conquistar mais espaços de poder e decisão, a exemplo da candidatura e eleição da presidente Dilma Roussef. Destaca-se a importância da participação da sociedade brasileira, tendo em vista seu papel da abrir novos caminhos para os interesses dos cidadãos, buscando sempre a garantia de direitos de grupos historicamente discriminados.
• Reconhecimento para Axel Honneth:  está ligado à idéia de injustiça “associada à privação do amor, de direitos e de auto-estima”, afirma o autor que a cada negação ou desrespeito a um indivíduo ou coletivo corresponderia à demanda por um reconhecimento. De acordo com sua teoria, há três padrões de reconhecimento: amor, ordem legal e solidariedade, os quais garantiriam dignidade, autoestima, autoconfiança, etc. A ausência de reconhecimento, conclui, faria eclodir conflitos sociais como fruto de um sentimento de injustiça e de não cumprimento do pacto social em torno da tríade liberdade, propriedade e dignidade para todos/as.
• Reconhecimento para Taylor: O autor trabalha com conceitos como solidariedade ligada ao patriotismo, em torno da qual existiria uma identificação comum, onde todos perceberiam as instituições como um bem comum.  Atesta ainda que o reconhecimento das diferenças implicaria não em uma fragmentação, mas ao contrário, aumentaria o grau de participação dos diferentes, de sua identificação com o universo político, o que culminaria em um sentimento de que as instituições são capazes de garantir dignidade aos cidadãos/ãs.
• Status de paridade participativa: conceito empregado por Nancy Fraser em lugar do reconhecimento. Concebido como uma questão de justiça, considerando categorias como paridade participativa e garantia de igualdade de condições objetivas, criticando-se a idéia de valorização do lugar do indivíduo como subjetividade, entendendo-o como uma forma de punição da vítima.
• Sexismo: está pautado na diferença de papéis executados pela mulher e pelo homem, que foram pré-determinados ao nascerem, promovendo a prevalência do sexo masculino em detrimento do feminino, ocasionando a ausência de direitos de cidadania, liberdade e desvalorização da força do trabalho.
• Racismo: decorre da exploração colonial e imigração que proporcionaram formas de hierarquização da raça se constituindo da negação da história e da civilização de um povo, refletindo na falta de igualdade fundamental em função da percepção de diferenças de raça, ascendência, cor ou aparência.
• Diversidade: Nancy Fraser (2007) aborda o tema diversidade colocando-o no cerne da discussão sobre justiça, refutando as teorias que relacionam redistribuição e reconhecimento de formas isoladas (política progressista). Para a autora, o que importa é considerar que justiça requer articulação de ambos (redistribuição e reconhecimento), sendo a tarefa principal elaborar-se um conceito amplo de justiça que permita acomodar reivindicações de igualdade social (foco dos defensores da redistribuição) e reivindicações de reconhecimento da diferença (foco dos defensores do reconhecimento).
• Ideário da igualdade e democracia racial: considerado “nobre enquanto meta, mas incorreta enquanto mito e modelo explicativo do Brasil”. A ideia de que houve (ou há) uma relação harmônica e tolerante entre as “três raças” (negra, branca e indígena) é refutada, reconhecendo-se, ao contrário, que devemos estar atentos para a imagem elaborada que visa naturalizar as desigualdades e fortalecer o conceito de uma sociedade hierarquizada na qual cada grupo possui seu lugar. Não obstante, Hasenbalg considera esta ‘ideia harmônica’ como “uma poderosa construção ideológica, cujo principal efeito tem sido manter as diferenças inter-raciais fora da arena política [...]”.
• Ações Afirmativas: têm o objetivo principal de prevenir, combater e eliminar a discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como as desigualdades acumuladas no decorrer da história de certo segmento populacional. Efetiva-se mediante concretização da igualdade de oportunidade aos cidadãos que foram, e são discriminados e excluídos de bens fundamentais como a educação e o emprego. São definidas como pública ou privada, tendo caráter compulsório, facultativo ou voluntário, com monitoramento do governo, além da parceria com a sociedade civil. São de caráter circunstancial e temporário.
• Políticas universalistas: encontram-se ligadas à ideia de justiça social, mas para os estudiosos a defesa única em torno de tais políticas apresenta problemas, pois é necessário que a diversidade do público alvo de determinada política seja devidamente explicitado. Além disso, afirmam que a adoção de tal postura (em favor da adoção única de tais políticas) tem relação com o mito da democracia racial, de modo que o princípio universalista prevaleceria sobre as desigualdades, não necessitando, portanto, da adoção de outros mecanismos que buscassem o reconhecimento das diferenças.
• Políticas focais: assentam-se na possibilidade de reconhecimento das diferenças, buscando-se com isso estabelecer estratégias que de fato oportunizem um acesso igualitário, partindo do princípio de que as desigualdades são construídas historicamente, sendo necessário viabilizar condições de acesso “diferenciadas” visando tal igualdade. Ou seja, “para que a política seja para todos/as é necessário atender à população de forma diferenciada [...]”.
• Identidade de resistência: categoria de análise utilizada por Manuel Castells a qual seria criada por atores/atrizes que se encontram em posições/con­dições desvalorizadas e/ou estigmatizadas pela lógica da dominação, construindo, assim, trincheiras de resistência e sobrevivência com base em princípios diferentes dos que per­meiam as instituições da sociedade, ou mesmo opostos a estes últimos.
• Desenvolvimento Humano Sustentável: considerado como um "objetivo"que para ser alcançado deve-se considerar aspectos que conferem maior dignidade humana, são eles: segurança, justiça, participação política, acesso à saúde, saneamento básico, moradia, cultura, entre outros.
• “Políticas daltônicas” ou “color blind”: políticas que não se preocupam em observar e considerar as desigualdades raciais existentes no Brasil.
• Movimentos sociais: por meio desses atores sociais e da tomada de consciência destes em torno da insuficiência das políticas públicas universalistas no enfrentamento à correção das desigualdades é que se passa a discutir com o Estado uma mudança no desenho das políticas sociais.
• Gestores públicos: importantes atores que desempenham uma função de interlocução entre a sociedade de um modo geral e a máquina pública, ou seja, tem a importante tarefa de acolher as demandas dos diversos atores sociais e relacionando-as à burocracia estatal.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos: foi fundamental para tratar dos direitos básicos dos seres humanos enfatizando a igualdade, a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos Direitos Humanos.
• Público- alvo: grupo de pessoas a que se dirige determinado produto, serviço ou mensagem. Conhecer seu público é indispensável para implantação de políticas públicas.

Outros conceitos:

• População em situação de rua: De acordo com Silva (2009) o fenômeno social população em situação de rua decorre de múltipas determinações e variações históricas, além da trajetória de vida de cada indivíduo afetado por ele. Prossegue, inferindo que a expulsão dos trabalhadores rurais dos campos teve consequências marcantes neste processo, pois estes trabalhadores vieram para grandes cidades em busca de uma oportunidade de emprego, porém não foram absorvidos pela indústria crescente. Assim, os que tinham formação foram absorvidos e tornaram-se assalariados e sem direitos, os sem qualificação transformaram-se em mendigos, vagabundos e ladrões. Muitos deste passaram a depender da rua para sobreviver.